Votações
O que o Congresso votou
Votações nominais, mais recentes primeiro. Em cada uma, o placar, a orientação das bancadas e o voto de cada parlamentar.
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22/11/2023PL 1768/2023: Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor IndividualCâmara · Plenário41 × 37722/11/2023PL 4416/2021: Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)Câmara · Plenário31 × 37522/11/2023PL 4416/2021: Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)Câmara · Plenário45 × 37122/11/2023PL 2896/2021: Altera a Lei das Contravenções Penais, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor a fim de permitir o pagamento por meio exclusivamente eletrônicoCâmara · CDC1 × 1322/11/2023PL 46/2021: Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúnciasCâmara · CCJC7 × 3121/11/2023Requerimentos de destaque nºs 206 e 207, de 2023Senado · CAE8 × 1321/11/2023Itens 5, 6 e 7Senado · CE16 × 021/11/2023PL 2694/2021Senado · CAE17 × 021/11/2023PEC 8/2021: Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunaisSenado · Plenário48 × 2021/11/2023RQS 1039/2023: Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021Senado · Plenário48 × 2021/11/2023PL 5496/2013: Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providênciasCâmara · Plenário312 × 10421/11/2023PL 5496/2013: Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providênciasCâmara · Plenário286 × 9121/11/2023PL 5496/2013: Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providênciasCâmara · Plenário53 × 33221/11/2023PL 1952/2007: Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providênciasCâmara · CCJC7 × 3321/11/2023PL 1952/2007: Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providênciasCâmara · CCJC16 × 2921/11/2023PL 1952/2007: Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providênciasCâmara · CCJC16 × 2621/11/2023PL 1952/2007: Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providênciasCâmara · CCJC34 × 021/11/2023PDL 405/2023: SustaCâmara · Plenário301 × 13121/11/2023PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017): Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência NegraCâmara · Plenário303 × 11521/11/2023PL 1565/2019: Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"Câmara · Plenário63 × 34914/11/2023PLP 205/2023: Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e MunicípiosSenado · Plenário74 × 008/11/2023Substitutivo ao PLS 430/2018Senado · CCJ16 × 008/11/2023Itens 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 da pautaSenado · CCDD9 × 008/11/2023PL 3811/19 e PL 1973/21Senado · CAS10 × 008/11/2023PL 75/2023Senado · CEsp5 × 008/11/2023PL 1185/2022Senado · CDH11 × 008/11/2023PL 3294/2021Senado · CDH12 × 008/11/2023PL 2875/2023 e emendaSenado · CAS13 × 008/11/2023PL 3954/2023 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ16 × 008/11/2023PL 1054/2019Senado · CCJ13 × 008/11/2023Substitutivo ao PL 2494/2019 (nos termos do Parecer)Senado · CCJ14 × 008/11/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário NacionalSenado · Plenário53 × 2408/11/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário NacionalSenado · Plenário32 × 3908/11/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário NacionalSenado · Plenário68 × 108/11/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário NacionalSenado · Plenário31 × 4108/11/2023PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário NacionalSenado · Plenário53 × 2408/11/2023Resultado: 7 votos "Sim", 3 votos "Não"Câmara · CDU7 × 308/11/2023REQ 3412/2023: RequerCâmara · Plenário240 × 15908/11/2023PL 4287/2023: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilCâmara · Plenário369 × 508/11/2023PL 702/2023: Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravoCâmara · CCJC37 × 1308/11/2023PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016): Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providênciasCâmara · Plenário286 × 11208/11/2023PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016): Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providênciasCâmara · Plenário268 × 12408/11/2023PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016): Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providênciasCâmara · Plenário296 × 12108/11/2023PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016): Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providênciasCâmara · Plenário49 × 28808/11/2023PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016): Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providênciasCâmara · Plenário120 × 26908/11/2023PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016): Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providênciasCâmara · Plenário104 × 27407/11/2023Emenda 783 à PEC 45/2019Senado · CCJ7 × 1907/11/2023Emenda nº 714 à PEC 45/2019Senado · CCJ7 × 1907/11/2023Emenda nº 702 à PEC 45/2019Senado · CCJ10 × 1607/11/2023Emenda nº 2 (substitutivo)Senado · CAE13 × 0