Projetos de Wanderval Santos
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 351–400 de 536 projetos
05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor04/06/2003PL 1194/2003Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o depósito do saldo das contas vinculadas em fundos de pensão.Arquivadaautor29/05/2003REQ 61/2003Requer, seja solicitado as Representações do Ministério Público Estadual e Federal, nos Estados, a relação dos nomes dos envolvidos em processo de investigação criminal, processados ou não, no que se refere a sonegação fiscal, adulteração, quadrilha e envolvimento em suposta indústria de liminares.Arquivadaautor27/05/2003RIC 427/2003Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito dos títulos de capitalização.Arquivadaautor13/05/2003PL 970/2003Revoga o parágrafo único do art. 59, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor30/04/2003PL 888/2003Dispõe sobre obrigações dos fabricantes e revendedores de veículos automotores junto ao consumidor.Arquivadaautor15/04/2003PL 758/2003Altera a redação do art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadaautor14/04/2003RIC 294/2003Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre a quantidade de consumidores de energia elétrica abrangidos pelos critérios de cobrança da tarifa residencial de baixa renda na região SudesteArquivadaautor14/04/2003PL 742/2003Acrescenta art. à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", em que determina a instalação de aparelho eletrônico junto a semáforos, para registro de ocorrência de infração.Arquivadaautor09/04/2003PL 712/2003Altera os arts. 34, 37 e 38 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB", para incluir nas hipóteses de infração disciplinar a percepção de importância proveniente de narcotráfico ou outra atividade criminosa, a título de honorários advocatícios, e dá outras providências.Arquivadaautor08/04/2003PL 691/2003Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, ampliando as penas por crimes cometidos com o emprego de conhecimentos operacionais obtidos nas Forças Armadas ou nos órgãos de segurança pública.Arquivadaautor02/04/2003PL 619/2003Determina às instituições financeiras comunicar ao avalista ou fiador o atraso de pagamento do devedor principal.Arquivadaautor26/03/2003REQ 530/2003Requer o desarquivamento do PL 6077 / 02 de autoria do ex-deputado Marcos Rolim, que trata do Código de Ética da Programação televisiva dando outras providências.Arquivadaautor18/03/2003PL 372/2003Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a merenda escolar entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.Arquivadaautor26/02/2003REQ 346/2003Requer o desarquivamento do PL 564-A/02.Tramitação Finalizadaautor24/02/2003REQ 288/2003REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES.Arquivadaautor19/02/2003RIC 9/2003Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre o cumprimento da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, bem como da Portaria 702/2001 e da Instrução Normativa 26/2001, expedidas pelo Ministério para a sua adequada execução.Arquivadaautor29/11/2002TVR 3155/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2070, de 9 outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Rondonópolis, a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2002TVR 3094/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1953, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a EMBRACET - empresa Brasileira de Comunicação, Educação e Turismo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator09/10/2002TVR 2995/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.724, de 02 de nobvembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Município de Laranjal - "ASCOM" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator02/10/2002TVR 2991/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.710, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Restauração e Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2002TVR 2963/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1595, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Imprensa FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monteiro, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2002TVR 2906/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da Rádio Moreno Braga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vigia, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator29/08/2002TVR 2791/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Vitória Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator29/08/2002TVR 2790/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Eldorado de Mineiros Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mineiros, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator23/08/2002TVR 2747/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1182, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Rádiodifusão Comunitária de Mogeiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mogeiro, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator07/08/2002TVR 2699/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 950, de 07 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Araranguá Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2554/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1076, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio FM Norte do Paraná Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cambará, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2545/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1056, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Quixeré, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2002TVR 2408/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 792, de 15 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2002TVR 2401/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
760, de 13 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária são Francisco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cristópolis, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2002PL 7042/2002Institui o Sistema Nacional sobre Pessoas Desaparecidas, altera a Lei n.º 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2002PL 7041/2002Acrescenta o art. 250-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadaautor26/06/2002PLP 323/2002Introduz dispositivo na Lei Complementar nº 101, de 2000, tornando obrigatória a ação de regresso por parte do Poder Público nos casos de dolo ou culpa.Arquivadaautor05/06/2002TVR 2294/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 445, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator28/05/2002TVR 2258/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 459, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Harmonia FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2002TVR 2236/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Agudo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Agudo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/05/2002TVR 2226/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Tropical Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2002TVR 2165/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Monsenhor Castro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Candeias, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002TVR 2153/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Clube de Nova Aurora Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002PLP 309/2002Estabelece exceções ao limite de gastos com pessoal na contratação de mão-de-obra na execução de serviços relacionados a frentes de trabalho de caráter temporário.Arquivadaautor08/05/2002PDC 1693/2002Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de São Paulo do Leste.Arquivadaautor08/05/2002PL 6745/2002Estabelece condições referentes à localização de praças de cobrança de pedágio.Arquivadaautor08/05/2002PL 6744/2002Estabelece normas para a divulgação de dados sobre o consumo de combustível de veículos automotores comercializados em território nacional.Arquivadaautor08/05/2002PL 6743/2002Estabelece exceções ao limite de gastos com pessoal na contratação de mão-de-obra na execução de serviços relacionados a frentes de trabalho de caráter temporário.
(Transformado no Projeto de Lei Complementar nº 309/02).Transformado em nova proposiçãoautor25/04/2002TVR 2072/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235 , de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Posse - ADEPE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiofisuão comunitária na cidade de Posse, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2063/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação Social de Barra de São Francisco a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1938/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
236, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação "Geovana Targino" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa D'Anta, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1925/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 750, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Acauã Produções Culturais - APC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator