Projetos de Zequinha Marinho
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10/04/2019PEC 50/2019Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/04/2019PEC 42/2019Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.—coautor03/04/2019PEC 41/2019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.NÃO ADMISSÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIScoautor02/04/2019PEC 39/2019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor26/03/2019PEC 31/2019Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/03/2019PL 1769/2019Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.—autor26/03/2019PEC 29/2019Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/03/2019PDL 69/2019Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/03/2019PRS 24/2019Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa do consumidor de energia elétrica da Região NorteAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/03/2019PEC 18/2019Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.—coautor28/02/2019PEC 11/2019Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/02/2019PEC 1/2019Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor02/12/2014SUG 157/2014Solicita a impressão de documento-base - TESE-GUIA - para subsidiar os debates no Seminário Nacional do Marco Regulatório da Mineração, a ser realizado pela Comissão de Legislação Participativa em abril de 2015.Arquivadarelator21/11/2014SUG 156/2014Sugere a realização de um ciclo de debates sobre a matéria objeto da Sugestão nº 153/2014 que "dispõe sobre o registro de legitimação de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências".Arquivadarelator04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor03/11/2014REQ 10759/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 879/2003 "Que obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo".Tramitação Finalizadaautor08/10/2014PL 8004/2014Altera o caput do art. 3º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar reserva de vagas para pessoas com deficiência auditiva em instituições federais de ensino.Arquivadaautor02/10/2014REQ 120/2014Requer a realização de Seminário Nacional para debater as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores da mineração brasileira bem como os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade nas comunidades atingidas.Arquivadacoautor06/08/2014REQ 118/2014Requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão, para discutir a Reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a valorização dos (as) servidores (as).Arquivadacoautor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor07/07/2014SUG 137/2014Sugere a realização de Audiência Pública para debater o tema: "As Condições de Saúde e Segurança da Mineração Brasileira e o Marco Regulatório do Setor (PL n. 5807/13)".Arquivadarelator10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor04/06/2014INC 6268/2014Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego a elaboração de minuta de projeto de lei destinado a dispor sobre a organização do Sistema Nacional de Emprego, previsto no inciso XVI do art. 22 da Constituição.Arquivadaautor04/06/2014PL 7667/2014Dispõe sobre a instalação de sistema de alerta em veículos de transporte coletivo.Tramitando em Conjuntoautor21/05/2014REQ 577/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia das proposições que especifica.Arquivadacoautor13/05/2014REQ 9/2014Requer a realização de audiência pública para tratar da doutrinação ideológica em sala de aula, no âmbito do estatuto da família, PL 6583/2013.Arquivadacoautor30/04/2014SUG 132/2014Sugere que a Comissão de Legislação Participativa realize audiência pública para debater tema relativo à recomposição salarial e à valorização dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.Arquivadarelator23/04/2014EMP 17/2014Sem ementa publicada—autor23/04/2014EMP 16/2014Sem ementa publicada—autor23/04/2014EMP 15/2014Sem ementa publicada—autor23/04/2014EMP 14/2014Sem ementa publicada—autor23/04/2014EMP 13/2014Sem ementa publicada—autor23/04/2014EMP 12/2014Sem ementa publicada—autor23/04/2014EMP 11/2014Sem ementa publicada—autor23/04/2014EMP 10/2014Sem ementa publicada—autor23/04/2014EMP 9/2014Sem ementa publicada—autor08/04/2014REQ 107/2014Solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.Arquivadaautor02/04/2014REQ 104/2014Requer a realização de Audiência Pública para discutir o legado da Escola de Música de Conceição do Araguaia (PA), fundada pelo maestro Levino de Alcântara, e a necessidade de expansão da experiência para todo o Brasil.Arquivadacoautor31/03/2014REQ 103/2014Requer a realização de eventos do tipo Mesa Redonda do Projeto 'Participação Legislativa - Sua Proposta Pode Virar Lei', a serem realizadas na Câmara Municipal de Marabá/PA, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará e na Câmara Municipal de Castanhal/PA.Arquivadaautor31/03/2014REQ 102/2014Requer a aprovação do Projeto "Participação Legislativa - Sua Proposta Pode Virar Lei".Arquivadaautor31/03/2014REQ 101/2014Requer a realização de Evento de Premiação das entidades da sociedade civil organizada que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP.Arquivadaautor25/03/2014REQ 99/2014Requer a realização de Seminário para discutir os riscos associados à legalização da comercialização e consumo de maconha.Arquivadaautor18/03/2014PEC 388/2014Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, para dispor que o beneficiário de pensão por morte de servidor público que contrair novo matrimônio ou união estável não perderá o direito ao respectivo benefício, vedando-se a acumulação de benefícios no mesmo regime.Arquivadaautor17/03/2014REQ 462/2014Solicita a realização de audiência pública conjunta, na Vila Taboca no município de São Félix do Xingu, entre a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia e a Comissão de Direitos Humanos para debater a demarcação e desocupação da Reserva Indígena Apyterewa .Arquivadaautor17/03/2014REQ 461/2014Requer a realização de audiên-cia pública para debater as ques-tões relacionadas à construção da rede de distribuição de energia elétrica entre as cidades de Redenção e Santana do Araguaia na região Sul do Estado do Pará.Arquivadaautor17/03/2014REQ 460/2014Solicita realização de Audiência Pública para discutir a necessidade de emancipação de projetos de assentamentos do Incra na Região Amazônica; os termos da Instrução Normativa 71/2012; a estruturação de um programa de mecanização da agricultura familiar da Região Amazônica e a Regularização do Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Terra Nova na BR-163 Município de Novo Progresso no Estado do Pará.Arquivadaautor17/03/2014REQ 459/2014Debater o andamento das obras de pavimentação das seguintes rodovias: BR-230, BR-163, BR-308, BR-158, BR-155 especialmente nos trechos dentro do território paraense.Arquivadaautor