Como votou cada parlamentar
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva
Mostrando 251–291 de 291 parlamentares
Rodrigo GambalePODESPNãoRodrigo ValadaresUNIÃOSESimRogéria SantosREPUBLICANOSBANãoRomero RodriguesPODENãoRonaldo NogueiraREPUBLICANOSNãoRosangela MoroUNIÃOSPNãoRosângela ReisPLMGNãoRubens OtoniPTGONãoRubens Pereira JúniorPTMANãoRui FalcãoPTSPNãoRuy CarneiroPODEPBNãoSamuel VianaREPUBLICANOSMGNãoSandersonPLRSSimSargento FahurPSDPRSimSargento GonçalvesPLRNSimSergio SouzaMDBPRNãoSilvia CristinaPPRONãoSilvia WaiãpiPLSimSimone MarquettoMDBSPNãoSocorro NeriPPACNãoSóstenes CavalcantePLRJSimThiago FloresREPUBLICANOSRONãoTiriricaPLSPSimToninho WandscheerPPPRNãoValmir AssunçãoPTBANãoVander LoubetPTMSSimVicentinhoPTNãoVicentinho JúniorPPTONãoVinicius GurgelPLAPSimVitor LippiPSDBSPNãoWaldemar OliveiraAVANTEPENãoWeliton PradoSOLIDARIEDADEMGNãoWelterPTPRNãoYandra MouraUNIÃOSENãoZé AdrianoPPACNãoZé Haroldo CathedralPSDRRNãoZé NetoPTBANãoZé SilvaSOLIDARIEDADEMGNãoZeca DirceuPTPRNãoZezinho BarbaryPPACNãoZuccoPLRSSim