Projetos de Walter Silva
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10/05/1979PL 842/1979ASSEGURA VAGAS, NAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, PARA EMPREGADOS MAIORES DE TRINTA E CINCO ANOS.Arquivadaautor09/05/1979PL 849/1979ASSEGURA AO EMPREGADO OU A SEUS DEPENDENTES O DIREITO DE HAVER DO EMPREGADOR UMA INDENIZAÇÃO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/05/1979PL 835/1979DETERMINA A CRIAÇÃO DE ASSISTENCIA JURIDICA A SER PRESTADA AOS EMPREGADOS, NAS EMPRESAS PRIVADAS.Arquivadaautor07/05/1979PL 836/1979ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA ESTABELECER CRITERIOS DE REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS BENEFICIOS, PREVIDENCIARIOS EM MANUTENÇÃO.Arquivadaautor07/05/1979PL 662/1979TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALARME CONTRA DEFEITOS NO SISTEMA DE FRENAGEM DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1979PL 781/1979ASSEGURA PARTE DAS VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS FEDERAIS DE ENSINO A ESTUDANTES CARENTES DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1979PL 682/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL PELAS EMPRESAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1979PL 617/1979CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS BARBEIROS E CABELEIREIROS.Arquivadaautor23/04/1979PL 592/1979ASSEGURA AOS TRABALHADORES O DIREITO DE RECEBEREM, A OCASIÃO DA APOSENTADORIA, A INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISTO NA CLT, INDEPENDENTEMENTE DE SUA FILIAÇÃO AO REGIME DO FGTS.Arquivadaautor20/04/1979PL 502/1979CONCEDE A PRERROGATIVA DE UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA PROPRIA POR PARTE DO TRABALHADOR.Arquivadaautor17/04/1979PL 509/1979ESTABELECE CONDIÇÕES PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZE ACORDOS MULTINACIONAIS NA AREA ENERGETICA.Arquivadaautor05/04/1979PL 442/1979DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO PELO EMPREGADOR AOS HERDEIROS, EM CASO DE FALECIMENTO DO EMPREGADO.Arquivadaautor28/03/1979PL 310/1979DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FIM DE APOSENTADORIA, AOS SERVIDORES QUE TENHAM EXERCIDO ATIVIDADE LABORAL RURAL.Arquivadaautor22/03/1979PL 260/1979DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO PELO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor20/03/1979PL 176/1979DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DEMITIDOS OU APOSENTADOS POR DECRETO, COM BASE EM ATO INSTITUCIONAL.Arquivadaautor26/06/1978PL 5222/1978ESTABELECE VALORES MAXIMOS E MINIMOS A SEREM COBRADOS EM CADA APOSTA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor22/06/1978PL 5251/1978DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/05/1978PL 5104/1978RESERVA ESPAÇO NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS DIARIOS DE GINASTICA.Arquivadaautor20/04/1978PL 4978/1978ALTERA A LEI 6268, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1975 (DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DO PAGAMENTO DE TITULOS PROTESTADOS, A IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR EM TITULOS CAMBIAIS E DUPLICATAS DE FATURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor20/04/1978PL 4973/1978PROIBE A INTERMEDIAÇÃO DE EMPRESARIOS EM CONTRATOS DE PARTIDAS DE FUTEBOL NO EXTERIOR DE QUE PARTICIPEM EQUIPES BRASILEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1978PL 4947/1978INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6268, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1975 (DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DO PAGAMENTO DE TITULOS PROTESTADOS, A IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR EM TITULOS CAMBIAIS E DUPLICATAS DE FATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor13/04/1978PL 4939/1978ESTABELECE PREÇOS MAXIMOS DE INGRESSOS COBRADOS NOS ESTADIOS ONDE SE REALIZEM PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL.Arquivadaautor12/04/1978PL 4924/1978OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALARME CONTRA DEFEITOS NO SISTEMA DE FRENAGEM DOS VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1978PL 4941/1978EXCLUI DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AS IMPORTANCIAS RECEBIDAS PELO EMPREGADO A TITULO DE 'AVISO PREVIO', QUANDO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA.Arquivadaautor15/03/1978PL 4821/1978DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS BARBEIROS E CABELEIREIROS.Arquivadaautor14/11/1977PL 4485/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor10/11/1977PL 4498/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SETOR DE ASSISTENCIA JURIDICA AOS EMPREGADOS, NAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/11/1977PLP 153/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIO E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.—autor10/06/1977PL 3792/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE A INFANCIA (PROLEITE) E DO FUNDO INCUMBIDO DE SUA EXECUÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/06/1977PL 3759/1977DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NA LETRA "A", DO ITEM II, DO ARTIGO 23, DO DECRETO-LEI Nº 1.455, DE 07 DE ABRIL DE 1976."Arquivadaautor18/05/1977PL 3657/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE VOLTA REDONDA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor09/09/1976PL 2868/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1976PLP 106/1976INSTITUI O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E EMPRESAS PUBLICAS PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL.—autor27/04/1976PL 2053/1976DISPÕE SOBRE O VALOR MINIMO DAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E VELHICE PREVISTAS NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/10/1975PL 1307/1975DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA, REGULA SUAS OPERAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1975PL 1235/1975DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO RURAL PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor07/10/1975PL 1218/1975INSTITUI O "DIA DO ARTISTA PLASTICO".Arquivadaautor30/09/1975PL 1223/1975CONSIDERA PORTADORES DO CURSO DE SEGUNDO GRAU, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, OS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS COM MAIS DE CINCO ANOS DE INCORPORAÇÃO E POSSUIDORES DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO OU EQUIVALENTE.Arquivadaautor23/09/1975PL 1181/1975ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, INCLUINDO A PONTE RODOVIARIA SOBRE O RIO PARAIBA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor13/08/1975PL 931/1975INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO.Arquivadaautor03/06/1975PL 616/1975ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO.Arquivadaautor22/05/1975PL 549/1975ASSEGURA AOS TRABALHADORES APOSENTADOS PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, SEM DISTINÇÃO, O DIREITO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MESMO EMPREGADOR.Arquivadaautor12/05/1975PL 435/1975ESTENDE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS ELETRICITARIOS.Arquivadaautor02/04/1975PL 151/1975DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AOS CONTRATOS DE TRABALHO RESCINDIDOS COM MENOS DE UM ANO DE SERVIÇO.Arquivadaautor03/03/1975PL 14/1975ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 49 DA LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. (ESTATUTO DA TERRA).Arquivadaautor20/06/1974PL 2081/1974ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.988 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 QUE "REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor03/06/1974PLP 51/1974MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor30/05/1974PL 2025/1974DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO NA COMPRA DE MORADIA PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1974PL 2016/1974DETERMINA A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO A TODOS OS EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1974PL 2011/1974ASSEGURA AOS TRABALHADORES APOSENTADOS PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, SEM DISTINÇÃO, O DIREITO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO MESMO EMPREGADOR.Arquivadaautor