Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
Mostrando 7.851–7.900 de 8.487 votações
14/08/2007PEC 58/2007: Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos MunicípiosCâmara · Plenário389 × 014/08/2007PLP 35/2007: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990Câmara · Plenário5 × 29314/08/2007PEC 272/2000: Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiroCâmara · Plenário377 × 108/08/2007Aprovado com votação nominalCâmara · CTUR13 × 008/08/2007Aprovado por votação nominalCâmara · CTUR13 × 008/08/2007PL 7478/2006: Proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São FranciscoCâmara · CME12 × 408/08/2007PL 2636/2003: Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretosCâmara · CE11 × 807/08/2007PLC 43/2007: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (altera dispositivos referentes a tributação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples)Senado · Plenário12 × 3407/08/2007PLC 43/2007: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (altera dispositivos referentes a tributação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples)Senado · Plenário45 × 007/08/2007PLC 43/2007: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (altera dispositivos referentes a tributação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples)Senado · Plenário56 × 007/08/2007PLV 19/2007: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico MendesSenado · Plenário37 × 2507/08/2007MPV 374/2007: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência socialCâmara · Plenário51 × 36611/07/2007PL 1210/2007: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Câmara · Plenário190 × 24711/07/2007PEC 585/2006: Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadoresCâmara · CCJC28 × 710/07/2007MPV 372/2007: Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providênciasCâmara · Plenário3 × 28104/07/2007PL 1878/2003: Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacionalCâmara · CTUR10 × 003/07/2007PLP 79/2007: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006Câmara · Plenário156 × 24727/06/2007MPV 360/2007: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Municípios, e dá outras providênciasSenado · Plenário25 × 2727/06/2007PL 1210/2007: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Câmara · Plenário203 × 24026/06/2007MPV 369/2007: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providênciasCâmara · Plenário31 × 35026/06/2007MPV 369/2007: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providênciasCâmara · Plenário356 × 2726/06/2007MPV 369/2007: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providênciasCâmara · Plenário78 × 27326/06/2007MPV 358/2007: Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providênciasCâmara · Plenário175 × 13226/06/2007MPV 358/2007: Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providênciasCâmara · Plenário90 × 18426/06/2007MPV 358/2007: Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providênciasCâmara · Plenário22 × 27220/06/2007PL 7701/2006: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço socialCâmara · Plenário309 × 4913/06/2007PL 1210/2007: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Câmara · Plenário194 × 24513/06/2007PL 1210/2007: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Câmara · Plenário99 × 24412/06/2007MPV 366/2007: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providênciasCâmara · Plenário250 × 16105/06/2007MPV 364/2007: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especificaCâmara · Plenário307 × 10204/06/2007MPV 363/2007: Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionaisCâmara · Plenário273 × 6930/05/2007PL 1210/2007: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Câmara · Plenário378 × 4330/05/2007Aprovado com votação nominalCâmara · CTUR10 × 030/05/2007Aprovado com votação nominalCâmara · CTUR11 × 030/05/2007AprovadoCâmara · CDE9 × 030/05/2007Aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto, Beto Faro e Domingos DutraCâmara · CAPADR26 × 430/05/2007PLP 35/2007: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990Câmara · Plenário375 × 3229/05/2007PLV 10/2007: Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providênciasSenado · Plenário40 × 2629/05/2007MPV 339/2006: Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providênciasCâmara · Plenário282 × 16229/05/2007MPV 339/2006: Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providênciasCâmara · Plenário306 × 10223/05/2007PLV 9/2007: Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEFSenado · Plenário23 × 4423/05/2007PL 1/2007: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023Câmara · Plenário125 × 30723/05/2007PLP 12/2007: Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003Câmara · CFT12 × 1022/05/2007PLV 7/2007: Regulamenta o fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasSenado · Plenário41 × 2222/05/2007MPV 351/2007: Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providênciasCâmara · Plenário255 × 15716/05/2007PLV 5/2007: Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providênciasSenado · Plenário34 × 2616/05/2007MPV 362/2007: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007Câmara · Plenário331 × 10915/05/2007MPV 360/2007: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providênciasCâmara · Plenário315 × 9309/05/2007PDC 36/2007: Fixa o subsídio do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de EstadoCâmara · Plenário374 × 5409/05/2007PDC 35/2007: Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providênciasCâmara · Plenário355 × 85