Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
Mostrando 7.801–7.850 de 8.487 votações
24/10/2007PLP 1/2003: Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição FederalCâmara · Plenário108 × 27817/10/2007PEC 23/2007: Altera os artigos 17 e 55 da Constituição Federal, para assegurar, aos partidos, a titularidade dos mandatos parlamentaresSenado · Plenário58 × 017/10/2007PEC 23/2007: Altera os artigos 17 e 55 da Constituição Federal, para assegurar, aos partidos, a titularidade dos mandatos parlamentaresSenado · Plenário56 × 017/10/2007PL 2105/2007: Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do ParaguaiCâmara · Plenário297 × 9817/10/2007PDC 48/2007: Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena KaingangCâmara · CAPADR24 × 517/10/2007PL 937/2003: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providênciasCâmara · CCJC27 × 1510/10/2007PEC 558/2006: Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição FederalCâmara · Plenário326 × 2610/10/2007PEC 558/2006: Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição FederalCâmara · Plenário325 × 2510/10/2007PEC 558/2006: Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição FederalCâmara · Plenário325 × 2710/10/2007PEC 558/2006: Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição FederalCâmara · Plenário325 × 2809/10/2007MPV 384/2007: Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providênciasCâmara · Plenário2 × 25403/10/2007MPV 383/2007: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especificaCâmara · Plenário1 × 28303/10/2007MPV 383/2007: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especificaCâmara · Plenário2 × 25503/10/2007MPV 383/2007: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especificaCâmara · Plenário3 × 27603/10/2007MPV 383/2007: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especificaCâmara · Plenário301 × 903/10/2007PL 3880/2004: Dispõe sobre a exposição do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviçosCâmara · CCJC23 × 1227/09/2007PEC 558/2006: Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição FederalCâmara · Plenário340 × 10026/09/2007PLV 27/2007: Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003Senado · Plenário22 × 4626/09/2007PDC 69/2007: Susta a aplicação do disposto na parte III, item 5, do Anexo I - Política Nacional sobre o Álcool, do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007Câmara · CSAUDE21 × 119/09/2007Aprovado contra os Votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Beto Faro, e Domingos DutraCâmara · CAPADR26 × 419/09/2007PEC 558/2006: Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição FederalCâmara · Plenário15 × 26719/09/2007PEC 558/2006: Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição FederalCâmara · Plenário6 × 27018/09/2007MSF 74/2007: Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIZ ANTÔNIO PAGOT para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNITSenado · Plenário4 × 3618/09/2007MPV 381/2007: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especificaCâmara · Plenário273 × 313/09/2007PEC 558/2006: Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição FederalCâmara · PEC5580613 × 512/09/2007PDC 2327/2006: Susta a aplicação de disposições contidas na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 247, de 21 de Novembro de 2002Câmara · CCJC21 × 1711/09/2007MPV 378/2007: Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos EstadosCâmara · Plenário4 × 25405/09/2007PL 192/2007: Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabacoCâmara · CDE7 × 805/09/2007PL 3854/1997: Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providênciasCâmara · CAPADR26 × 904/09/2007MPV 373/2007: Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsóriosCâmara · Plenário8 × 27729/08/2007PEC 75/2007: Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (Minirreforma Tributária)Senado · Plenário57 × 029/08/2007PEC 75/2007: Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (Minirreforma Tributária)Senado · Plenário58 × 029/08/2007MPV 376/2007: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especificaCâmara · Plenário4 × 27429/08/2007PL 334/2007: Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás naturalCâmara · PL03340717 × 129/08/2007REC 5/2007: Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem a respeito do tratamento dado a Medidas Provisórias durante o período em que, chegando à Câmara dos Deputados, ainda não sobrestam a pautaCâmara · CCJC28 × 3029/08/2007PL 7029/2006: Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providênciasCâmara · CDE13 × 522/08/2007PLV 21/2007: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.457, de 16 de março de 2007, e 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providênciasSenado · Plenário32 × 2322/08/2007MPV 375/2007: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providênciasCâmara · Plenário262 × 1021/08/2007MPV 375/2007: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providênciasCâmara · Plenário4 × 25115/08/2007PEC 90/2007: Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasCâmara · CCJC39 × 1315/08/2007PEC 112/2007: Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasCâmara · CCJC38 × 1715/08/2007PEC 112/2007: Altera dispositivo e prevê dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasCâmara · CCJC40 × 1515/08/2007Aprovado com votação nominalCâmara · CTUR14 × 015/08/2007Aprovado com votação nominalCâmara · CTUR13 × 015/08/2007Aprovado com votação nominalCâmara · CTUR14 × 015/08/2007Aprovado com votação nominalCâmara · CTUR14 × 015/08/2007PEC 558/2006: Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição FederalCâmara · CCJC44 × 1515/08/2007PL 3702/2004: Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providênciasCâmara · CDU8 × 315/08/2007PL 2053/2003: Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para manter como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho de até 24 anos, se estudanteCâmara · CFT0 × 114/08/2007PL 1210/2007: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Câmara · Plenário271 × 11