Projetos de Weverton
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04/02/2016EMC 9/2016Dá nova redação à MPV 706/2015—autor04/02/2016EMC 45/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016EMC 44/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016EMC 43/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016EMC 42/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016EMC 4/2016Dá nova redação à MPV 708/2015—autor04/02/2016EMC 46/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 45/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 44/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 43/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 42/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 41/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016PL 4337/2016Institui o Fundo Nacional de Apoio à cultura da Palmeira do Babaçu - FUNBABAÇUTramitando em Conjuntoautor03/02/2016REQ 3890/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015.Pronta para Pautacoautor03/09/2015REQ 1067/2015Requer ao Museu Imperial de Petrópolis esclarecimentos acerca do acervo doado para a composição da Casa Geyer.Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor24/08/2015EMC 60/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 59/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor01/07/2015INC 645/2015Sugere a inclusão no Plano Plurianual do Governo Federal da aquisição e instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltáica em prédios públicos e em sistemas de irrigação.Arquivadacoautor30/06/2015EMC 20/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor30/06/2015EMC 19/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor25/06/2015EMC 183/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor25/06/2015EMC 182/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor25/06/2015EMC 181/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor16/06/2015PL 1939/2015Dispõe sobre a criação e a estruturação do regime jurídico de Advogado de Empresa Estatal Federal e dá outras providências.Arquivadaautor16/06/2015INC 572/2015Sugere a adoção de medidas para a efetiva ativação da rede de fibra óptica federal em Balsas, Maranhão.Arquivadaautor02/06/2015REQ 67/2015Requer que se conclua a oitiva de todos os Palestrantes aprovados através de requerimentos de Audiência Pública.Arquivadacoautor27/05/2015EMC 11/2015Sem ementa publicada—autor26/05/2015EMC 12/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor26/05/2015EMC 11/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor12/05/2015REQ 57/2015Requer a inclusão dos seguintes convidados para a realização de Audiência Pública: Dr.ª CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juíza subcoordenadora da CEVIJ - Coordenadoria Judicial de Articulação das Varas da Infância e Juventude do Rio de Janeiro; Dr. DRAUZIO VARELLA, médico formado pela Universidade de São Paulo - USP; Dra. JANAÍNA CONCEIÇÃO, professora doutora de direito penal pela Universidade de São Paulo - USP; e Sr. ROBERTO CARLOS RAMOS, pedagogo e ex - interno da FEBEM.Arquivadaautor12/05/2015REQ 29/2015Requer Audiência Pública para debater os impactos ambientais provocados pela água de lastro despejada nos portos brasileiros, com a oitiva de pesquisadores, autoridades e representantes de empresas e trabalhadores.Arquivadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015PEC 26/2015Emenda à Constituição Federal para incluir titulares de órgãos e entidades da Administração Indireta dentre as autoridades que podem ser convocadas pela Câmara dos Deputados, Senado Federal ou qualquer de suas Comissões, sob pena de crime de responsabilidade.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—autor15/04/2015REQ 24/2015Requer a realização de visita à Penitenciária de Segurança Máxima José Mário Alves da Silva (Presídio Urso Branco), em Porto Velho, Rondônia.Arquivadaautor15/04/2015REQ 23/2015Requer a realização de visita ao Presídio Central de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.Arquivadaautor15/04/2015REQ 22/2015Requer a realização de visita ao Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), em Recife, Pernambuco.Arquivadaautor15/04/2015REQ 21/2015Requer a realização de visita ao Centro de Detenção Provisória I, em Osasco, São Paulo.Arquivadaautor15/04/2015REQ 20/2015Requer a realização de visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís do Maranhão.Arquivadaautor15/04/2015REQ 19/2015Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: JOELZA MESQUITA ANDRADE PIRES, Diretora da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul; MARIA BERENICE GIANELLA, Presidente da Fundação Casa, do Estado de São Paulo; e MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO, Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco.Arquivadaautor15/04/2015REQ 18/2015Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: LOURIVAL GOMES, Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo; HUGO BERNI NETO, Coordenador de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo; MURILO ANDRADE, Secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão; e o Diretor do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Maranhão.Arquivadaautor15/04/2015REQ 17/2015Requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: FERNANDO CAPEZ, Promotor de Justiça e Deputado Estadual de São Paulo; HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR, Juiz Titular da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária do Recife; GUILHERME DE SOUZA NUCCI, Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e Professor da PUC-SP; e SÉRGIO LUIZ KUKINA, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Arquivadaautor18/03/2015REQ 1025/2015Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas).Arquivadaautor16/03/2015INC 147/2015Indicação ao procurador-Geral da República para que tome conhecimento acerca de situação no Município de Bacabeira e promova, se for o caso, a competente ação judicial.Arquivadaautor16/03/2015INC 146/2015Indicação ao defensor público-Geral da União para que tome conhecimento acerca de situação no Município de Bacabeira e, caso entenda pertinente, promova as pertinentes ações judiciais.Arquivadaautor