Projetos de Zaire Rezende
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17/03/1995INC 43/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, RECOMENDAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO PATRIMONIO FUNDIARIO DA UNIÃO E A PRESERVAÇÃO DE SEUS RECURSOS NATURAIS PELOS ORGÃOS FEDERAIS PELOS ORGÃOS FEDERAIS COMPETENTES.—autor15/03/1995PL 188/1995DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BABAÇU.Arquivadaautor22/02/1995PL 64/1995Altera redação do inciso V e acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".Arquivadaautor16/02/1995PL 13/1995ESTABELECE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFICIO DE INCENTIVO FISCAL NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUDAM E DA SUDENE.Arquivadaautor13/12/1994RIC 3339/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE CONCLUSÕES DE AUDITORIA REALIZADA POR AQUELA PASTA NO PROJETO ARAMAR.—autor31/08/1994PEC 188/1994Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre anistia quanto às punições aplicadas, através de atos de exceção, a
servidores militares.Arquivadaautor02/02/1994REC 155/1994REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 2554, DE 1992, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.—autor16/06/1993PL 3921/1993Dispõe sobre a consolidação e o parcelamento dos débitos das instituições de ensino superior sem fins lucrativos para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.Arquivadarelator02/06/1993PL 3876/1993Regulamenta o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular e dá outras providências.Arquivadaautor26/05/1993PL 3845/1993Concede incentivo fiscal para a pessoa jurídica que contratar menores de 18 anos, em programa de iniciação ao trabalho.Arquivadaautor27/10/1992PL 3242/1992CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORAMENTO DO LEITE, O FUNDO NACIONAL DO LEITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/07/1992REC 66/1992CONTRA PARECER CONCLUSIVO DE COMISSÃO.—autor11/06/1992PL 2934/1992ALTERA A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor11/06/1992PL 2933/1992ALTERA A LEI 4944, DE 06 DE ABRIL DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ARTISTAS, PRODUTORES DE FONOGRAMAS E ORGANISMOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/04/1992PL 2758/1992CONCEDE TARIFA ESPECIAL DE ENERGIA ELETRICA AO CONSUMIDOR CUJA PROPRIEDADE TIVER SIDO DESAPROPRIADA PARA A CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELETRICA.Arquivadaautor09/04/1992PL 2735/1992Regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação e dá outras providênciasArquivadaautor20/03/1992PL 2509/1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ORDEM DOS PROFESSORES DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/02/1992PL 2554/1992Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os estoques regulares de carne sejam feitos por aquisição de carcaças tipificadas.Arquivadaautor12/12/1991PDC 149/1991DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIANGULO.Arquivadaautor21/11/1991PL 2265/1991INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984, E COMINA PENA DE CONFISCO PARA O CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANALOGA A DE ESCRAVO.Arquivadaautor06/11/1991PL 1650/1991REGULAMENTA PARTE DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, RELATIVAMENTE A DOAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E SUBSTANCIAS HUMANAS PARA FINS DE TRANSPLANTE, PESQUISA E TRATAMENTO.Arquivadaautor01/11/1991PL 1691/1991CONCEDE INCENTIVO FISCAL AS EMPRESAS QUE EMPREGAREM TRABALHADORES SUJEITOS AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.Arquivadaautor30/10/1991PL 1767/1991ALTERA A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor02/10/1991PL 1951/1991DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor13/09/1991PL 1474/1991INSTITUI BENEFICIO MENSAL AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E AOS IDOSOS.Arquivadaautor04/09/1991PL 1775/1991Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre defesa do consumidor.Arquivadaautor21/08/1991PL 1662/1991Dispõe sobre a natureza jurídica da conversão do regime celetista para o regime jurídico único do servidor público civilArquivadaautor20/03/1991RIC 99/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTADUAIS.—autor12/03/1991PL 60/1991Extingue a contribuição sindical de que tratam os artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.Arquivadarelator21/02/1991PLP 79/1991Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza nas operações de arendamento mercantil.Arquivadaautor19/02/1991PL 2089/1991Dispõe sobre o ressarcimento a consumidores por investimento em obras no sistema elétrico.Arquivadaautor09/07/1990PL 5367/1990Dispõe sobre a assistência farmacêutica e à atividade profissional do farmacêutico.Arquivadarelator16/05/1990PL 5141/1990Dispõe sobre as obrigações dos empregadores em relação à saúde dos trabalhadores.Arquivadarelator