Projetos de Adão Pretto
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05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 386/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia 17 de abril de 2007, às 10:00hs em homenagem ao Dia Internacional da Luta Camponesa.Arquivadaautor28/02/2007REQ 19/2007Propõe a criação da Subcomissão Permanente de Aqüicultura e Pesca, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 9/2007Requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente para acompanhamento dos conflitos pela posse da terra urbana e rural neste ano de 2007.Arquivadaautor26/02/2007REQ 5/2007Requer a realização de diligência por integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nos municípios de Vera Cruz e Vale do Sol, no Estado do Rio Grande do Sul, para ouvir o Juiz de Direito da Comarca de Vera Cruz, o Delegado Titular da Polícia Civil e o Oficial de Justiça, sobre a morte, por suicídio, da agricultora Eva da Silva, ocorrida no último dia 02 de fevereiro, no Município de Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul.Arquivadaautor26/02/2007REQ 9/2007Constituição da Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar da expansão da cultura da cana, implementação da silvicultura e da produção de biocombustível e bioenergia.Arquivadaautor22/02/2007EMP 105/2007Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 7.709/2007 - Lei de Licitações—autor15/02/2007REQ 5/2007Solicita sejam convidados os Representantes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, do Ministro do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, o representante da ABITRIGO - Associação Brasileira da Indústria do Trigo , o representante da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, o representante da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, para paticipar de reunião de audiência pública, com o objetivo de discutir os problemas da produção e da comercialização nacional do trigo e os prejuízos que a importação da farinha subsidiada pela Argentina estão causando no nível interno de renda e emprego na área agrícola e industrial, bem como propor uma política de recuperação de plantio para as culturas de inverno no Brasil.Arquivadacoautor14/02/2007REQ 284/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor07/02/2007EMC 14/2007Acrescente-se um § 2º ao art. 2º da MPV 347/2007—autor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor13/12/2006RIC 4157/2006Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos pelo BNDES ao setor de celulose.Arquivadaautor05/12/2006REC 314/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor05/12/2006REC 313/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor13/11/2006REQ 459/2006Solicita que sejam convidados para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, representantes do Grupo Executivo Interministerial para Implementação do Plano de Contingência Brasileiro para a Pandemia de Influenza, do Ministério do Meio Ambiente, do Laboratório Ornitologia e Animais Marinhos da UNISINOS, em São Leopoldo, RS, do Grupo de Influenza Aviária da UNICAMP, em Campinas, SP, dos Centros da EMBRAPA denominados CNPTIA (Campinas, SP) e CNPSA (Concórdia, SC), da APA (Assoc. Paulista de Avicultores) para debater o monitoramento da rota sul de aves migratórias e da possibilidade de chegada do vírus da Influenza Aviária ao país por intermédio de aves que, seguindo essa rota, poderiam carrear esse vírus para terras sul-americanas.Arquivadaautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor04/10/2006REC 307/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 569/2006Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/07/2006MPV 312/2006Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2006EMC 77/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor31/05/2006REC 290/2006Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999".Arquivadacoautor25/05/2006PLP 363/2006Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 76, de 06 de julho de 1993, e dá outras providências.Arquivadacoautor25/05/2006PL 7116/2006Altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.Arquivadacoautor25/05/2006PL 7115/2006Altera e acresce dispositivos à Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil, e dá outras providências.Arquivadacoautor25/05/2006PL 7114/2006Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 76, de 06 de julho de 1993, e dá outras providências.—coautor25/05/2006PL 7113/2006Altera e acresce dispositivos à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/05/2006REQ 3937/2006Requer retirada de Recurso nº 185/2005, do Projeto de Lei nº 4497/04.Arquivadacoautor02/05/2006REC 286/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira".Arquivadacoautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor11/04/2006EMP 75/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor11/04/2006EMP 43/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor11/04/2006EMP 42/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor11/04/2006EMP 41/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor11/04/2006EMP 40/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor11/04/2006EMP 39/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor11/04/2006EMP 38/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor11/04/2006EMP 37/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor11/04/2006EMP 36/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor11/04/2006EMP 35/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor11/04/2006EMP 34/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor11/04/2006EMP 33/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor11/04/2006EMP 31/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor11/04/2006EMP 30/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor11/04/2006EMP 29/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor11/04/2006EMP 28/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—autor