Projetos de Weliton Prado
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11/09/2019EMC 82/2019Cria dispositivo que obriga a redução da alíquota do imposto sobre bens e serviços no mesmo montante da elevação da tributação progressiva sobre altas rendas e patrimônios.—coautor11/09/2019EMC 81/2019Incluir na reforma tributária medidas destinadas a ampliar a arrecadação tributária disponível para os municípios, a partir da criação de uma Contribuição Social Extraordinária sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, destinada aos municípios.—coautor11/09/2019EMC 75/2019Emenda modificativa à PEC 45, de 2019, que altera o art. 150, da Constituição Federal.—coautor05/09/2019EMC 40/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/09/2019EMC 38/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, para acrescentar a alínea f, ao inciso VI, do art. 150, bem como modificar o artigo 152-A.—coautor05/09/2019EMC 37/2019Dispõe sobre a importância do setor agropecuário, em especial o setor lácteo, para a economia brasileira e disciplina a alíquota diferenciada e o regime de crédito presumido para o referido setor, evitando-se distorções criadas na instituição do IBS.—coautor05/09/2019EMC 33/2019O objetivo desta Emenda é propor solução para evitar que a Reforma Tributária aumente os impostos sobre as mensalidades escolares de 8,65% para 25%, impactando negativamente 15 milhões de estudantes de 10 milhões de famílias brasileiras, dificultando o acesso a uma educação de melhor qualidade. Pelo contrário, coloca a Educação como uma prioridade brasileira ao promover a mesma isenção atribuída aos produtos exportados, até porque as famílias que pagam mensalidades desoneram o Estado Brasileiro.—coautor04/09/2019EMC 25/2019Proposta de Emenda à Constituição Nº 45, DE 2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Acrescenta ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, os seguintes dispositivos: Alinea f ao inciso VI do art.150 da Constituição Federal e parágrafo oitavo ao art. 150 da Constituição Federal.—coautor04/09/2019EMC 20/2019COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019, DO SR. BALEIA ROSSI E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº
Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação:
"Cria o imposto único nacional sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—coautor15/08/2019INC 1184/2019Sugere ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, o envio urgente de Projeto de Lei (PLN) ao Congresso Nacional objetivando assegurar crédito orçamentário adicional especial para a execução da obra da BR-154, que liga Ituiutaba a Campina Verde, no Pontal do Triângulo/MG.Arquivadaautor13/08/2019REQ 2132/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2131/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2130/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2129/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2128/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2127/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2126/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2125/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2124/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2123/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2122/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2121/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2120/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2119/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2118/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2117/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2116/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2115/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2114/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor13/08/2019REQ 2113/2019Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor07/08/2019REQ 2066/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia de Votações do Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98, que altera a chamada Lei Kandir (LC 87/96) e obriga a União a compensar anualmente os estados em R$ 39 bilhões pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações.Tramitação Finalizadaautor07/08/2019INC 1137/2019Sugere ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, o envio urgente de Projeto de Lei (PLN) ao Congresso Nacional objetivando assegurar crédito orçamentário adicional especial para compensar os Estados e Municípios das perdas com a Lei Kandir.Arquivadaautor11/07/2019INC 1041/2019Sugere ao Ministério da Casa Civil, as providências urgentes para edição de Medida Provisória que prorrogue o tempo de cessão de servidores para as unidades da Defensoria Pública da União que, em Minas Gerais, estão ameaçadas de fechamento em Uberlândia, Montes Claros, Juiz de Fora e Governador Valadares.Arquivadaautor11/07/2019INC 1040/2019Sugere ao Presidente Jair Bolsonaro as providências urgentes para edição de Medida Provisória que prorrogue o tempo de cessão de servidores para as unidades da Defensoria Pública da União que, em Minas Gerais, estão ameaçadas de fechamento em Uberlândia, Montes Claros, Juiz de Fora e Governador Valadares.Arquivadaautor11/07/2019INC 1039/2019Sugere ao Ministro da Economia as providências urgentes para suspender a decisão de devolução aos órgãos de origem dos servidores cedidos para atuar nas unidades da Defensoria Pública da União que, em Minas Gerais, estão ameaçadas de fechamento em Uberlândia, Montes Claros, Juiz de Fora e Governador Valadares.Arquivadaautor17/06/2019INC 921/2019Sugere ao Ministro da Economia, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as providências urgentes com vistas à retomada do serviço de perícia médica na agência em Monte Carmelo, no Alto Paranaíba/MG.Arquivadaautor17/06/2019INC 920/2019Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por meio dos Correios, as providências urgentes com vistas à manutenção da Agência AC Umuarama, em Uberlândia/MG.Arquivadaautor12/06/2019INC 895/2019Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023.Arquivadacoautor12/06/2019PFC 16/2019Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle referente ao processo de reajuste tarifário da Cemig no ano de 2019, que resultou em mais um aumento para os consumidores em índices acima da inflação, bem como referente aos investimentos que a empresa diz ter realizado.Arquivadaautor06/06/2019EMC 4/2019Inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB—coautor03/06/2019EMC 2/2019Altera o inciso VI do art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, fixando novo percentual mínimo de complementação da União.—coautor03/06/2019EMC 1/2019Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, instituindo contribuição da União para os entes federados que alcançarem evolução significativa em processos e resultados educacionais.—coautor30/05/2019EMC 267/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 263/2019Altera as disposições sobre aposentadorias de professores, mantendo os requisitos de idade e tempo de contribuição vigentes, determina regras de transição e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 261/2019Modifica dispositivos da PEC nº 6, de 2019, relacionados à aposentadoria dos professores.—coautor30/05/2019EMC 260/2019Suprime dispositivos da PEC nº 6, de 2019, relacionados à aposentadoria dos servidores públicos policiais e às inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.—coautor30/05/2019EMC 256/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 241/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor30/05/2019EMC 238/2019Altera a redação dos arts. 1º, 22 e 24, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo, bem como suprime o § 8º-B do art. 195 e o inciso IV do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, previstos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constiução nº 6, de 2019, o §3º do art. 22, o parágrafo único do art. 31 e o art. 35, todos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo, para tratar da Aposentadoria dos trabalhadores rurais.—coautor30/05/2019EMC 215/2019Emenda ao inciso III do art. 3º, ao inciso II do art. 6º e ao inciso II do art. 7º da PEC 6/2019.—coautor