Projetos de Wanderval Santos
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03/04/2002PL 6465/2002Dispõe sobre a divulgação de telefones das agências reguladoras destinados a acolher dúvidas, sugestões e reclamações referentes aos serviços e atividades por elas fiscalizados.Arquivadaautor01/04/2002TVR 1800/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Cultural Mangabeiras para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/03/2002PL 6395/2002Dispõe sobre cursos de qualificação profissional civil para cabos e soldados das Forças Armadas.Arquivadaautor26/03/2002INC 3243/2002Sugere ao Poder Executivo a colocação de código de barras em embalagens, frascos e bulas de medicamentos.Arquivadaautor26/02/2002TVR 1680/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associaçaõ Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhandu, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/02/2002TVR 1621/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Assistencial Rio de Contas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Jequié , Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator27/12/2001TVR 1531/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 499, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Dom Zygmund Felinski, para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator27/12/2001TVR 1524/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 803, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação dos Amigos de Santa Rita, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Rita, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001TVR 1500/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Campos Difusora Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001PL 5888/2001Dispõe sobre o direito dos usuários de serviços de telecomunicações acessarem os termos do contrato de prestação de serviço por meio da Rede Mundial de Computadores.Arquivadaautor11/12/2001TVR 1437/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 24 de setembro de 2001, que autoriza à Associação Assistencial Camaçariense a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Camaçari, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001TVR 1422/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 16 de maio de 2001, que autoriza à Associação de Rádio e Difusão Comunitária Interativa Jaruense a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Jarú, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator04/12/2001PL 5810/2001Acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Arquivadaautor04/12/2001PL 5809/2001Dispõe sobre disponibilização de informações aos clientes pelas instituições financeiras.Arquivadaautor28/11/2001TVR 1364/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 497, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação dos Comunicadores em Educação Ambiental de Rondônia - ACEARON, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Machadinha D'Oeste, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2001RIC 3934/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia acerca do acidente ocorrido na Fábrica de Elementos Combustíveis, situada no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor13/11/2001PL 5706/2001Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência.Arquivadaautor13/11/2001INC 2511/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a adoção das medidas necessárias à criação e implantação da Carreira de Arrecadação e Fiscalização de Transportes Aquaviários, no âmbito do Departamento de Marinha Mercante do Ministério dos Transportes, contemplando os servidores aí colocados voltados para a arrecadação do Fundo de Marinha Mercante.Enviada ao Arquivoautor05/11/2001TVR 1315/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 805, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitaria, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/10/2001PL 5612/2001Dispõe sobre restrições às sociedades de fomento mercantil ("factoring"), e dá outras providências.Arquivadaautor25/10/2001INC 2444/2001Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Ministério da Cultura, que seja estendido às igrejas dos diversos credos o programa "Uma Biblioteca em cada município".Arquivadaautor17/10/2001REQ 20/2001Requer seja intimado, na qualidade de testemunha, a prestar depoimento nesta CPI o Senhor Michael Paul Zeitlin, representante da empresa VEGA SOPAVE S/A.Arquivadacoautor05/10/2001TVR 1261/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto
de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Fundação Santíssimo Redentor, originalmente Rádio Educação Rural de Coari Ltda., a partir de 6 de fevereiro de 1996, para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical, na cidade de Coari, Ltda; para explorar, a partir de 6 de fevereiro de 1996, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Coari, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator02/10/2001REQ 12/2001Requer seja solicitado ao Banco Central do Brasil cópia dos contratos firmados entre o Banespa e o "Fórum Paulista de Desenvolvimento", no período compreendido entre 1994 e 2000, nos termos que especifica.Arquivadaautor02/10/2001REQ 11/2001Requer seja solicitado ao Banco Central do brasil cópia dos contratos firmados entre o Banespa e o Governo do Estado de São Paulo, através das Operações de antecipação de Receita Orçamentária - ARO, apresentadas ao RAET.Arquivadaautor02/10/2001VTS 17/2001Dispõe sobre os critérios para a veiculação de propaganda comercial do Governo Federal nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.—autor21/09/2001TVR 1159/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 424, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à ROBI - Rádio e Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator12/09/2001REQ 9/2001Requer ao Banco Central do Brasil documentos relativos à administração do Banespa no que se refere à relação dos empréstimos efetuados que foram lançados em crédito liquidação, no período de 1994 a 2000, nos termos que descreve.Arquivadaautor12/09/2001REQ 8/2001Requer cópia das fichas cadastrais das empresas, sócios e avalistas que foram lançadas a crédito liquidação, no período de 1994 a 2000.Arquivadaautor12/09/2001REQ 7/2001Requer ao Banco Central do Brasil cópias dos contratos dirmados entre o Banespa e a Baneser no período de 01/12/1994 a 31/12/2000, bem como relação nominal da diretoria no período e ainda relação dos funcionários contratados com salário superior a R$2000,00 pela Baneser.Arquivadaautor22/08/2001TVR 1050/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão da Fundação Evangeli Nuntiandi, origirinariamente Rádio Alvorada de Parintins Ltda, a partir de 16 de julho de1995, para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator15/08/2001PL 5126/2001Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor13/07/2001TVR 968/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 59, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Pró Vida de Sobradinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobradinho, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator03/07/2001TVR 912/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 117, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação Assistencial da Chapada (AAC), a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Utinga, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2001TVR 858/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Sociedade Rádio Tubá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2001TVR 836/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 139, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Amigos de Taquarana, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Taquarana, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator18/06/2001TVR 816/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 229, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Amigos da Cultura a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator18/06/2001TVR 799/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constate de Portaria nº 201, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de União, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator08/06/2001TVR 792/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 208, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Mercesana de Integração e Cultura - AMIC, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mercês, Estado de MInas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator08/06/2001TVR 772/2001Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Rádio Estrela de Ibiúna Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Valente, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator07/06/2001TVR 763/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Caruaru FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator16/05/2001RIC 3291/2001Solicita informações a respeito de notícias sobre possível quebra de sigilo bancário por parte do Banco Santander S/A.Arquivadaautor16/05/2001RIC 3290/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre providências tomadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pelo Banco do Brasil a respeito de vazamento de informações protegidas pelo sigilo bancário.Arquivadaautor03/04/2001TVR 697/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Alvorada de Rialma Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rialma, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2001TVR 688/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional a Portaria nº 795, de 28 de dezembro de 2000, que concede permissão à Rádio Som da Terra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator28/03/2001RIC 3066/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE NOTAS PUBLICADAS NA IMPRENSA A RESPEITO DE MORTES OCORRIDAS EM BASES PETROLÍFERAS DA PETROBRÁS.Arquivadaautor28/03/2001RIC 3065/2001SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPI NAS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/03/2001RIC 3064/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SOBRE OS RECURSOS ARRECADADOS COM COBRANÇA DE PEDÁGIO, NAS RODOVIAS FEDERAIS OBJETO DE CONCESSÃO.Arquivadaautor28/03/2001RIC 3063/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE DOCUMENTAÇÃO E SOBRE DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "MARKETING" RESPONSÁVEL PELA ESCOLHA DO NOME PETROBRAX E RESPECTIVA CAMPANHA PUBLICITÁRIA.Arquivadaautor28/03/2001RIC 3062/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SOBRE AS GARANTIAS PRESTADAS AOS CONSUMIDORES COMUNICADOS PARA TROCA DE PEÇAS "RECALL" DE AUTOMÓVEIS.Arquivadaautor