Projetos de Weliton Prado
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21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019REQ 45/2019Requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o fechamento de Unidade da Receita Federal instalada no Município de Santo Antônio de Pádua no Estado do Rio de Janeiro, conforme Requerimento 23/2019 CDC.Arquivadaautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor14/05/2019INC 653/2019Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as providências necessárias com vistas a assegurar a modicidade nas tarifas de energia cobradas pela Cemig, afastando qualquer possibilidade de aumento na conta de luz, diante do lucro bilionário da empresa em 2018 de R$ 1,7 bilhão, cerca de 70% maior que 2017, às custas das altas contas pagas pelos consumidores, estabelecendo redução dos valores cobrados na conta de luz com a divisão dos ganhos.Arquivadaautor14/05/2019PFC 12/2019Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias de indícios de irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão das rodovias federais em Minas Gerais, existência da "farra dos pedágios" e possível enriquecimento ilícito por parte das empresas concessionárias.Arquivadaautor08/05/2019INC 606/2019Sugere ao Ministro da Economia as providências urgentes com vistas à manutenção da agência da Receita Federal, em Araxá, no Alto Paranaíba.Arquivadaautor08/05/2019PL 2741/2019Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender a prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia.—coautor07/05/2019REQ 35/2019Requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o fechamento de Unidade da Receita Federal instalada no Município de Santo Antônio de Pádua no Estado do Rio de Janeiro, conforme Requerimento 23/2019 CDCArquivadaautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor16/04/2019RIC 442/2019Solicita ao Ministro da Educação informações sobre o montante de recursos distribuído ao Estado de Minas Gerais para a alimentação escolar e manutenção/implantação da educação integral.—autor11/04/2019INC 425/2019Sugere ao Ministério da Infraestrutura as providências urgentes para que as obras da Linha 4 de ampliação do Metrô, que prevê o trecho entre Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, seja incluído como contrapartida no processo de renovação das concessões das ferrovias junto com a Linha 2 até o Barreiro, na capital mineira.Arquivadaautor02/04/2019INC 329/2019Sugere ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, a revogação da Portaria nº 263, de 23 de março de 2019, que institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.Arquivadaautor02/04/2019REQ 1044/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia de Votações da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".Tramitação Finalizadaautor02/04/2019INC 319/2019Sugere ao Ministério da Infraestrutura as providências urgentes para a inclusão da faixa adicional destinada aos romeiros no projeto de duplicação da BR-365, no trecho entre Uberlândia e Patos de Minas.Arquivadaautor02/04/2019PFC 7/2019Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle visando apurar as causas e consequências do rompimento da barragem em Brumadinho/MG e identificar atos de irregularidades na gestão.Arquivadarelator20/03/2019INC 228/2019Sugere ao Ministério da Infraestrutura as providências urgentes para a retomada da obra de construção do viaduto na interseção das BRs-365 e 452, no Trevo de Xapetuba, em Uberlândia-Tupaciguara, no Triângulo MineiroArquivadaautor13/03/2019PL 1441/2019Proíbe em todo o território nacional a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares de mesma natureza.—coautor13/03/2019PL 1411/2019Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/02/2019PL 1217/2019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor que as gestantes com deficiência auditiva terão acompanhamento de interprete de libras durante o pré-natal e o parto.—coautor27/02/2019PL 1213/2019Acrescenta o Art. 140-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a conduta de fotografar, filmar, ou divulgar, por qualquer meio, imagem de pessoas acidentadas, feridas, vítimas de tragédias ou em situação vexatória ou vulnerável, sem a sua autorização ou fora do contexto jornalístico.Arquivadacoautor27/02/2019PL 1212/2019Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para conceder isenção do imposto de renda aos idosos e aos portadores da doença de Alzheimer.Tramitando em Conjuntocoautor27/02/2019PL 1210/2019Modifica a Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir todos os profissionais que trabalham em escolas públicas e privadas entre os grupos prioritários nas Campanhas Nacionais de Vacinação contra a gripe.Tramitando em Conjuntocoautor27/02/2019PL 1207/2019Acrescenta novo §5º ao art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar as pessoas portadoras de Parkinson ou de Esclerose Lateral Amiotrófica da avaliação das condições que ensejaram a concessão de aposentadoria por invalidez.Arquivadacoautor27/02/2019REQ 647/2019Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos.Arquivadaautor21/02/2019PL 1005/2019Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor20/02/2019INC 77/2019Sugere ao Ministério da Infraestrutura as providências urgentes para a concretização da duplicação da BR-262, nos trechos entre Uberaba e Araxá e Uberaba e Campo Florido.Arquivadaautor19/02/2019INC 69/2019Sugere ao Ministério da Infraestrutura, as providências urgentes para a recuperação e duplicação da BR-452, entre Uberlândia e Araxá.Arquivadaautor04/02/2019PDL 3/2019Susta a aplicação do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.
NOVA EMENTA: Susta a aplicação do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.Arquivadacoautor04/02/2019REQ 21/2019Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD—autor04/02/2019PL 64/2019Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 29/2019Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 28/2019Insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre desconto sobre a tarifa de água, em caso de interrupção de abastecimento.Aguardando Parecerautor04/02/2019PL 27/2019Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do cosumidor e dá outras providências", assegurando ao consumidor, quando do cancelamento de contrato de prestação de serviços, a limitação de responsabilidade quanto à entrega de equipamentos à prestadora de serviços.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 26/2019Estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 25/2019Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegura a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.Pronta para Pautaautor04/02/2019PL 24/2019Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estender o uso do FUST a serviços de telecomunicações de interesse coletivo, prestados em regime privado, objetivando a cobertura do sinal de forma adequada e eficiente em áreas remotas, em pequenas localidades, distritos e na área rural.Arquivadaautor04/02/2019PL 23/2019Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o bloqueio de chamadas de telemarketing.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 22/2019Institui o "Passe Livre Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas.Aguardando Parecerautor04/02/2019PL 21/2019Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transaçõesAguardando Parecerautor04/02/2019PL 20/2019Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para proibir o uso do método de alteamento a montante na instalação de barragem destinada à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos ou resíduos de mineração.Arquivadaautor04/02/2019REQ 14/2019Requer a criação de Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil.Arquivadaautor04/02/2019PL 17/2019Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/02/2019PDL 2/2019Altera o Decreto Legislativo nº 276, 18 de dezembro de 2014, para vedar a concessão de "auxílio mudança" a parlamentares reeleitos.Tramitando em Conjuntocoautor04/02/2019PL 16/2019Altera o art. 223-G da Consolidação das Leis Trabalhistas para modificar o critério de parametrização das indenizações advindas de danos extrapatrimoniais ocorridos em relações laborais.Tramitando em Conjuntocoautor12/12/2018REQ 9348/2018Requeiro, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, a coautoria do Projeto de Lei nº 6.133, de 2013, com a concordância do Deputado Sérgio Zveiter, autor da proposição.Tramitação Finalizadaautor