Como votou cada parlamentar
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária
Mostrando 301–350 de 377 parlamentares
Pedro PauloPSDRJNãoPedro UczaiPTSCNãoPedro WestphalenPPRSNãoPerpétua AlmeidaPCdoBNãoPinheirinhoPPMGNãoPolicial Katia SastrePLNãoPompeo de MattosPDTRSNãoPr. Marco FelicianoPLSPNãoProfessor AlcidesPLGONãoProfessora Dayane PimentelUNIÃOSimProfessora MarcivaniaPCdoBAPNãoProfessora Rosa NeidePTNãoRafael MottaPSBNãoRaimundo CostaPODEBASimRaul HenryMDBNãoRejane DiasPTNãoRenata AbreuPODESPSimRicardo BarrosPPPRNãoRicardo da KarolPDTNãoRicardo GuidiPSDSCNãoRobério MonteiroPDTCENãoRoberto AlvesREPUBLICANOSNãoRoberto de LucenaREPUBLICANOSNãoRodrigo CoelhoPODENãoRodrigo de CastroUNIÃOMGAbstençãoRogério CorreiaPTMGNãoRogério Peninha MendonçaMDBNãoRonaldo CarlettoPPNãoRosana VallePLSPNãoRose ModestoUNIÃONãoRubens BuenoCIDADANIANãoRubens OtoniPTGONãoRubens Pereira JúniorPTMANãoRui FalcãoPTSPNãoSamuel MoreiraPSDBNãoSandersonPLRSNãoSandro AlexPSDPRNãoSargento FahurPSDPRNãoSérgio BritoPSDBANãoSergio SouzaMDBPRNãoSeverino PessoaMDBNãoShéridanPSDBSimSilas CâmaraREPUBLICANOSAMNãoSilvia CristinaPLRONãoSilvio Costa FilhoREPUBLICANOSPENãoSoraya SantosPLRJNãoSubtenente GonzagaPSDNãoTabata AmaralPSBSPNãoTadeu AlencarPSBNãoTereza CristinaPPMSNão