Como votou cada parlamentar
Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham
Mostrando 301–350 de 401 parlamentares
Paulo PiauPMDBSimPaulo Rubem SantiagoPDTSimPaulo TeixeiraPTSPSimPaulo WagnerPVSimPedro ChavesPMDBSimPedro EugênioPTSimPedro HenryPPSimPedro NovaisPMDBSimPedro UczaiPTSCSimPepe VargasPTRSSimPerpétua AlmeidaPCdoBSimPinto ItamaratyPSDBSimPolicarpoPTSimProfessor SetimoPMDBSimProfessora Dorinha Seabra RezendeDEMTOSimRaimundo Gomes de MatosPSDBSimRatinho JuniorPSCPRSimRaul HenryPMDBSimRaul LimaPSDSimRebecca GarciaPPNãoReginaldo LopesPTMGSimReguffePDTSimReinaldo AzambujaPSDBSimReinhold StephanesPSDSimRenato MollingPPSimRenzo BrazPPMGSimRibamar AlvesPSBSimRicardo BerzoiniPTSimRicardo IzarPSDSimRicardo TripoliPSDBSimRoberto BalestraPPSimRoberto de LucenaPVSimRoberto FreirePPSSimRoberto SantiagoPSDSimRodrigo de CastroPSDBMGSimRodrigo MaiaDEMSimRogério MarinhoPSDBRNSimRogério Peninha MendonçaPMDBSimRomanna RemorPMDBSimRomárioPSBRJNãoRomero RodriguesPSDBSimRonaldo BenedetPMDBSimRonaldo CaiadoDEMSimRonaldo NogueiraPTBSimRonaldo ZulkePTSimRosane FerreiraPVSimRose de FreitasPMDBSimRosinha da AdefalPTdoBSimRubens BuenoPPSSimRui PalmeiraPSDBSim