Projetos de José Medeiros
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21/09/2020PL 4661/2020Estabelece a obrigatoriedade de cabines de descontaminação ou similares nas entradas de espaços com possibilidade de grande aglomeração de pessoas.Tramitando em Conjuntoautor14/09/2020PL 4555/2020Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.Pronta para Pautarelator11/09/2020PL 4531/2020Estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)relator28/08/2020PL 4387/2020Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/08/2020REQ 2268/2020Requer regime de urgência para apreciação do PL 3768 de 2020 que “Altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista”.Pronta para Pautacoautor17/08/2020PL 4233/2020Altera as redações do parágrafo único do artigo 83, dos artigos 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a do § 2º do artigo 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.Tramitando em Conjuntocoautor05/08/2020REQ 2060/2020Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado o convite para comparecimento do Sr. Felipe Neto para o debate do PL 2630/2020.Arquivadaautor28/07/2020REQ 1953/2020Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.Tramitação Finalizadacoautor28/07/2020REQ 1952/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2401/2019.Tramitação Finalizadacoautor28/07/2020REQ 1951/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6161/2019.Pronta para Pautacoautor28/07/2020REQ 1950/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6162/2019.Aguardando Deliberaçãocoautor28/07/2020REQ 1949/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6163/2019.Pronta para Pautacoautor28/07/2020REQ 1948/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6438/2019.Pronta para Pautacoautor28/07/2020REQ 1947/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PDC nº. 1154/2018.Tramitação Finalizadacoautor28/07/2020REQ 1946/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3295/2020.Pronta para Pautacoautor23/07/2020REQ 1921/2020Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 36, de 2019, que “altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer que a concessão de indulto, graça ou anistia não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação criminal”.Tramitação Finalizadacoautor22/07/2020PL 3905/2020Altera a Lei nº Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para permitir a prorrogação dos contratos de estágio.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2020PL 3833/2020De forma excepcional o eleitor maior de 60 anos de idade que não comparecer nas eleições de 2020, fica isento das sanções dispostas no art. 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).Pronta para Pautarelator14/07/2020REQ 1835/2020Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n° 3.431/2020, de minha autoria, seja apensado ao Projeto de Lei n° 795/2020.Tramitação Finalizadaautor14/07/2020REQ 1834/2020Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n° 2.630/2020, oriundo do Senado Federal, possa ser apensado ao Projeto de Lei nº 517/2020, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor01/07/2020PLP 175/2020Prevê que o poder regulamentar dos processos eleitorais é de competência do Congresso Nacional, revoga o art. 21 e os incisos IX e XVII, do art. 23, do Código Eleitoral brasileiro, e confere nova redação ao art. 105 da Lei 9.504/1997.Pronta para Pautarelator19/06/2020PL 3431/2020Interrompe o prazo para aquisição de novo imóvel residencial com isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital, previsto no art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para vendas realizadas entre 11 de setembro de 2019 até o fim do estado de calamidade pública reconhecido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020, determinando o reinício da contagem do prazo, em sua integralidade, a partir do dia seguinte em que cessar o estado de calamidade pública.Arquivadaautor19/06/2020PL 3430/2020Dispõe sobre a ameaça à vida dos Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, alterando a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983.Arquivadaautor02/06/2020PL 3073/2020Garante aos profissionais de enfermagem adicional de insalubridade de 40%, assistência psicológica e garantia de testagem rápida semanal para covid-19, durante o período do estado de emergência causado pelo novo coronavírus.Arquivadacoautor12/05/2020PL 2577/2020Adiciona o §2º ao artigo 299º da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), com o fim de determinar que a decisão quanto à tutela provisória será de competência do plenário do Tribunal, quando, em sede de cognição sumária, for impugnado ato concreto praticado por Chefes do Poder Executivo ou Legislativo.Pronta para Pautarelator11/05/2020PL 2543/2020Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para vedar a classificação dos valores e da destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia como informação sigilosa.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor05/05/2020PRC 28/2020Altera a redação do art. 218 do Regimento Interno para dispor sobre o prazo da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados concernente às denúncias de crime de responsabilidade que lhe sejam apresentadas.Pronta para Pautarelator30/03/2020PL 1231/2020Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS.Aguardando Redação Finalrelator04/03/2020PL 517/2020Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o exercício da atividade jornalística na rede mundial de computadores.Tramitando em Conjuntoautor04/03/2020PL 516/2020Acrescenta dispositivo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a fim de estabelecer o momento consumativo do crime de estelionato.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/02/2020PDL 57/2020Susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 - CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos.Retirado pelo(a) Autor(a)relator03/02/2020REQ 20/2020Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5446, de 2019.Tramitação Finalizadaautor03/02/2020PL 17/2020Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobrea a aquisição de armamento para atender aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social de que trata a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2020PL 16/2020Dispõe sobre a microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica.Arquivadaautor04/12/2019PL 6293/2019Permite a comercialização do excedente de energia elétrica produzida por instalações de microgeração e minigeração distribuída.Arquivadaautor04/12/2019PL 6292/2019Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigatoriedade de o preso ressarcir o Estado das despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional caso recuse a progressão de regime.Tramitando em Conjuntoautor04/12/2019RIC 1726/2019Requer informações sobre as autorizações judiciais para doações de órgãos entre indivíduos vivos não relacionados.—autor29/11/2019REQ 3090/2019Requer apreciação de Moção de Repúdio às declarações feitas pelo ex-senador Paraguayo Cubas, no último dia 25, que pediu a morte de 100 mil brasileiros no Paraguai.Arquivadaautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor20/11/2019EMC 1423/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1422/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019PL 6011/2019Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que constitui falta grave por parte do condenado a inobservância dos deveres relacionados ao equipamento de monitoração eletrônica.Pronta para Pautarelator11/11/2019PL 5940/2019Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a prisão após sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2019REQ 60/2019Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, para debater o processo de internacionalização e de alfandegamento do aeroporto Marechal Cândido Rondon em MT.Arquivadaautor30/10/2019PL 5786/2019Altera a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"Aguardando Designação de Relator(a)autor30/10/2019PL 5785/2019Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, acelerando e desburocratizando execuções e cobranças judiciais.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/10/2019RST 2/2019Redação para o Segundo Turno, Dep. José Medeiros (PODE-MT).Aguardando Providências Internasautor22/10/2019REQ 58/2019Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, para debater as mudanças pretendidas pela ANEEL na regulação da Resolução 482/2012.Arquivadaautor22/10/2019PL 5600/2019Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor22/10/2019INC 1461/2019Sugere a transformação da Polícia Rodoviária Federal em polícia ostensiva da UniãoArquivadaautor