Projetos de Wilson Braga
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23/10/1997INC 1045/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, A URGENTE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA RACIONAL DE PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES NA REGIÃO NORDESTE.—autor04/09/1997RIC 2759/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE INADIMPLENCIAS DOS USINEIROS DA PARAIBA COM O BANCO DO BRASIL.—autor04/09/1997RIC 2758/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DIVIDAS PARA COM O IMPOSTO DE RENDA DAS USINAS DA PARAIBA COM O BANCO DO BRASIL.—autor10/07/1997PL 3383/1997Acrescenta parágrafo único ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor03/04/1997PL 2947/1997Dispõe sobre isenção do imposto de importação incidente sobre equipamentos, "softwares" e periféricos que criam condições para uso de microcomputadores por cegos.—autor19/03/1997PL 2873/1997Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e cria o inciso VI, no referido artigo que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasília - FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator03/09/1996PL 2334/1996Revoga o art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Arquivadarelator09/04/1996RIC 1527/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO RELATIVO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FINOR PARA EMPRESAS NA PARAIBA.—autor09/11/1995PL 1213/1995Dispõe sobre criação de Área de Livre Comércio no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor25/10/1995PL 1146/1995INSTITUI O PASSE-DESEMPREGO.Arquivadaautor03/10/1995RIC 1101/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA - TDA.—autor14/09/1995PL 955/1995VEDA A VENDA E CONSUMO DE PRODUTOS DO FUMO (CIGARROS, CHARUTOS E FUMOS PARA CACHIMBO) EM TRANSPORTES DE MASSA, BANCAS DE JORNAL, ESCOLAS DE TODOS NIVEIS E PROIBE A PROPAGANDA DESSES PRODUTOS EM JORNAIS, REVISTAS, NO RADIO E NA TELEVISÃO.Arquivadaautor28/08/1995EMC 9/1995Sem ementa publicada—autor28/08/1995EMC 8/1995Sem ementa publicada—autor28/08/1995EMC 7/1995Sem ementa publicada—autor28/08/1995EMC 6/1995Sem ementa publicada—autor28/08/1995EMC 5/1995Sem ementa publicada—autor28/08/1995EMC 4/1995Sem ementa publicada—autor28/08/1995EMC 3/1995Sem ementa publicada—autor28/08/1995EMC 2/1995Sem ementa publicada—autor28/08/1995EMC 1/1995Sem ementa publicada—autor21/06/1995PL 648/1995Cria mecanismos de proteção aos salários dos trabalhadores e dá outras providências.—autor31/05/1995PL 535/1995DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, POR PARTE DA UNIÃO, DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, DESTNADOS AO PROGRAMA ALIMENTAR DE FAMILIAS CARENTES.Arquivadaautor18/05/1995RIC 508/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ATRAVES DA SUDENE, SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS VISANDO DEVOLUÇÃO AOS COFRES PUBLICOS DOS 532 MILHÕES RECEBIDOS IRREGULARMENTE POR 457 EMPRESAS E NÃO APLICADOS NOS PROJETOS APROVADOS CONFORME DENUNCIA CONTIDA NO RELATORIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU.—autor04/05/1995RIC 422/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ORIGEM DO DEBITO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA PARA COM O BANCO DO BRASIL S/A.—autor25/04/1995RIC 365/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE O DESVIO DE RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE.—autor05/04/1995RIC 229/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE O PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DAS AGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO.—autor04/04/1995RIC 212/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE DESTINAÇÃO DE VERBAS DA SUDENE.—autor04/04/1995RIC 211/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DEMISSÕES OCORRIDAS NO PARAIBEN.—autor23/03/1995REC 6/1995Recorre da decisão do Presidente em questão de ordem, a propósito do recebimento e distribuição, para trâmite na Casa, da Proposta de emenda à Constituição nº 21, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências".Arquivadaautor22/03/1995RIC 156/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O RELATORIO QUE FOI ELABORADO A RESPEITO DE CORRUPÇÃO NO GOVERNO FEDERAL, DE RESPONSABILIDADE DO EX-MINISTRO ROMILDO CANHIM, DA EXTINTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.—autor20/02/1990PL 6131/1990DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadarelator25/11/1981PLP 251/1981REGULAMENTA O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA DA MULHER.—autor24/11/1981PL 5650/1981DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 92 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, MODIFICANDO O NUMERO MAXIMO DE CANDIDATOS AS CAMARAS MUNICIPAIS, REGISTRADOS POR PARTIDO.Arquivadaautor29/10/1981PL 5476/1981ALTERA DISPOSITIVOS DA CLT, PARA RESTRINGIR O PODER DE INTERVENÇÃO DO GOVERNO NA VIDA SINDICAL.Arquivadaautor23/10/1981PL 5416/1981DETERMINA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS VIGIAS.Arquivadaautor13/10/1981PL 5417/1981DESTINA A ASSISTENCIA MEDICA DOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARTE DA RECEITA DA CONTA EMPREGO E SALARIO.Arquivadaautor08/10/1981PL 5404/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DETERMINANDO QUE A PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS POR ELA ASSEGURADOS SOMENTE OCORRERÃO DOIS ANOS APOS A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.Arquivadaautor07/10/1981PL 5383/1981ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ESTEBELECER QUE O DIREITO A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU DE PERICULOSIDADE SOMENTE CESSA COM A ELIMINAÇÃO TOTAL DO RISCO A SAUDE OU INTEGRIDADE FISICA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor07/10/1981PL 5382/1981ALTERA O ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/10/1981PL 5352/1981REGULAMENTA A PROFISSÃO DE REPENTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/10/1981PL 5346/1981ALTERA A LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1981PL 5251/1981TORNA OBRIGATORIO O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE GRATUITO PELA EMPRESA COM MAIS DE 100 EMPREGADOS.Arquivadaautor18/09/1981PL 5267/1981ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 14, DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, E DOS ARTIGOS 789, PARAGRAFO NONO, E 889, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/09/1981PL 5156/1981DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA.Arquivadaautor01/09/1981PL 5155/1981OBRIGA O PARCEIRO AGROPECUARIO A INDICAR TODOS OS SEUS PARCEIROS NA ATIVIDADE A SER BENEFICIADA PELO CREDITO RURAL, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO.Arquivadaautor19/06/1980PL 3213/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CLT E NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FGTS, COM O FIM DE INSTITUIR A GARANTIA DE PERMANENCIA NO EMPREGO.Arquivadaautor06/05/1980PL 2906/1980DISPÕE SOBRE O EXERCICIO PROFISSIONAL DE TECNICO DE SEGUNDO GRAU EM ENGENHARIA E ARQUITETURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1979PL 2321/1979CONSIDERA ATIVIDADE PENOSA E PERIGOSA A DE MOTORISTA PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1979PL 1959/1979REVOGA INCISOS DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor