Projetos de Wilson Filho
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06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor06/06/2018REQ 525/2018Requeiro que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos deputados (CFFC) realize Seminário no Estado da Paraíba, em local a ser definido, com a presença do Secretário Especial de Agricultura familiar do Desenvolvimento Agrário, senhor Jefferson Coriteac, se, da Coordenadora Nacional do Garantia Safra da Secretaria Especial de Agricultura Familiar do Desenvolvimento Agrário, Sr.ª Dione Maria de Freitas, do Coordenador do Garantia-Safra no Estado da Paraíba, senhor Alessandro Silva, Prefeitos, Técnicos e Agricultores para debater os índices de Perdas do garantia Safra nos municípios Paraibanos.Arquivadaautor06/06/2018PL 10352/2018Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir a emissão de bilhete de passagem com identificação em aberto.Tramitando em Conjuntoautor06/06/2018PL 10351/2018Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedutibilidade das despesas com material didático e com aulas particulares, de idiomas e de informática, e para elevar o limite para dedução das despesas com instrução, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.Tramitando em Conjuntoautor06/06/2018INC 5348/2018Sugere a alteração da Decisão nº 08, de 1994, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, para que seja autorizada a criação de uma zona franca na região semiárida do Brasil.Arquivadaautor06/06/2018REQ 741/2018Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Seminários em João Pessoa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na Câmara Municipal, acrescidos de visitas às principais unidades de saúde da cidade.Arquivadaautor24/04/2018EMC 69/2018Sem ementa publicada—autor24/04/2018EMC 75/2018Justificativa
VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O APOIO A PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS.—autor24/04/2018EMC 74/2018Justificativa
VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA.—autor24/04/2018EMC 73/2018Justificativa
VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA.—autor24/04/2018EMC 72/2018Justificativa
VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O APOIO A PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, EQUIPAGEM E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.—autor24/04/2018EMC 71/2018Justificativa
VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FOMENTAR O SETOR AGROPECUÁRIO.—autor24/04/2018EMC 70/2018Justificativa
VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.—autor24/04/2018EMC 35/2018Justificativa
VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ESTRUTURAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE.—autor24/04/2018EMC 34/2018Justificativa
VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO.—autor24/04/2018EMC 68/2018Justificativa
VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE.—autor24/04/2018EMC 67/2018Justificativa
VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O APOIO A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.—autor24/04/2018EMC 66/2018Justificativa
VENHO APRESENTAR A PRESENTE EMENDA, COM OBJETIVOS DE LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO.—autor18/04/2018REQ 8458/2018Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência no intuito de solicitar, por gentileza, que coloque em pauta o Recurso nº 193/2013 - contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007. Tal pedido tem por objetivo dar maior celeridade à apreciação conclusiva do Projeto supracitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Educação e de Cultura (CEC) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em desfavor ao referido recurso apresentado a esta Mesa Diretora.Tramitação Finalizadaautor15/03/2018RIC 3428/2018Solicita informações a Sua Excelência o Senhor Fernando Bezerra Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica, a respeito do preço praticado pela CEMIG sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF), quantidade de energia gerada em MWH e preço de comercialização de energia em R$MWH, derivados da geração de energia hidrelétrica da UHE São Simão/GO, no ano base de 2016, após decisão liminar, prolatada no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.100571-3/000, em trâmite na Justiça Estadual de Minas Gerais.—autor12/12/2017REQ 485/2017Requer aprovação, nos termos do Ato da Mesa nº 33/2012, para impressão do Relatório de Gestão de 2017, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC.Arquivadaautor12/12/2017REQ 484/2017Requer Audiência Pública com o Tribunal de Contas da União, Ministério da Justiça e Departamento Penitenciário Nacional para debater a situação atual do sistema prisional brasileiro.Arquivadaautor04/12/2017REQ 481/2017Requer Audiência Pública com representantes do Banco Mundial, da Casa Civil, do TCU, do IPEA, da UnB e da Conof/Câmara dos Deputados, para debater a avaliação de políticas públicas, o panorama brasileiro, metodologias, teorias e possibilidades de cooperação entre Executivo e Legislativo.Arquivadaautor28/11/2017REQ 478/2017Requer participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no FiscNordeste, evento promovido pelo Tribunal de Contas da União - TCU, onde serão debatidos temas relacionados a políticas públicas para a região do Nordeste.Arquivadaautor21/11/2017REQ 472/2017Requer o envio de Projeto de Resolução "que cria o Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC e o Relatório Anual de Fiscalização e Controle - RAFC"Arquivadaautor21/11/2017REQ 470/2017Requer Audiência Pública com as presenças de João Manoel Pinho de Mello, Secretário Especial do Ministério da Fazenda sobre Reformas Microeconômicas e Otavio Damaso, Diretor de Normas do Banco Central do Brasil, para discutir a implementação de política de incentivo à inovação financeira pelo Banco Central do Brasil com uso de "sandboxes" regulatórios.Arquivadaautor08/11/2017REQ 186/2017Requer que seja realizado Seminário na Região Metropolitana de Cajazeiras-PB, em local a ser definido, sobre o abastecimento de água por meio de nova Adutora.Arquivadaautor08/11/2017REQ 466/2017Convocação do Ministro de Estado das Cidades, Bruno AraújoArquivadacoautor30/10/2017REQ 462/2017Solicita informações ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE acerca dos Municípios circunscritos no raio definido no texto da PEC nº 19/2011, que cria e delimita a Zona Franca do Semiárido.Arquivadaautor26/10/2017EMC 209/2017Acréscimo - Anexo I
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Nacional
PROGRAMAÇÃO: 20.608.2077.20ZV.0025 - Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Paraíba.
