Projetos de Adão Pretto
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06/07/2007REQ 104/2007REQUER AUDIENCIA PUBLICA PARA DISCUTIR AS COMUNIDADES QUILOMBOLASArquivadaautor06/07/2007REQ 103/2007Requerimento de audiencia publica sobre a contaminação de lavouras.Arquivadaautor04/07/2007PL 1488/2007Institui a "Semana Nacional do Feijão e Arroz" e dá outras providências.Arquivadaautor04/07/2007RIC 482/2007Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadaautor03/07/2007RIC 479/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a celebração e execução de convênios para cobrança do Imposto Territorial Rural.Arquivadaautor20/06/2007REQ 90/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 93/2007.Arquivadacoautor20/06/2007REQ 89/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento de audiência pública nº 88/2007.Arquivadacoautor20/06/2007REQ 93/2007Propõe a realização de reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável e de Seguridade Social e Família, para debater o monitoramento e a fiscalização de alimentos transgênicos.Arquivadacoautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/06/2007PRC 60/2007Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão Permanente de Agricultura Familiar, Desenvolvimento Territorial Rural e Reforma Agrária.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor31/05/2007REQ 86/2007Propõe a realização de audiência pública para discutir a liberação da licença ambiental e o plantio de eucalipto no Estado do Rio Grande do Sul, com os convidados que especifica.Arquivadaautor30/05/2007REQ 84/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediataArquivadacoautor29/05/2007EMC 150/2007Acrescenta artigos à Medida Provisória—autor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor11/05/2007REQ 74/2007Solicitam sejam convidado o Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário; o Senhor Hiroshünke - Presidente do Sindicato da Indústria do Fumo; o Senhor Albino Ghever - Diretor da Federação da Agricultura Familiar - Fetraf/Sul; e o Senhor Wilson Rabuske - representante do Movimento dos Pequenos Agricultures - MPA , para debaterem a questão da cultura do fumo.Arquivadaautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/05/2007RIC 346/2007Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Senhor Reinhold Stephanes, sobre o plantio de algodão geneticamente modificado.Arquivadaautor25/04/2007RIC 303/2007Solicita informações ao Ministro de Ciência e Tecnologia , Sérgio Machado Rezende , sobre o plantio de arroz Clearfild de empresa Basf, no Rio Grande do Sul, assim como o uso do herbicida Only.Arquivadaautor25/04/2007RIC 302/2007Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senhor Reinhold Stephanes, sobre o plantio de arroz Clearfild da empresa Basf, no Estado do Rio Grande do Sul, assim como o uso do herbicida Only.Arquivadaautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007RIC 288/2007Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente , Marina Silva, sobre o plantio de arroz da empresa Basf, no Estado do Rio Grande do Sul, assim como o uso do herbicida Only.Arquivadaautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/04/2007REQ 64/2007Solicita retirada da Ordem do Dia o requerimento nº 60/07, de autoria do Deputado Leonardo Vilela, por 5 sessões.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor27/03/2007REQ 612/2007Desarquivamento do PL 6.143/2005.Tramitação Finalizadaautor26/03/2007REQ 40/2007Requer a realização de audiência pública para discutir e avaliar as informações sobre a formação de milícias para combater o movimento dos agricultores sem-terra, conforme depoimentos na Comissão Especial de Investigação da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.Arquivadaautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor21/03/2007REQ 572/2007Nos termos do art. 91 do Regimento Interno, os deputados que este subscrevem requerem a Vossa Excelência a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para realização da II JORNADA NACIONAL DO JOVEM RURAL para debater: propostas de Políticas Públicas de garantia e estímulo à permanência no campo de jovens e adolescentes filhos de pequenos agricultores rurais.Arquivadacoautor21/03/2007REQ 568/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007RIC 138/2007Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.Arquivadaautor13/03/2007SIT 2/2007Solicita informações - relatórios das auditorias, mesmo que em processo de investigação, ao Tribunal de Contas da União - TCU, das inspeções e tomadas de conta realizadas pela Secretária de Controle Externo desta Corte de Contas, das seguintes entidades: CNA - Confederação Nacional da Agricultura, OCB - Organização das Cooperativas Brasileira e do SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural,e das unidades estaduais desta entidade, SRB - Sociedade Rural Brasileira, a partir do exercício financeiro de 2002.—autor13/03/2007RIC 134/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, em relação ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.Arquivadaautor13/03/2007REQ 36/2007Requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações sobre o assassinato do Prefeito do Município de Presidente Vargas, no Estado do Maranhão.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2007REQ 33/2007Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 231/2007.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 32/2007Requeremos nos termos do art. 52, parágrafo 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a realização de encontro para discussão da criação do Parque Nacional Campo dos Padres.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 16/2007Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para lembrar os 11 anos do massacre de trabalhadores rurais sem-terra em Eldorado de Carajás/PA e discutir a situação da violência no campo hoje.Arquivadacoautor