Como votou cada parlamentar
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva
Mostrando 151–200 de 380 parlamentares
Geovania de SáPSDBSCSimGeraldo ResendePSDBMSNãoGervásio MaiaPSBPBNãoGilson DanielPODEESNãoGilson MarquesNOVOSCSimGilvan MaximoREPUBLICANOSNãoGiovani CheriniPLRSSimGisela SimonaUNIÃONãoGlauber BragaPSOLRJNãoGuilherme BoulosPSOLNãoGuilherme UchoaPSBPENãoGustavo GayerPLGOSimGutemberg ReisMDBRJNãoHeitor SchuchPSBRSNãoHelder SalomãoPTESNãoHelio LopesPLRJSimHenderson PintoMDBPANãoHugo LealPSDRJNãoHugo MottaREPUBLICANOSPBOutroIcaro de ValmirPLSESimIgor TimoPSDMGNãoIsmaelPSDSCNãoIvan ValentePSOLNãoIvoneide CaetanoPTBANãoJack RochaPTESNãoJadyel AlencarREPUBLICANOSPINãoJandira FeghaliPCdoBRJNãoJeferson RodriguesREPUBLICANOSGONãoJefferson CamposPLSPSimJoão CuryMDBSPNãoJoão DanielPTSENãoJoão LeãoPPBANãoJoaquim PassarinhoPLPASimJonas DonizettePSBSPNãoJorge BrazREPUBLICANOSRJNãoJorge SollaPTBANãoJosé Airton Félix CiriloPTCEAbstençãoJosé GuimarãesPTNãoJosé NeltoUNIÃOGONãoJosé RochaUNIÃOBANãoJosenildoPDTAPNãoJosias GomesPTNãoJosivaldo JPPSDMANãoJuliana CardosoPTSPSimJulio ArcoverdePPPINãoJúlio CesarPSDPINãoJulio Cesar RibeiroREPUBLICANOSDFNãoJulio LopesPPRJNãoJunio AmaralPLMGSimJúnior FerrariPSDPANão