ESFERA: 1 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 40 - FONTE: 188
VALOR: R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais)—autor26/10/2017EMC 208/2017Acréscimo - Anexo I
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
PROGRAMAÇÃO: 27.812.2035.5450.0025 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte, Recreativo e de Lazer - No Estado da Paraíba.
ESFERA: 1 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 40 - FONTE: 188
VALOR: R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais)—autor26/10/2017EMC 207/2017Acréscimo - Anexo I
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
PROGRAMAÇÃO: 23.695.2076.10V0.0025 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba.
ESFERA: 1 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 40 - FONTE: 188
VALOR: R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais)—autor26/10/2017EMC 206/2017Acréscimo - Anexo I
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
PROGRAMAÇÃO: 23.695.2076.10V0.0025 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba.
ESFERA: 1 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 40 - FONTE: 188
VALOR: R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais)—autor26/10/2017EMC 205/2017Acréscimo - Anexo I
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
PROGRAMAÇÃO: 23.695.2076.10V0.0025 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba.
ESFERA: 1 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 40 - FONTE: 188
VALOR: R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais)—autor26/10/2017EMC 204/2017Acréscimo - Anexo I
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional da Saúde
PROGRAMAÇÃO: 10.122.2015.4525.0025 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado da Paraíba.
ESFERA: 2 - GND: 3 - RP: 6 - MA: 41 - FONTE: 188
VALOR: R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais)—autor26/10/2017EMC 203/2017Acréscimo - Anexo I
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
PROGRAMAÇÃO: 27.812.2035.5450.0025 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte, Recreativo e de Lazer - No Estado da Paraíba.
ESFERA: 1 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 40 - FONTE: 188
VALOR: R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais)—autor26/10/2017EMC 202/2017Acréscimo - Anexo I
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional da Saúde
PROGRAMAÇÃO: 10.302.2015.8535.0025 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Paraíba.
ESFERA: 2 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 41 - FONTE: 188
VALOR: R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais)—autor26/10/2017EMC 201/2017Acréscimo - Anexo I
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
PROGRAMAÇÃO: 27.812.2035.5450.0025 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte, Recreativo e de Lazer - No Estado da Paraíba.
ESFERA: 1 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 40 - FONTE: 188
VALOR: R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais)—autor26/10/2017EMC 200/2017Acréscimo - Anexo I
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional da Saúde
PROGRAMAÇÃO: 10.302.2015.8581.0025 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba.
ESFERA: 2 - GND: 4 - RP: 6 - MA: 41 - FONTE: 188
VALOR: R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais)—autor25/10/2017REQ 461/2017Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença do Senhor Gastão José de Oliveira Ramos, Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, para debater o Procedimento específico para emissão de certificados digitais no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.Arquivadaautor17/10/2017PFC 144/2017Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos públicos federais destinados à Federação Nacional dos Clubes do Brasil - Fenaclubes e ao Comitê Brasileiro de Clubes - CBC.Arquivadarelator13/10/2017REQ 456/2017Requer Audiência Pública com a presença dos representantes da Secretaria Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça, Associação Brasileira dos Programadores de TV por assinatura - ABPTA, Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE.Arquivadaautor03/10/2017PDC 786/2017Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/10/2017REQ 454/2017Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2303 de 2015 para debater a prova de conceito em blockchain do Sistema de Pagamentos Brasileiro desenvolvida pelo Banco Central do Brasil.Arquivadaautor27/09/2017PFC 141/2017Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe.Arquivadaautor27/09/2017REQ 7327/2017Requeiro em regime de urgência, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, o PL 4867, de 2016, que "altera os §§ 3º e 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para majorar as multas, ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta e vedar a divulgação de pesquisa contratada por candidatos, partidos ou coligações.".Tramitação Finalizadaautor27/09/2017PL 8705/2017Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, para dispor sobre a profissão de Tecnólogo de Segurança do Trabalho.Tramitando em Conjuntoautor