Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
Mostrando 8.451–8.487 de 8.487 votações
18/06/2003REQ 10/2003 PEC04003: Requer sejam expedidos convites às entidades que designa, para participação em Audiência PúblicaCâmara · PEC0400312 × 912/06/2003MPV 116/2003: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providênciasSenado · Plenário20 × 2711/06/2003MPV 114/2003: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providênciasSenado · Plenário59 × 105/06/2003PEC 40/2003: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasCâmara · CCJC35 × 1405/06/2003PEC 40/2003: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasCâmara · CCJC35 × 2105/06/2003PEC 40/2003: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providênciasCâmara · CCJC44 × 1304/06/2003PLP 41/2003: Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de MunicípiosCâmara · Plenário379 × 229/05/2003PEC 41/2003: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasCâmara · CCJC34 × 1728/05/2003PEC 22/1999: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO LXXVI DO ARTIGO 5º (QUINTO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERALSenado · Plenário69 × 127/05/2003PEC 16/2002: Altera o inciso I do artigo 159 da Constituição FederalSenado · Plenário69 × 127/05/2003Aprovado o RequerimentoCâmara · CPICOMB11 × 027/05/2003Aprovado o RequerimentoCâmara · CPICOMB16 × 021/05/2003MPV 107/2003: Altera dispositivos das Leis nºs 10637, de 30 de dezembro de 2002, e 9317, de 05 de dezembro de 1996, e dá outras providênciasSenado · Plenário31 × 2515/05/2003PEC 53/1999: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasCâmara · Plenário368 × 1314/05/2003Aprovado o RequerimentoCâmara · CPICOMB17 × 007/05/2003PLS 184/2002: Regulamenta o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de MunicípiosSenado · Plenário62 × 207/05/2003PL 7080/2002: Dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providênciasCâmara · CTRAB15 × 506/05/2003DEN 1/2003: Requerem ao Conselho de Ética e Decoro ParlamentarSenado · Plenário47 × 2429/04/2003PEC 22/1999: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO LXXVI DO ARTIGO 5º (QUINTO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERALSenado · Plenário61 × 123/04/2003PLS 78/2000: Regulamenta o inciso I do § 1º do artigo 43 da Constituição Federal, e dá outras providênciasSenado · Plenário55 × 123/04/2003PLS 78/2000: Regulamenta o inciso I do § 1º do artigo 43 da Constituição Federal, e dá outras providênciasSenado · Plenário58 × 123/04/2003PEC 1/2001: Determina a fixação de limites para gastos com a publicidade de obras governamentaisSenado · Plenário60 × 222/04/2003PEC 21/2001: Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal (São direitos sociais, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados)Senado · Plenário56 × 002/04/2003PEC 53/1999: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasCâmara · Plenário442 × 1302/04/2003PEC 53/1999: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasCâmara · Plenário2 × 42425/03/2003PEC 51/1995: Altera o inciso III do art. 235 da Constituição FederalSenado · Plenário53 × 1225/03/2003PEC 2/2002: Altera o § 5º do artigo 212 da Constituição Federal (destinação do salário-educação)Senado · Plenário68 × 013/03/2003PEC 21/2001: Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal (São direitos sociais, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados)Senado · Plenário58 × 113/03/2003PEC 38/2000: Dá nova redação ao § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para exigir voto ostensivo no caso de perda de mandato de Deputado e Senador nas hipóteses dos incisos I, II e VI do caput do mesmo artigoSenado · Plenário30 × 3925/02/2003MSC 48/2002: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças", celebrados em Palermo, em 15 de dezembro de 2000Câmara · Plenário356 × 218/12/2002PLP 1/1991: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos municípios, previsto no inciso IV do art. 156 da Constituição, e estabelece suas alíquotas máximasCâmara · Plenário306 × 211/12/2002PLP 347/2002: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providênciasCâmara · Plenário292 × 723/04/2002PEC 289/2000: Acrescenta o art. 79 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da UniãoCâmara · Plenário373 × 019/03/2002PEC 407/2001: Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasCâmara · Plenário384 × 5527/02/2002PEC 407/2001: Acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasCâmara · Plenário149 × 29026/02/2002PEC 203/1995: Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 222 da Constituição Federal, suprimendo-se o parágrafo 2º do referido artigo, que trata da propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagensCâmara · Plenário402 × 2311/12/2001AprovadoCâmara · Plenário385 × 0