Projetos de Zenaldo Coutinho
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09/03/1999RIC 106/1999Requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a descoberta de mina de cobre no Estado do Pará.Arquivadaautor09/03/1999PL 227/1999Acrescente-se § 5º,ao art. 260 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de janeiro de 1998, e alterações posteriores - Código Nacional de Trânsito - com objetivo de vincular a arrecadação das multas à realização de programas de educação para segurança do trânsito e reabilitação de pessoas carentes, vítimas de acidente de trânsito.Arquivadarelator24/02/1999PL 64/1999Estabelece admissão tácita de paternidade no caso que menciona.Aguardando Apreciação do Vetorelator03/02/1999PL 45/1999Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela CLT.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadarelator06/10/1998PL 4768/1998Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.026, de 10 de abril de 1995, que dispõe sobre a vinculação da Fundação Osório, e dá outras providências.Arquivadarelator24/03/1998PLP 225/1998Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica da Região Leste do Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator10/03/1998PL 4226/1998Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas noturnas em distribuir camisinhas aos frequentadores e dá outras providências.Arquivadarelator23/09/1997PL 3657/1997Dispõe sobre o controle e a transparência da arrecadação e destino da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF e dá outras providências.Arquivadarelator11/09/1997PL 3610/1997Acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências".Arquivadarelator12/08/1997PL 3474/1997Dispõe sobre a isenção, nos casos em que estabelece, das taxas cobradas aos estrangeiros residentes no País.Arquivadarelator09/07/1997PL 3365/1997Altera dispositivos da Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, dispõe sobre a transferência de Sede de Juntas de Conciliação e Julgamento, define jurisdições e dá outras providências.—relator10/06/1997PL 3240/1997Altera o art. 22 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificação e as incorporações imobiliárias.Arquivadarelator17/04/1997PL 3005/1997Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.Arquivadarelator08/01/1997PL 2694/1997Inclui no Plano Nacional de Viação trecho rodoviário que menciona, no Estado do Pará.Arquivadarelator26/12/1996PLP 139/1996Autoriza o Banco Central do Brasil a delegar à Caixa Econômica Federal competência para fiscalizar e punir entidades do Sistema Financeiro da Habitação.Arquivadarelator04/12/1996PEC 427/1996Dá nova redação ao inciso XIII do artigo 21 da Constituição Federal.Arquivadarelator21/11/1996PLP 130/1996Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.Arquivadarelator17/07/1996PL 2189/1996Revoga o art. 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1 de outubro de 1969, que trata da alienação fiduciária.Arquivadarelator18/01/1996PL 1438/1996Dispõe sobre a pesca em represas construídas em águas interiores de domínio público, e dá outras providênciasArquivadarelator24/10/1995PL 1141/1995Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Arquivadarelator14/09/1995PEC 199/1995Altera o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal para incluir expressão explicando quais as populações diretamente interessadas nas criações, incorporações, fusões e desmembramentos de municípios.Arquivadarelator22/08/1995EMC 1/1995Sem ementa publicada—autor14/06/1995PL 633/1995Dá nova redação ao caput do artigo 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências".Arquivadarelator11/06/1995REC 168/1997RECURSO CONTRA A DECISÃO DA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM,
LEVANTADA NA SESSÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, EM 11/06/97, QUE
SE SOLICITA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 71, DO RI, QUE
A SESSÃO SEJA LEVANTADA PELA PRESENÇA DE MENOS DE UM DECIMO DO
DO NUMERO TOTAL DE DEPUTADOS A DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, DO
PL. 821/95. A PRESIDENCIA DECIDIU PELO NÃO ENCERRAMENTO DA SESSÃO,
RESSALTANDO, NOS TERMOS REGIMENTAIS DO ARTIGO 71 QUE DIZ 'SO
PODERA', DANDO PROSSEGUIMENTO AOS DEBATES.Arquivadarelator08/06/1995PEC 120/1995Dá nova redação ao inciso XX do artigo 7º da Constituição Federal.Arquivadarelator12/08/1993PL 4063/1993Dispõe sobre a comercialização , por remessas postais , de bens de origem estrangeira , adquiridos sob o regime aduaneiro especial da Zona Franca de ManausArquivadarelator08/03/1993PL 3578/1993Transforma e cria cargos no Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator21/10/1992PL 3272/1992Altera o artigo 8º da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.Arquivadarelator18/03/1992PL 2612/1992Cria área de livre comércio na Região Bragantina, no Estado do Pará, e dá outras providências.Arquivadarelator05/03/1991PL 2414/1991Dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados.Arquivadarelator06/04/1990PL 4792/1990Cria a Área de Livre Comércio no Município de Oiapoque, Estado do Amapá e dá outras providências.Arquivadarelator