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Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes
Mostrando 201–250 de 410 parlamentares
Jesus SérgioPDTNãoJhonatan de JesusREPUBLICANOSNãoJoão CamposREPUBLICANOSNãoJoão Carlos BacelarPLBANãoJoão DanielPTSESimJoão MaiaPLRNNãoJoão Marcelo SouzaMDBNãoJoaquim PassarinhoPSDPANãoJoenia WapichanaREDESimJoice HasselmannPSLNãoJorge BrazREPUBLICANOSRJNãoJorge SollaPTBASimJosé Airton Félix CiriloPTCESimJose Mario SchreinerDEMNãoJosé MedeirosPODEMTNãoJosé NunesPSDNãoJosé RicardoPTSimJoseildo RamosPTBASimJosivaldo JPPODEMANãoJuarez CostaMDBMTNãoJulian LemosPSLNãoJúlio CesarPSDPINãoJulio Cesar RibeiroREPUBLICANOSDFNãoJúlio DelgadoPSBSimJunio AmaralPSLMGNãoJúnior FerrariPSDPANãoJunior LourençoPLMANãoJúnior ManoPLCESimJuscelino FilhoDEMMANãoLaerte BessaPLNãoLaurietePSCNãoLeandrePVPRNãoLeo de BritoPTSimLéo MoraesPODENãoLéo MottaPSLNãoLeonardo GadelhaPSCPBNãoLeonardo MonteiroPTMGSimLeonardo PiccianiMDBNãoLeônidas CristinoPDTNãoLincoln PortelaPLMGNãoLoester TrutisPSLNãoLourival GomesPSLNãoLucas GonzalezNOVONãoLucas RedeckerPSDBRSNãoLucio MosquiniMDBRONãoLuis MirandaDEMNãoLuis TibéAVANTEMGNãoLuiz Antonio CorrêaPLNãoLuiz CarlosPSDBNãoLuiz LimaPSLRJNão