Projetos de Yeda Crusius
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12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003PL 1242/2003Destina recursos dos concursos de prognósticos e loterias administradas pela Caixa Econômica Federal aos Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano menor ou igual a 0,499.Arquivadarelator11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor03/06/2003REQ 53/2003Propõe a realização de audiência pública, com a presença do Vice-Presidente da República, Sr. José Alencar, para debater a atual política de juros praticada no país.Arquivadacoautor14/04/2003PDC 42/2003Aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Níquel (GIEN)Transformado em Norma Jurídicarelator08/04/2003PL 688/2003Imputa às instituições bancárias responsabilidade solidária pela abertura de novas contas de correntistas negativados nos bancos de dados dos serviços de proteção de crédito e dá outras providências.Arquivadarelator20/03/2003PL 468/2003Dispõe sobre a contribuição social dos servidores públicos civis que vierem a se aposentar e dá outras providências.Arquivadaautor20/03/2003PL 461/2003Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor da COFINS, contribuição para o PIS/Pasep e CPMF nos casos que especifica.Arquivadarelator14/03/2003EMC 13/2003Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.—autor14/03/2003EMC 12/2003Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.—autor14/03/2003EMC 16/2003Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.—autor14/03/2003EMC 11/2003Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.—autor14/03/2003EMC 17/2003Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.—autor14/03/2003EMC 10/2003Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.—autor14/03/2003EMC 18/2003Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.—autor14/03/2003EMC 19/2003Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.—autor14/03/2003EMC 15/2003Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.—autor14/03/2003EMC 14/2003Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.—autor27/02/2003PL 233/2003Dispõe sobre a isenção do imposto sobre produtos industializados - IPI, nas aquisições de máquinas, ambulâncias e equipamentos rodoviários pelos Estados, Municípios e Distrito Federal.Arquivadarelator26/02/2003PL 227/2003Destina dez por cento da arrecadação do jogo de bingo permanente ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNCA.Arquivadarelator18/02/2003REQ 140/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor18/02/2003PL 76/2003Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior.Arquivadarelator11/12/2002INC 3747/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a elaboração de projeto de lei visando a dar nova redação aos artigos 1º e 4º da Lei nº 8.529 de 14 dezembro de 1992.Arquivadaautor11/12/2002PL 7456/2002Altera o § 2º do art. 102 do Decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, "Lei de Falências".Arquivadarelator28/08/2002PL 7166/2002Atualiza a Lei n° 1.411, de 13 de agosto de 1951, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 6.021, de 13 de janeiro de 1974, e 6.537, de 19 de junho de 1978, que dispõem sobre a profissão de Economista.Arquivadaautor28/08/2002PLP 332/2002Estabelece a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS sobre a exportação de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, alterando a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.Arquivadarelator23/08/2002MSC 743/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio de Subscrição de Ações da Corporação Andina de Fomento - CAF.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002MSC 674/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investivação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.Transformado em nova proposiçãorelator11/06/2002MSC 447/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator28/05/2002MSC 414/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrados em Brasília, em 07 de março de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002INC 3357/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, incluir no Acordo entre o Brasil e a Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, a previsão de construção de ponte internacional interligando as localidades de Porto Soberbo e El Soberbio nas fronteiras entre os dois países, celebrado em 15 de dezembro de 2000, na cidade de Florianópolis.Arquivadaautor18/04/2002PFC 69/2002Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize o Banco Central e a Receita Federal no que tange aos procedimentos de fiscalização junto às instituições financeiras a respeito de irregularidades no recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).Arquivadarelator17/04/2002PL 6581/2002Estabelece o direito ao mutuário da Caixa Econômica Federal de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço relativo aos planos "Collor I" e "Bresser".Arquivadarelator11/04/2002MSC 245/2002Encaminha texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Assistência aos Nacionais de cada uma das Partes que se encontrem em Território de Estados no quais não haja Representação Diplomática ou Consular de seus Respectivos Países, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.Transformado em nova proposiçãorelator31/01/2002MSC 49/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo à Concessão de Reciprocidade na Aquisição de Equipamentos para a Cooperação Espacial", celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.Transformado em nova proposiçãorelator14/11/2001SUG 15/2001Estabelece Incentivo Fiscal com redução do ICMS, dos insumos na construção civil para casas populares de até 55 m2 e dá outras providências.Arquivadarelator14/11/2001SUG 13/2001Estabelece normas para utilização dos Títulos da Dívida Externa, no pagamento de parte das exportações.Transformado em nova proposiçãorelator23/10/2001MSC 1105/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Provimento de capacidade Espacial, celebrado entre o Rio de janeiro, em 08 de maio de 2001.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2001PL 5547/2001Destina recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.Arquivadarelator19/09/2001REC 175/2001Recorre contra a decisão do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar várias irregularidades praticadas durante a vigência do regime de administração especial temporária (RAET) do Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A - (CPI BANESPA), sobre questão de ordem levantada pela autora.Arquivadaautor09/08/2001MSC 830/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto dos Estatutos e Regulamentos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, adotado na cidade do Panamá, em julho de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator27/06/2001PL 4924/2001Veda as dispensas imotivadas de empregados durante o período de racionamento energético, adota medidas de proteção ao emprego e dá outras providências.Arquivadarelator19/06/2001VTS 8/2001Proíbe gastos com recursos públicos em propaganda oficial do governo, nas emissoras de televisão de todo o país.—autor29/05/2001PL 4765/2001Altera os arts.11 e 103 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de modo a tornar obrigatória a referência ao sexo de candidatos e filiados nos dados fornecidos à justiça eleitoral.Arquivadaautor