Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
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26/03/2015PL 3131/2008: Altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesmaCâmara · Plenário215 × 10026/03/2015PL 3131/2008: Altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesmaCâmara · Plenário341 × 326/03/2015PL 6701/2013: Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externoCâmara · Plenário290 × 3225/03/2015PL 34/2015: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005Câmara · Plenário202 × 17225/03/2015PL 789/2007: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que mencionaCâmara · Plenário375 × 524/03/2015PL 623/2015: Altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir Educação Política, Noções básicas de direito, Educação ambiental e Primeiros Socorros como componentes obrigatórios nos diversos níveis da educação básicaCâmara · Plenário204 × 14724/03/2015PEC 38/2015: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição FederalCâmara · Plenário441 × 524/03/2015PL 7224/2006: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusãoCâmara · Plenário373 × 2024/03/2015PL 7885/2014: Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança públicaCâmara · Plenário251 × 11324/03/2015PL 8122/2014: Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em leiCâmara · Plenário305 × 4324/03/2015PLP 34/2015: O Congresso NacionalCâmara · Plenário170 × 23924/03/2015PLP 37/2015: "Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014Câmara · Plenário389 × 024/03/2015PL 644/2015: Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providênciasCâmara · Plenário222 × 11619/03/2015PDC 1287/2013: Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especificaCâmara · Plenário155 × 19818/03/2015PL 7469/2014: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentesCâmara · Plenário226 × 20818/03/2015PL 7469/2014: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentesCâmara · Plenário265 × 2617/03/2015PL 7469/2014: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentesCâmara · Plenário268 × 13817/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoCâmara · Plenário204 × 16917/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoCâmara · Plenário204 × 20717/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoCâmara · Plenário254 × 16017/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoCâmara · Plenário316 × 217/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoCâmara · Plenário275 × 10212/03/2015PRC 11/2015: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação SocialCâmara · Plenário226 × 4312/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoCâmara · Plenário319 × 212/03/2015PLP 302/2013: Dispõe sobre o contrato de trabalho domésticoCâmara · Plenário190 × 17410/03/2015PL 7924/2014: Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providênciasCâmara · Plenário233 × 14910/03/2015PL 3771/2012: Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimoCâmara · Plenário170 × 24210/03/2015PEC 38/2015: Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição FederalCâmara · Plenário452 × 205/03/2015PL 2177/2011: Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e InovaçãoCâmara · Plenário315 × 105/03/2015PL 7699/2006: Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providênciasCâmara · Plenário188 × 17404/03/2015Aprovado o RequerimentoCâmara · Plenário280 × 10204/03/2015PEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasCâmara · Plenário318 × 13104/03/2015PEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasCâmara · Plenário18 × 31904/03/2015PEC 457/2005: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasCâmara · Plenário278 × 5903/03/2015PL 4372/2012: Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providênciasCâmara · Plenário284 × 5326/02/2015PL 5201/2013: Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providênciasCâmara · Plenário292 × 2625/02/2015PL 2211/2007: Dispõe sobre a perda do mandato parlamentar em casos de desfiliação ou infidelidade partidáriaCâmara · Plenário30 × 32824/02/2015PLP 177/2012: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentaisCâmara · Plenário442 × 2210/02/2015PL 7735/2014: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da ConstituiçãoCâmara · Plenário161 × 24110/02/2015PEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especificaCâmara · Plenário427 × 4410/02/2015PEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especificaCâmara · Plenário452 × 1803/02/2015PEC 352/2013: Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoralCâmara · Plenário22 × 24603/02/2015PEC 197/2012: Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro EstadoCâmara · Plenário388 × 6616/12/2014PEC 434/2014: Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providênciasCâmara · Plenário398 × 016/12/2014PEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especificaCâmara · Plenário354 × 3016/12/2014PEC 358/2013: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especificaCâmara · Plenário349 × 5910/12/2014REP 25/2014: Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava Jato", representação em desfavor do Deputado Federal ANDRÉ VARGAS, do Partido dos TrabalhadoresCâmara · Plenário359 × 110/12/2014PEC 170/2012: Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição FederalCâmara · Plenário369 × 009/12/2014PDC 1612/2014: Escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da UniãoCâmara · Plenárioaprovada, secreta26/11/2014PEC 426/2014: Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos MunicípiosCâmara · Plenário349 × 1