Projetos de Zenaldo Coutinho
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21/02/2001PL 4163/2001Altera a redação do art. 12 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, acrescentando-lhe os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e do art. 131 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Arquivadarelator05/02/2001OF 113/2001Solicita, nos termos do artigo 53, § 1º, da Constituição Federal, licença para apreciar queixa-crime oferecida contra o Deputado Federal Geraldo Magela Pereira.Arquivadarelator12/12/2000RIC 2722/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL A RESPEITO DA CAIXA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA.Arquivadaautor29/11/2000PL 3852/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tipificar como crime a conduta consistente no uso, em favor de partido político, de slogan ou qualquer tipo de propaganda igual, semelhante ou associado ao utilizado por empresas prestadoras de serviços de comunicações.Arquivadarelator08/11/2000PDC 715/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade do Gama, Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2000PDC 683/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Cultural José Allamano, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.Transformado em Norma Jurídicarelator18/10/2000PDC 675/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nacional da Cultura Negra e Miscigenações Brasileiras para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Capanema, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator23/08/2000PDC 641/2000Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Abel Figueiredo - PA, a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Abel Figueiredo, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator03/08/2000PL 3429/2000Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir trecho da rodovia RO-133 na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional.Arquivadarelator28/06/2000PDC 526/2000Aprova o ato que outorga permissão à VL Radiodifusão S/C Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Itaituba, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator14/06/2000PL 3226/2000Dispõe sobre a retirada do consumidor das listas do SERASA.Arquivadarelator04/05/2000PDC 454/2000Aprova o ato que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.Transformado em Norma Jurídicarelator02/05/2000PL 2927/2000Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução.Arquivadarelator26/04/2000PL 2904/2000Estabelece critérios para a compensação, pela União, aos Estados e ao Distrito Federal, pelas perdas relativas ao quarto trimestre de 1999, decorrentes da aplicação dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Transformado em Norma Jurídicarelator25/04/2000PLP 121/2000Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do alcoolismo.Arquivadarelator18/04/2000OF 454/2000Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para instaurar ação penal contra o Deputado Max de Freitas Mauro.—relator13/04/2000PL 2878/2000Denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364.Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2000PL 2876/2000Denomina Rodovia Governador Hélio Campos o trecho da BR-174.Transformado em Norma Jurídicarelator05/04/2000PL 2783/2000Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.Arquivadarelator23/03/2000PL 2660/2000Dispõe sobre leilão de bens apreendidos pela Receita Federal.Arquivadarelator22/03/2000PL 2642/2000Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.Arquivadaautor16/12/1999PL 2286/1999Dispõe sobre a criação de selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional e dá outras providências.Arquivadarelator07/12/1999PL 2179/1999Prevê a elaboração e a aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como requisitos prévios para a implantação de estabelecimentos comerciais de grande porte em áreas urbanas.Arquivadarelator24/11/1999PL 2097/1999Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.Arquivadarelator17/11/1999PEC 160/1999Acrescenta § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.Arquivadaautor16/11/1999PL 2050/1999Altera velocidade para motocicletas onde não exista sinalização e dá outras providência.Arquivadarelator03/11/1999PEC 145/1999Altera o art. 192 da Constituição Federal, estabelecendo que a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil S/A, o Banco do Estado de São Paulo S/A, o Banco do Nordeste do Brasil S/A, o Banco da Amazônia S/A e outras instituições são instrumentos estratégicos da União para a execução de políticas de crédito.Arquivadarelator29/10/1999PEC 141/1999Altera a redação do § 3º do art. 58 da Constituição Federal para especificar os poderes das comissões parlamentares de inquérito.Arquivadarelator27/10/1999REC 51/1999Recorre, na forma do art. 164, § 2º do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.722, de 1999.—relator21/10/1999REC 50/1999Recorre, nos termos do art. 137, § 2º do Regimento Interno, da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Decreto Legislativo nº 237, de 1999.—relator20/10/1999PL 1918/1999Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres, o Porto de Santa Maria do Boiaçu, do Estado de Roraima.Arquivadarelator20/10/1999PL 1902/1999Dá ao Aeroporto Internacional de Val-de-Cães, em Belém, Estado do Pará, o nome de "Aeroporto Internacional Rômulo Maiorana."Arquivadarelator20/10/1999PL 1888/1999Dispõe sobre a eleição presidencial motivada por vacância, nos termos do art. 81, § 1º da Constituição Federal.Arquivadarelator05/10/1999PEC 126/1999Dispõe sobre investigação de paternidade.Arquivadaautor28/09/1999PDC 293/1999Aprova o ato que outorga permissão à Brasil Amazônia Comunicação e Empreendimentos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Redenção, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator22/09/1999PL 1730/1999Modifica o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.Arquivadarelator18/08/1999PEC 84/1999Dá nova redação ao inciso LXI, do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadarelator11/08/1999PL 1464/1999Dispõe sobre a unidade de tempo de tarifação nas chamadas telefônicas.Arquivadarelator03/08/1999PEC 78/1999Dispõe sobre a acumulação remunerada de cargos públicos.Arquivadaautor01/07/1999PDC 196/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A BRASIL AMAZONIA COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE NOVA TIMBOTEUA, ESTADO DO PARA.Transformado em Norma Jurídicarelator23/06/1999PL 1292/1999Regulamenta o artigo 81 da Constituição e estabelece normas para a eleição do Presidente e Vice-Presidente da República, no caso da vacância de ambos os cargos e dá outras providências.Arquivadarelator15/06/1999PL 1184/1999Altera o artigo 53 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".Arquivadarelator20/05/1999PL 994/1999Dispõe sobre a proteção à fauna silvestre brasileira.Arquivadarelator29/04/1999PL 775/1999Altera o art. 3º da Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal).Arquivadarelator27/04/1999PL 723/1999Define o crime de participação em "trote" escolar e dá outras providências.Arquivadaautor14/04/1999PL 624/1999Dá nova redação ao inciso IV do art. 41 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, e ao § 1º do art. 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.Arquivadarelator30/03/1999PLP 16/1999Dispõe sobre o horário de funcionamento, para atendimento ao público, das agências dos Bancos Múltiplos e Comerciais e das Caixas Econômicas e dá outras providências.Arquivadarelator30/03/1999PL 446/1999Dá a estagiários de direito oportunidade de patrocinar defesa pela assistência judiciária e dá outras providências.Arquivadarelator24/03/1999PDC 24/1999Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rauland Belém Som Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator17/03/1999PL 323/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade às indústrias de veículos nacionais, revendedoras de importados e proprietários de usados à instalação de bloqueador de velocidade.Arquivadaautor