Como votou cada parlamentar
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária
Mostrando 251–300 de 343 parlamentares
Orlando SilvaPCdoBSPSimOsmar SerraglioPPNãoOsmar TerraMDBRSNãoOssesio SilvaREPUBLICANOSNãoOttaci NascimentoSOLIDARIEDADENãoOtto Alencar FilhoPSDNãoPadre JoãoPTMGSimPastor EuricoPLPENãoPastor Sargento IsidórioAVANTEBASimPatricia FerrazPODENãoPatrus AnaniasPTMGSimPaula BelmonteCIDADANIADFSimPaulãoPTALSimPaulo BengtsonPTBNãoPaulo FollettoPSBESNãoPaulo Freire CostaPLSPNãoPaulo GanimeNOVOSimPaulo GuedesPTMGSimPaulo MagalhãesPSDBANãoPaulo PimentaPTRSSimPaulo RamosPDTNãoPaulo TeixeiraPTSPSimPedro Augusto BezerraPDTNãoPedro Lucas FernandesUNIÃOMANãoPedro LupionPPPRNãoPedro PauloPSDRJNãoPedro UczaiPTSCSimPedro VilelaPSDBSimPedro WestphalenPPRSNãoPerpétua AlmeidaPCdoBSimPr. Marco FelicianoPLSPNãoProfessor AlcidesPLGONãoProfessor Israel BatistaPSBSimProfessora Dayane PimentelUNIÃONãoProfessora Dorinha SeabraUNIÃOTONãoProfessora MarcivaniaPCdoBAPSimRaimundo CostaPODEBANãoRejane DiasPTSimRenata AbreuPODESPNãoRicardo BarrosPPPRNãoRicardo da KarolPDTSimRicardo GuidiPSDSCNãoRicardo IzarREPUBLICANOSNãoRobério MonteiroPDTCENãoRoberto AlvesREPUBLICANOSNãoRoberto de LucenaREPUBLICANOSNãoRodrigo CoelhoPODENãoRodrigo de CastroUNIÃOMGNãoRogério Peninha MendonçaMDBNãoRonaldo CarlettoPPNão