Projetos de Wanderval Santos
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28/03/2001RIC 3061/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA DEFESA SOBRE A POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DO PROJETO SIVAM, PELOS DEMAIS PAÍSES AMAZÔNICOS.Arquivadaautor28/03/2001PL 4391/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a informação acerca da possibilidade de recebimento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.
NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera a lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o direito de as vítimas de acidente de trânsito receberem a indenização do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT.Arquivadaautor28/03/2001PL 4390/2001Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor28/03/2001PL 4389/2001Veda o benefício da prisão especial aos acusados da prática de crime hediondo.—autor28/03/2001INC 1554/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, novas medidas referentes ao uso do capacete por condutores de ciclomotores.Arquivadaautor28/03/2001INC 1553/2001Sugere ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para obrigar os órgãos responsáveis pela normatização técnica no País a disponibilizarem, via Internet, os textos de todas as normas aos interessados.Arquivadaautor28/03/2001INC 1552/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a divulgação dos nomes dos profissionais em serviço em postos de atendimento à saúde da população.Arquivadaautor13/03/2001PL 4223/2001Institui o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.Arquivadarelator21/12/2000TVR 623/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 707, de 14 de novembro de 2000, que autoriza a Fundação Assistencial e Educacional Betel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/2000PL 3934/2000Altera dispositivos da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.Arquivadaautor07/12/2000RIC 2702/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE IRREGULARIDADES DETECTADAS NA ASSOCIAÇÃO ENTRE A PREVI, ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA PATROCINADA PELO BANCO DO BRASIL E O BANCO OPPORTUNITY.Arquivadaautor14/11/2000TVR 549/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 504, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Amargosa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amargosa, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator14/11/2000TVR 534/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura de Sergipe S/A para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2000TVR 506/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 611, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Verde Vale do Araguaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mineiros, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2000TVR 481/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 533, de 14 de setembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Diário de Petrópolis Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 25 de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2000TVR 463/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Abadiânia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abadiânia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2000PL 3703/2000Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo ("leasing"), e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor01/11/2000PL 3702/2000Altera o art. 1º da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999, para permitir o uso da Internet na transmissão de dados nos processos judiciais.—autor25/10/2000TVR 412/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Lider Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasiléia, Estado do Acre.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000PL 3650/2000Acrescenta artigo à Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.Arquivadarelator17/10/2000PL 3649/2000Dispõe sobre a fotocópia autenticada de documento de identidade.Arquivadarelator06/10/2000TVR 322/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura Fluminense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator04/10/2000PL 3617/2000Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo a respeito da carta social nas agências da empresa concessionária dos serviços postais.Arquivadaautor04/10/2000PL 3616/2000Dispõe sobre a rotulagem de alimentos industrializados contendo componentes transgênicos.Arquivadaautor19/09/2000PL 3588/2000Dispõe sobre a colocação de placas informativas nas rodovias que forem objeto de delegação ou concessão e dá outras providências.Arquivadaautor13/09/2000PDC 653/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Católica, Cultural e de Promoção Social "Pe. Cassimiro Mikucki" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator12/09/2000TVR 241/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 272, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Beneficente "Heróis da Retirada" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guia Lopes da Laguna, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/09/2000TVR 222/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 21 de junho de 2000, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Constantina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2000TVR 202/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Fundação Santa Terezinha, originariamente Rádio Aquidabam Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 4 de outubro de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2000TVR 201/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio São Francisco Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 21 de julho de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2000TVR 198/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Rio Mar Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator22/08/2000INC 1081/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, isenção de alíquotas tarifárias na importação de insumos de medicamentos genéricos.Arquivadaautor09/08/2000PL 3457/2000Dispõe sobre a forma de pagamentos das dívidas das entidades de utilidade pública junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Arquivadaautor08/08/2000TVR 110/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 192, de 17 de maio de 2000, que autoriza a Fundação Cultural e Educativa Carlos Roberto da Silva Pimenta - FUNCEC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Urutaí, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2000TVR 161/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio São Roque Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2000TVR 85/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 198, de 31 de maio de 2000, que permite a Fundação Cultural Pássaro Grande, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Uruaçu, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator21/06/2000PL 3261/2000Dispõe sobre a exigência para a concessão de empréstimos por bancos oficiais, e dá outras providências.Arquivadaautor16/06/2000TVR 11/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Codó a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Codó, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/2000PL 3209/2000Institui Jesus Cristo Senhor do Brasil.Arquivadarelator19/05/2000MSC 617/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 2 de março de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Pérola FM Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada, na cidade de Bragança, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator18/05/2000PL 3058/2000Altera os arts. 29 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, bem como permite o recolhimento de contribuições relativas a períodos anteriores à filiação junto ao Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor18/05/2000PL 3057/2000Inclui § 2º no art. 41 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como § 1º o atual parágrafo único.Arquivadaautor18/05/2000PL 3056/2000Estabelece a obrigatoriedade de comunicação prévia para abertura de registro sobre consumidor, alterando o art. 43, § 2º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e acrescentando-lhe novo parágrafo.Arquivadaautor18/05/2000PL 3055/2000Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores.Arquivadaautor09/05/2000PL 2968/2000Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor02/05/2000PL 2916/2000Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais".Arquivadaautor02/05/2000PL 2915/2000Especifica que os programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por instituições financeiras oficiais serão implementados apenas nos Municípios que contarem com equipamentos públicos destinados ao atendimento a deficientes físicos.Arquivadaautor02/05/2000PL 2914/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.Arquivadaautor02/05/2000PL 2913/2000Proíbe a exibição de animais selvagens em circos ou locais públicos e dá outras providências.Arquivadaautor02/05/2000PL 2910/2000Dispõe sobre o transporte de trabalhadores rurais ao local de trabalho.Arquivadarelator