Projetos de Zonta
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21/10/2009EMC 65/2009PROJETO DE LEI Nº 5.920, de 2009.
(Do Poder Executivo)
Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nos 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei no 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.—autor21/10/2009EMC 64/2009PROJETO DE LEI Nº 5.920, de 2009.
(Do Poder Executivo)
Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nos 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei no 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.—autor21/10/2009EMC 63/2009PROJETO DE LEI Nº 5.920, de 2009.
(Do Poder Executivo)
Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nos 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei no 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.—autor20/10/2009EMC 55/2009Dá nova redação à MPV 470/2009.—autor20/10/2009REQ 477/2009Requer a realização de audiência pública para debater e encaminhar a proposta de criação no BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Diretoria do Agronegócio e Cooperativismo.Arquivadaautor14/10/2009REQ 476/2009Requer seja incluído na pauta para votação imediata o Req 474/2009Arquivadacoautor14/10/2009REQ 475/2009Requer inversão de pauta da reunião ordinária de hoje (14.10.2009).Arquivadacoautor30/09/2009REQ 466/2009Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de fusão entre os frigoríficos Marfrig e Seara.Arquivadaautor16/09/2009REQ 459/2009Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que sugere a realização de audiência pública para debater as mudanças climáticas e a cobrança pelos serviços ambientaisArquivadacoautor10/09/2009REL 2/2009Relatório da Subcomissão Especial para Tratar das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio Brasileiro, que conclui pela apresentação de anteprojeto de Lei sobre Código Ambiental Brasileiro: "Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei 1.413, de 14 de agosto de 1975, e a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, os Arts. 1º a 16 da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 o Art. 7º da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Art. 22 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000".Arquivadaautor02/09/2009REQ 5440/2009Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL no. 3833/2008, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.Tramitação Finalizadaautor26/08/2009REQ 444/2009Requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil em 19 de Maio de 2008.Arquivadacoautor19/08/2009REQ 443/2009Solicita sejam convocados os Senhores Ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, dos Portos Pedro Brito, e convidar o Exmo. Governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, ou seu representante legal, e o Prefeito Municipal de Itajaí, Jandir Belinni, a comparecer a esta Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para esclarecerem e solucionarem o impasse que está transformando em nova catástrofe ao Estado de Santa Catarina e ao Brasil, a falta de conclusão das obras de recuperação do Porto de Itajaí /SCArquivadaautor19/08/2009REQ 439/2009Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor08/07/2009REQ 419/2009Requer inclusão de matéria para apreciação imediata.Arquivadacoautor08/07/2009REQ 418/2009Requer a inclusão de matéria extra-pautaArquivadacoautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor03/06/2009PL 5367/2009Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadacoautor03/06/2009PL 5364/2009Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2009.Arquivadarelator03/06/2009REQ 4930/2009Requer a retirada do Recurso n°267/2009, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 71, de 2007.Arquivadacoautor03/06/2009RIC 3993/2009Solicita ao Ministro da Saúde informações referentes a enfermidades transmissíveis no país.Arquivadaautor26/05/2009EMC 30/2009Dá nova redação á MPV 463/2009.—autor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor08/05/2009REQ 383/2009Requer que seja realizada audiência pública conjunta para discutir proposta para uma nova governança da cafeicultura brasileira.Arquivadacoautor29/04/2009REQ 376/2009Solicita seja convocado o Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo a comparecer a esta Comissão para debater sobre e o corte de 50% do Orçamento do Ministério da Agricultura e a definição da Base Salarial dos Agentes de Inspeção do Ministério da Agricultura.Arquivadaautor29/04/2009REQ 375/2009Requeiro seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe audiência pública com as Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa do Consumidor para tratar de assuntos referentes aos "Preparativos para enfrentamento de uma possível introdução da gripe suína no país".Arquivadacoautor29/04/2009REQ 373/2009Requerem seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que propõe convidar o Senhor Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará.Arquivadacoautor29/04/2009REQ 371/2009Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que “Requer seja realizado Encontro desta Comissão, em Buritis/RO, para discutir os conflitos agrários que afligem aquele Estado”Arquivadacoautor15/04/2009REQ 360/2009Requer inclusão na ordem do diaArquivadacoautor26/03/2009REQ 354/2009Solicita preferência para votação do PL 2.441/07.Arquivadaautor25/03/2009REQ 170/2009Requer que seja convidado o Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Senhor Sérgio Rosa, para prestar esclarecimentos sobre as perdas financeiras desse fundo de pensão no ano de 2008.Arquivadaautor19/03/2009REQ 4383/2009Solicitam a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de abril de 2009, às 10h, em comemoração ao Centenário do Jornal Correio Riograndense.Arquivadacoautor18/03/2009REQ 348/2009Requer seja realizada Mesa-Redonda, para debater a crise no agronegócio brasileiro.Arquivadacoautor18/03/2009REQ 347/2009Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que propõe debater a crise no agronegócio brasileiroArquivadacoautor10/03/2009PL 4818/2009Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agrícolas de nível médio e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor10/03/2009PL 4811/2009Revoga dispositivo da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para vedar totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução das espécies ou de defeso.Arquivadarelator10/12/2008EMC 305/2008Acrescenta artigo ao texto da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 184/2008Suprime o artigo 29 da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 83/2008Inclui parágrafo ao artigo 6º da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 64/2008Inclui parágrafo ao artigo 3º da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 59/2008Altera a redação do § 2º do art. 3º da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 46/2008Inclui parágrafo ao artigo 2º da MPV 449/2008.—autor10/12/2008EMC 21/2008Modifica o art. 2º da MPV 449/2008.—autor10/12/2008REQ 3767/2008Requer a Convocação de Sessão Solene do Congresso Nacional, para homenagear os 10 anos de fundação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).Arquivadaautor26/11/2008REQ 6/2008Requer realização de encontros temáticos para debater PL 3960/2008Arquivadaautor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor05/11/2008REQ 319/2008Solicita a inclusão de proposição na ordem do dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor30/10/2008PL 4207/2008Estabelece normas específicas à constituição e ao funcionamento de cooperativas em apoio ao Sistema Penitenciário Nacional.Arquivadarelator28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor