Projetos de Acélio Casagrande
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Mostrando 151–182 de 182 projetos
12/03/2009REQ 4337/2009Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência se digne registrar nos Anais desta Casa Voto de Louvor pelo transcurso do 112º aniversário de emancipação político-administrativa do município de Campo Alegre, localizado na Microrregião do Alto Rio Negro, em Santa Catarina e comemorado no dia 18 de março.Arquivadaautor12/03/2009REQ 4336/2009Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência se digne registrar nos Anais desta Casa Voto de Louvor pelo transcurso do 46º aniversário de emancipação político-administrativa do município de Catanduvas, localizado na Microrregião do Meio Oeste Catarinense, em Santa Catarina e comemorado no dia 16 de março.Arquivadaautor12/03/2009REQ 4335/2009Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência se digne registrar nos Anais desta Casa Voto de Louvor pelo transcurso do 72º aniversário de emancipação político-administrativa do município de Rodeio, localizado na Microrregião do Médio Vale do Itajaí, em Santa Catarina e comemorado no dia 14 de março.Arquivadaautor11/03/2009REQ 4319/2009Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.Arquivadaautor18/02/2009PL 4690/2009Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento de financiamentos das famílias atingidas por calamidade pública.Arquivadaautor18/02/2009PL 4689/2009Dispõe sobre a abertura de crédito na rede bancária oficial para atender as vítimas de calamidade pública.Arquivadaautor17/02/2009RIC 3708/2009Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a execução das obras de duplicação do Trecho Sul da Rodovia BR-101, entre Palhoça, SC e Osório, RS."Arquivadaautor08/10/2008PL 4086/2008Estabelece critérios para o custeio da educação em estabelecimentos de ensino privado, nos termos do art. 458 do Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.Tramitando em Conjuntoautor07/10/2008REQ 3165/2008Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."Arquivadaautor02/09/2008PL 3983/2008Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel para os produtores agrícolas do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF.Arquivadaautor12/08/2008PL 3847/2008Isenta as famílias de portadores de necessidades especiais do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2008PL 3846/2008Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.Pronta para Pautaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor02/07/2008REQ 2959/2008Requer inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 3.299/08, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º. 5º. 6º e 7º da Lei nº. 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.Arquivadaautor12/07/2007INC 714/2007Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a verificação da possibilidade de criar uma política agrícola de sustentabilidade para a agricultura familiar e para as cooperativas do agronegócio no país.Arquivadaautor19/06/2007REQ 74/2007"Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, juntamente com os Ministros da Fazenda, Planejamento, Saúde e Chefe da Casa Civil ou seus respectivos representantes para resolver questões referentes a Regulamentação da Emenda 29".Arquivadaautor14/06/2007INC 573/2007Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que a reunião com os Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária prevista para ser realizada nos dias 25 ou 26 do mês de junho de 2007, seja na cidade catarinense de Jacinto Machado uma das sedes para a realização das reuniões.Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/06/2007INC 537/2007Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes a revisão e reavalição da Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 53 de 2006, que estabelece a Tripes de ferrugem (Palleucothrips musae) como barreira sanitária.Arquivadaautor06/06/2007REQ 1136/2007Requer inclusão da Ordem do Dia do projeto de Lei 7.699/06 que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.Arquivadaautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor04/06/2007INC 526/2007Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção de estrutura organizacional descentralizada e desconcentrada, similar à implantada no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor30/05/2007REQ 60/2007Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Finanças e Tributação, Seguridade Social e Família, juntamente com os Ministros da Fazenda, Planejamento, Saúde e chefe da Casa Civil ou seus respectivos representantes para resolver questões referentes a Regulamentação da Emenda 29Arquivadaautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor09/05/2007REQ 922/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003.Tramitação Finalizadaautor08/05/2007REQ 887/2007Requer inclusão da Ordem do Dia da Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2003, que regulamenta o § 3º do art.198 da Constituição Federal definido o montante de recursos a ser destinado para ações e serviços público de saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, critério de rateio e a fiscalização e controle desses recursos.Arquivadaautor08/05/2007RIC 322/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.Arquivadaautor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor17/04/2007RIC 264/2007Solicita ao Ministro da Saúde informações a respeito de recursos orçamentários destinados à saúde.Arquivadaautor