Projetos de Antonio Carlos Magalhães Neto
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11/05/2004PDC 1266/2004Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ouro Fino FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator11/05/2004PDC 1260/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Caraí (ACAC) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caraí, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator11/05/2004PDC 1258/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Artístico e Cultural de Fonte Boa - ASCOMADAFB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fonte Boa, Estado do Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator11/05/2004PDC 1254/2004Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2004PDC 1250/2004Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Ponta Negra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santarém, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor20/04/2004PDC 1215/2004Aprova o ato que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Progresso, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/04/2004PDC 1214/2004Aprova o ato que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/04/2004PDC 1213/2004Aprova o ato que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/04/2004PDC 1212/2004Aprova o ato que outorga permissão à Morro Alto FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/04/2004PDC 1205/2004Aprova o ato que outorga permissão à Porto Santo Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator20/04/2004PDC 1188/2004Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator20/04/2004PDC 1187/2004Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paraúna, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator15/04/2004PEC 261/2004Modifica o artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/03/2004EMC 3/2004§ 2° Lei disporá sobre a retenção de parte do bem a ser expropriado ou a sua compensação financeira, em benefício do cônjuge e dos filhos menores que não tenham participado, direta ou indiretamente, das condutas referidas no caput."—coautor26/03/2004EMC 2/2004Art. 243. As áreas urbanas e rurais de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.—coautor24/03/2004EMC 1/2004Dá nova redação ao art. 1º da PEC nº 438, de 2001, para acrescentar o art. 243-A à Constituição Federal, estabelecendo que responderá por crime hediondo todo aquele que concorrer para a exploração de trabalho escravo.—coautor22/03/2004PL 3191/2004Introduz alínea "m" no inciso II, do art. 61, do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).Arquivadarelator19/03/2004EMC 33/2004Altera o § 2º ao Art. 40, da Constituição Federal, de acordo com a seguinte redação:—coautor19/03/2004EMC 32/2004Acrescenta novos parágrafos ao arts. 40 e 201, da Constituição Federal—coautor18/03/2004EMC 26/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 25/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 24/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor17/03/2004REQ 1651/2004Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003.Arquivadacoautor12/03/2004EMC 98/2004Determina a transferência da receita do IGF para garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos.—coautor11/03/2004EMC 70/2004Acrescente-se ao art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 228 de 2004 a seguinte expressão.—coautor11/03/2004EMC 68/2004altera a redação do art. 155, § 2º, V, b—coautor11/03/2004EMC 58/2004Dê-se nova redação à alínea f do inciso XII do §2º do artigo 155 da Constituição Federal, constante do artigo 1º da PEC 74/2003, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e inclua-se nova alínea a este mesmo inciso do art. 155, conforme redação abaixo:—coautor11/03/2004EMC 44/2004Dá nova redação à alínea "b" do inciso V do §2º do art. 155 da CF.—coautor11/03/2004EMC 7/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor11/03/2004PEC 247/2004Dá nova redação ao inciso V do art. 206, e ao caput do art 213 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2004PEC 246/2004Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor10/03/2004EMC 29/2004Acrescentem-se os seguintes novos parágrafos ao art. 159 da Constituição, constante do art. 1º da PEC n. 228/2004, bem como o seguinte novo artigo ao ADCT, constante da mesma PEC, com a seguinte redação:—coautor10/03/2004EMC 28/2004Dá nova redação aos dispositivos da Constituição, abaixo modificados, constantes ou incluídos nos arts. 1º e 2º da PEC n. 228/2004, bem como ao art. 9º da mesma PEC, resultando na seguinte redação:—coautor10/03/2004EMC 27/2004"Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição e acrescem novos parágrafos ao mesmo artigo, no âmbito do art. 1º da PEC n. 228, e prevê novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias por da mesma PEC."—coautor10/03/2004EMC 26/2004"Acrescenta-se novos incisos ao parágrafo único do art. 146 da Constituição, a ser incluído no âmbito das mudanças promovidas pelo art. 1º da PEC n. 228, com a seguinte redação:"—coautor10/03/2004EMC 24/2004Altera o art. 155 da Constituição Federal e dá outras providências—coautor10/03/2004EMC 23/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/03/2004EMC 13/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/03/2004EMC 12/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/03/2004EMC 11/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/03/2004EMC 10/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/03/2004EMC 9/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor04/03/2004EMC 3/2004Acrescenta expressão à redação da alínea "b", do inciso XI do art. 37 da CF.—coautor19/02/2004EMC 1/2004Acrescente-se à redação da alínea "b", do inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o art. 1º da PEC 227, de 2004, a expressão que indica.—coautor11/02/2004RCP 45/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a regularidade da situação das empresas concessionárias de transporte ferroviário.Arquivadacoautor05/02/2004PEC 235/2004Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 230/2004Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a nova Constituição Federal.Arquivadarelator23/01/2004REQ 67/2004Requerimento de convocaçãoa de audiência pública.Arquivadaautor20/01/2004PEC 229/2004Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor