Projetos de William Woo
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21/08/2007PL 1809/2007Determina a obrigatoriedade de exibição de aviso escrito sobre crimes contra criança e adolescente em hotéis, motéis e similares.Arquivadaautor21/08/2007PL 1808/2007Altera a Lei nº 5.070, de 1966, com a finalidade de permitir o uso dos recursos do FISTEL - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - na construção de estabelecimentos prisionais e na compra de equipamentos de segurança.Arquivadaautor21/08/2007PL 1807/2007Modifica a redação do artigo 189, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.Arquivadaautor15/08/2007MSC 601/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República do Peru, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2006.Transformado em nova proposiçãorelator08/08/2007PL 1730/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações manterem órgãos exclusivamente destinados ao atendimento de ordem judicial de interceptação telefônica.Arquivadaautor01/08/2007PL 1665/2007Amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos em que ocorrer o evento morte.Arquivadaautor01/08/2007PL 1664/2007Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.Transformado em Norma Jurídicaautor12/07/2007PL 1611/2007Autoriza as prefeituras de Municípios litorâneos a criar área de prática do esporte denominado "Tow-In" e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/07/2007PL 1610/2007Proíbe a utilização de telefone móvel no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas.Arquivadaautor11/07/2007REQ 70/2007solicita realização de Audiência Pública onde serão discutidos estudos sobre o equilíbrio do poder bélico entre o Brasil e países fronteiriços.Arquivadaautor10/07/2007REQ 66/2007Requerem a sustação dos efeitos jurídicos da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.Arquivadacoautor05/07/2007EMC 77/2007Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 379 de 2007.—autor05/07/2007EMC 76/2007Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 379 de 2007.—autor05/07/2007EMC 75/2007Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 379 de 2007.—autor05/07/2007EMC 52/2007Acrescenta artigo à MPV 379/2007.—autor05/07/2007EMC 49/2007Acrescenta artigo à MPV 379/2007.—autor05/07/2007EMC 47/2007Acrescenta novo dispositivo à MPV 380/07.—autor05/07/2007EMC 8/2007Altera redação do artigo 3º da MPV 379/2007.—autor05/07/2007EMC 7/2007Altera redação do artigo 3º da MPV 379/2007.—autor05/07/2007EMC 25/2007Acrescenta parágrafo único ao art. 4° da MPV 380/07.—autor05/07/2007EMC 13/2007Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da MPV 380/2007.—autor03/07/2007REQ 57/2007Requer a revisão do despacho do PL nº. 377/07 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Arquivadacoautor27/06/2007EMC 17/2007Acrescenta artigos à MP n º 378 de 2007.—autor27/06/2007PL 1433/2007Dispõe sobre a baixa do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM - e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/06/2007PL 1432/2007Dispõe sobre serviço telefônico de recepção de denúncias e dá providências.Arquivadaautor27/06/2007PL 1431/2007Cria o Conselho Brasileiro de Ambientalismo (COBAM) e regula o exercício da profissão de Ambientalista.Arquivadaautor21/06/2007EMP 346/2007Altera redação do PL 1210/2007.—autor21/06/2007REQ 4/2007Requer que seja convidado para audiência pública o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.Arquivadaautor19/06/2007REQ 2/2007Requer que sejam convidados para audiência pública representantes das polícias civil e federal.Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007EMP 37/2007Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).—autor12/06/2007REQ 53/2007Requer a distribuição de cópias das notas técnicas da Controladoria Geral da União sobre o Relato Gerencial dos 12 Estados do 5º Sorteio de Unidades da Federação, dentro do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos.Arquivadaautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor24/05/2007INC 491/2007Sugere ao Ministério das Relações Exteriores, seja negociado, entre a República Federativa do Brasil e o Japão, ato internacional que permita a dentistas brasileiros prestarem assistência odontológica aos brasileiros residentes no Japão.Arquivadaautor24/05/2007RIC 402/2007Solicita ao Ministro da Comunicações informações sobre as emissoras de radiodifusão sonora outorgadas no País.Arquivadaautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor17/05/2007EMP 1/2007Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.—coautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2007PL 1055/2007Acrescenta parágrafo ao art. 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor10/05/2007PRC 51/2007Altera a redação do inciso I do art. 186 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor10/05/2007PL 1054/2007Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações -, para incluir dispositivo que obriga as empresas exploradoras do serviço móvel celular a rastrear áreas em torno de estabelecimentos que mantenham pessoas em condições restritivas de liberdade.Arquivadaautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor