Projetos de Wanderval Santos
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18/04/2000PL 2861/2000Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.—autor06/04/2000PL 2807/2000Dispõe sobre a concessão de cesta básica mensal aos aposentados e pensionistas que percebam até dois salários mínimos mensais.Arquivadaautor21/03/2000RIC 1844/2000Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre ações do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor29/02/2000PL 2521/2000Isenta do Imposto de Importação os bens de valor cultural, quando destinados às entidades que especifica.Arquivadaautor24/02/2000INC 792/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a agilização da formatação de mecanismos para o controle de veículos particulares de passageiros de outros países, nas fronteiras do Brasil.Arquivadaautor10/02/2000RIC 1702/2000Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o fato veiculado pela imprensa, de que o BNDES está financiando empresa no exterior.Arquivadaautor10/02/2000RIC 1701/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre fato veiculado por rede de televisão no dia 06 de fevereiro de 2000.Arquivadaautor10/02/2000INC 758/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a edição de norma obrigando as operadoras de telefonia celular a tornar disponível aos assinantes, gratuitamente, a relação discriminada das ligações efetuadas.Arquivadaautor09/02/2000PL 2432/2000Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", de forma a prever a realização periódica de exames de alcoolemia em condutores, na forma que especifica, e dá outras providências.Arquivadarelator03/02/2000RIC 1674/2000Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre os fatos ocorridos recentemente no que se refere ao vazamento de óleo na Baía da Guanabara por parte da PETROBRÁS S.A..Arquivadaautor01/02/2000MSC 141/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6, de 10 de janeiro de 2000, que autoriza a Associação Vale do Araguaia de Desenvolvimento Artístico/Cultural - FM (AVADA FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comuniitária na cidade de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator20/01/2000RIC 1632/2000Requerimento de informações ao Chefe do Gabinete de Segurança da Presidência da República, a respeito das atividades da Secretaria de Combate ao Narcotráfico.Arquivadaautor20/01/2000INC 724/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a suspensão de concessão de sinal de televisão da TV Ômega/Rede TV, sucessora da Rede Manchete.Arquivadaautor15/12/1999PL 2251/1999Introduz alterações na Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.Arquivadaautor07/12/1999PL 2188/1999Altera a alínea "c", II, art. 6º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e acrescenta, ao mesmo artigo, os §§ 1º e 2º.Arquivadarelator16/11/1999PL 2054/1999Introduz parágrafo no art. 74 e no inciso VII do art. 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator27/10/1999PL 1940/1999Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, o sistema de arrecadação e divulgação fonográfica.Arquivadaautor29/09/1999PL 1779/1999Concede adicional de insalubridade aos trabalhadores que atuam no combate à raiva dos animais herbívoros.Arquivadaautor02/06/1999PL 1086/1999Acrescenta inciso ao § 2º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor11/05/1999PL 890/1999Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.176, de 08 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.Arquivadaautor20/04/1999RIC 432/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre atividades da Secretaria de Combate ao Narcotráfico.Arquivadaautor20/04/1999RIC 431/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre contrato firmado entre a TBA Informática e o Ministério da Educação.Arquivadaautor20/04/1999RIC 430/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre contrato firmado entre a TBA Informática e a Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor20/04/1999RIC 429/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre contrato firmado entre a TBA Informática e o Banco Central do Brasil.Arquivadaautor20/04/1999RIC 428/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre contrato firmado entre a TBA Informática e o Banco do Brasil.Arquivadaautor20/04/1999RIC 427/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre contrato firmado entre a TBA Informática e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Arquivadaautor20/04/1999RIC 426/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA SOBRE PROVIDENCIAS TOMADAS A RESPEITO DO RELATORIO FINAL DA CPI DO ECAD.Arquivadaautor13/04/1999PL 594/1999Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, a fim de suprimir a permissão do exercício da profissão aos práticos.Arquivadaautor08/04/1999PL 585/1999Dispõe sobre a exigência de exame psicológico para professores e alunos de modalidades esportivas sob a denominação de artes marciais e dá outras providências.Arquivadarelator23/03/1999PL 380/1999Altera os arts. 38 e 39 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 que "Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989".Arquivadaautor09/03/1999PL 229/1999Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em vôos nacionais e internacionais de empresas brasileiras.Arquivadaautor03/03/1999PL 156/1999Regulamenta o art. 5º, inciso XXVI da Constituição Federal.Arquivadaautor10/09/1998MSC 1090/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO
DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998, QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA
A RADIO DIFUSORA DA CAMPANHA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CAMPANHA,
ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em nova proposiçãorelator11/11/1997PL 3833/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais e industriais e prédios residenciais, e dá outras providências.Arquivadarelator11/10/1995PL 1082/1995TORNA OBRIGATORIO O USO DO CAFE COMO ALIMENTO BASICO DA MERENDA ESCOLAR.Arquivadarelator31/10/1991PL 2037/1991Revoga a alínea "h" do artigo 38, e o artigo 124, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de TelecomunicaçõesArquivadarelator