Projetos de Yeda Crusius
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26/03/2001MSC 256/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator22/03/2001REQ 12/2001Sugere nomes de alguns juristas para serem convidados para Reuniões de Audiência
Pública.Arquivadaautor22/03/2001REQ 10/2001Requer constituição de grupos de trabalho para acompanhamento de trabalhos.Arquivadaautor20/03/2001PLP 186/2001Cria o Seguro de Renda Agrícola para os trabalhadores assentados, e pequenos e médios agricultores, e institui o Fundo de Estabilização do Seguro de Renda Agrícola, e dá outras providências.Arquivadarelator06/02/2001PL 4051/2001Isenta do Imposto sobre a Renda os valores recebidos a título de salário-educação e salário-maternidade.Arquivadarelator31/01/2001PL 4021/2001Dispõe sobre incentivo a empresas que efetuem doações a instituições públicas ou privadas que contribuam para combater o narcotráfico e para recuperar dependentes.Arquivadarelator28/12/2000PL 3995/2000Dispõe sobre os limites da receita bruta anual das empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.Arquivadarelator14/12/2000PL 3975/2000Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes nas aquisições de automóveis de passageiros, feitas pelas locadoras de veículos.Arquivadarelator12/12/2000PL 3924/2000Dispõe sobre isenção de Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a equipamentos e material educativo destinados à utilização por pessoas portadoras de deficiência.Arquivadarelator05/12/2000PL 3877/2000Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos automotores, máquinas, equipamentos, armamentos autorizados, e suas partes e peças separadas, adquiridos pelos Municípios.Arquivadarelator09/11/2000PL 3738/2000Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.Arquivadarelator23/08/2000PL 3497/2000Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros.Arquivadarelator01/06/2000PL 3164/2000Altera a lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com pedágio em rodovias no rol de deduções da base de cálculo do Imposto sobre a renda das pessoas físicas que determina.Arquivadarelator12/04/2000PDC 438/2000Susta a aplicação do disposto no Ato Declaratório (Normativo) nº 29, de 14 de outubro de 1999, do Coordenador-Geral do Sistema de Tributação da Secretaria da Receita Federal.Arquivadaautor05/04/2000INC 874/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a instituição de ações de prevenção de infecções respiratórias e asma no âmbito do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor23/03/2000PL 2659/2000Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Atuária e dá outras providências.Arquivadaautor09/02/2000PL 2435/2000Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos adquiridos para Centros de Formação de Condutores.Arquivadarelator12/08/1999PL 1481/1999Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos e materiais desportivos, sem similar nacional, importados por desportista ou por entidade desportiva.Arquivadarelator30/06/1999PL 1332/1999Altera o art. 25 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977.Arquivadaautor22/06/1999PL 1257/1999Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre objetos de cristal que especifica.Arquivadarelator18/05/1999PL 949/1999Dispõe sobre isenção de impostos na importação de bens de capital e insumos industriais por empresas exportadoras.Arquivadarelator06/05/1999EMC 4/1999Sem ementa publicada—autor06/05/1999EMC 2/1999Sem ementa publicada—autor06/05/1999EMC 3/1999Sem ementa publicada—autor06/05/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor05/05/1999PL 854/1999Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de veículos automóveis utilizados no transporte de escolares.Arquivadarelator20/04/1999PL 673/1999Define a responsabilidade civil das instituições financeiras e empresas de crédito nos casos de assalto e dá outras providências.Arquivadarelator13/04/1999PL 602/1999Projeto de lei que autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Atuária e dá outras providências.Arquivadaautor06/04/1999PL 542/1999Institui benefício fiscal à concessão de bolsa de estudo, a crianças carentes, por parte de escolas particulares.Arquivadarelator30/03/1999PL 472/1999Projeto de lei que regula a compensação financeira dos regimes previdenciários, na ocorrência da contagem recíproca por tempo de contribuição entre os diversos regimes previdenciários, conforme o art. 201, § 9º, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor09/03/1999PL 218/1999Determina a inclusão, nos currículos do ensino fundamental, de conteúdo obrigatório que trate da saúde bucal.Arquivadaautor14/01/1999PL 4897/1999Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de máquinas e equipamentos utilizados em obras rodoviárias e de infra-estrutura, feitas pelas prefeituras municipais.Arquivadarelator02/12/1998PEC 631/1998Dá nova redação ao inciso II do art. 192 e acrescenta parágrafo ao art. 194 da Constituição Federal.Arquivadaautor12/08/1998PL 4738/1998Altera o inciso V do art. 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Arquivadaautor27/05/1998PL 4551/1998Dispõe sobre a isenção de IPI nas aquisições de máquinas e equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares, de uso permanente, por entidades sindicais.Arquivadarelator16/04/1998PL 4413/1998Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI), aos veículos automóveis, destinados a transporte de mercadoria, quando adquiridos por feirantes.Arquivadarelator20/01/1998PL 4086/1998Proíbe gastos com recursos públicos em propaganda oficial do governo, nas emissoras de televisão de todo o país.Arquivadarelator13/05/1997PL 3104/1997Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de ambulâncias por instituições de assistência social, sem fins lucrativos, e por prefeituras municipais.Arquivadarelator13/12/1995PL 1382/1995Estabelece diretrizes para a desconcentração industrial.Arquivadarelator30/11/1995PL 1294/1995Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação aos medicamentos, aparelhos e equipamentos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.Arquivadarelator14/06/1995PL 633/1995Dá nova redação ao caput do artigo 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências".Arquivadaautor23/06/1994PL 4674/1994Isenta do imposto sobre produtos industrializados os bens de uso agrícola que especifica, e dá outras providênciasArquivadarelator28/09/1993PL 4193/1993Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de motor para barco de uso exclusivo do pescador artesanal e dá outras providênciasArquivadarelator17/11/1992PFC 62/1992SOLICITA QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, REQUEIRA AO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL
NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PELA UTILIZAÇÃO POLITICA DE RECURSOS
DA INSTITUIÇÃO.Arquivadarelator25/01/1991PDC 39/1991Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão adicional de papel-moeda no valor de Cr$ 160.000.000.000,00 (cento e sessenta bilhões de cruzeiros).Arquivadarelator04/10/1989PL 3801/1989Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM, e dá outras providências.Arquivadarelator