Projetos de José Ricardo
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03/08/2021REC 38/2021Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.914/2020.Arquivadacoautor15/07/2021PL 2590/2021Inclui o parágrafo único e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor14/07/2021ATACN 31/2021Ata para escolha de emendas da bancada do Amazonas—coautor12/07/2021SLD 9/2021CINDRA - Apoio as obras emergenciais para prevenção e redução de desastres naturaisArquivadaautor12/07/2021SLD 8/2021CINDRA - Regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isoladosArquivadaautor12/07/2021SLD 7/2021Cindra - ReciclagemArquivadaautor12/07/2021PL 2513/2021Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Violência Política de GêneroTramitando em Conjuntocoautor08/07/2021REQ 1489/2021Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor05/07/2021REQ 1438/2021Requer adição de coautoria ao PL 2409/2021.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2021PL 2409/2021Dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor01/07/2021REQ 1419/2021Requer a concessão de Voto de Louvor em homenagem ao Médico Mastologista Amazonense, Dr. Gerson Antônio dos Santos Mourão, Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON), pela posse do Acadêmico à Academia Brasileira de Mastologia (ABMasto), instituição formada por médicos mastologistas de todo o Brasil.Arquivadaautor29/06/2021REQ 1402/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor28/06/2021REQ 25/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 28/19, que exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).Arquivadaautor23/06/2021REQ 86/2021Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação.Arquivadacoautor22/06/2021REC 31/2021Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n º 3.705/2019, que Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal – CNPP.Pronta para Pautacoautor18/06/2021PLP 93/2021Acrescenta alínea “g” ao inciso I do art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever destinação de recursos para ações de prevenção e combate às consequências dos desastres naturais e humanos, como: chuvas, enchentes, queimadas, secas, erosões, geadas, acidentes ambientais, inundações, incêndios, entre outros.—autor16/06/2021REQ 1316/2021Requer a concessão de Voto de Louvor em homenagem à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do Instituto Federal do Amazonas – FAEPI/IFAM, pelos 20 (vinte) anos de existência.Arquivadaautor16/06/2021INC 728/2021Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Defesa Civil, providências necessárias para priorizar a liberação de recursos previstos na Medida Provisória 1030/21, para socorrer as vitimas das enchentes no estado do Amazonas.Arquivadaautor15/06/2021REQ 1298/2021Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2163/2021Tramitação Finalizadacoautor11/06/2021PL 2163/2021Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor08/06/2021PL 2064/2021Dispõe sobre a criação de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras públicas federais.Aguardando Parecercoautor04/06/2021REC 26/2021Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituicão e Justica e de Cidadania do Projeto de Lei (PL) Nº 1596 de 2019, que acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.Pronta para Pautacoautor02/06/2021PDL 227/2021“Susta a aplicação da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor31/05/2021REQ 36/2021Requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar das ameaças enfrentadas pelo povos indígenas Kayapó do Pará, face a implementação da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2021, elaborada pela (FUNAI e IBAMA), da tramitação dos Projetos de Lei nº 191 de 2020 e nº e 490 de 2007, e da omissão da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, na defesa, proteção e homologação do território indígena, do povo Tupinambá de Olivença, do Sul da Bahia.Arquivadacoautor28/05/2021REQ 32/2021Solicita audiência pública para discutir os riscos de racionamento de energia elétrica, os impactos econômicos do desabastecimento para o país e as medidas adotadas pelo governo federal para assegurar a disponibilidade da mesma.Arquivadacoautor26/05/2021REC 22/2021Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda da Comissão n. 19, apresentada à MPV 1021/2020Arquivadacoautor26/05/2021REC 21/2021Nos termos do artigo 132, § 6º, combinado com o artigo 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela inadmissibilidade da Emenda de Comissão nº 21, apresentada à MP 1021 de 2020.Arquivadacoautor26/05/2021REC 20/2021Recurso contra a devolução pela Presidência da Câmara do Deputados do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2021, com a finalidade de sustar os efeitos da Portaria nº 457, de 02 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra, que Institui o Grupo de Trabalho para Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/05/2021REC 19/2021Recorre, nos termos do § 1° do artigo 58 e do § 2° do artigo 132 do Regimento Interno da Ca^mara dos Deputados, da conclusividade da apreciac¸a~o pelas Comisso~es desta Casa do Projeto de Lei nº 5.803/2016.—coautor25/05/2021REQ 1141/2021Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2021REC 17/2021Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda do Senado Federal n. 5, apresentada à MPV 1016/2020.—coautor19/05/2021REQ 1098/2021Requer a concessão de Voto de Louvor em homenagem à Associação Dom Jorge Marskell, pelos 20 (vinte) anos de existência.Tramitação Finalizadaautor18/05/2021PL 1865/2021Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.Arquivadacoautor18/05/2021PDL 208/2021Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.—coautor18/05/2021PDL 207/2021Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.—coautor14/05/2021REQ 1061/2021Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 192, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2021PL 1810/2021Determina que até 31 de dezembro de 2021 para todos os estudantes, e de 2023 para aqueles que não possuam vínculo de trabalho formal, está suspensa a obrigatoriedade de pagamentos relativos a financiamentos no âmbito do FIES.Tramitando em Conjuntocoautor12/05/2021REQ 1022/2021Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 735 de 2020.Arquivadacoautor10/05/2021REQ 994/2021Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011.Tramitação Finalizadaautor07/05/2021PDL 192/2021Susta a aplicação da Portaria ME/SED/SG nº 4.975 que ‘dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências’.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor05/05/2021PLP 70/2021Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos e a prorrogação excepcional de datas de vencimento das parcelas mensais relativas a parcelamentos no âmbito do Simples Nacional para o enfrentamento da crise sanitária e econômica decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor04/05/2021REQ 60/2021Requer coautoria no Requerimento nº 53/2021- CDHMArquivadacoautor04/05/2021PL 1695/2021Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Simples Nacional, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria e para reduzir, excepcionalmente, a tributação em decorrência dos efeitos negativos provocados pela pandemia da COVID-19.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/05/2021REQ 53/2021Requer a realização de audiência pública conjunta com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, para tratar da denúncia feita pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI à Polícia Federal, contra lideranças indígenas; Sônia Guajajara, Almir Suruí, da Articulação dos Povos Indígenas – ABIP e da Associação Metereilá do povo Suruí, sob acusação de difamação do Governo Federal.Arquivadacoautor03/05/2021REQ 19/2021Requer a realização de audiência pública para tratar da denúncia feita pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI à Polícia Federal, contra lideranças indígenas; Sônia Guajajara, Almir Suruí, da Articulação dos Povos Indígenas – ABIP e da Associação Metereilá do povo Suruí, sob acusação de difamação do Governo Federal.Arquivadacoautor30/04/2021EMC 377/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 376/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 375/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor