Pular para o conteúdo

PolíticosAdão PrettoProjetos

Projetos de Adão Pretto

Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.

Mostrando 901–950 de 1.046 projetos

27/06/2003EMC 335/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 27/06/2003EMC 322/2003Altere-se a redação dada ao Art. 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pela Proposta de Emenda à Constituição nº 41 de 2003: "Art. 92. Fica vedada, a partir da promulgação da presente Emenda, a concessão ou prorrogação de isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos ou quaisquer outros incentivos ou benefícios fiscais ou financeiros relativamente ao imposto de que trata o art. 155, II, da Constituição, exceto para atendimento do disposto nos arts. 170, IX, e 179, hipótese em que continuarão aplicados até que lei complementar disponha em contrário sobre o tratamento favorecido e diferenciado previsto nas legislações estaduais na data da promulgação desta Emenda." (NR)—coautor 27/06/2003EMC 310/2003Para incluir no art. 195 da Constituição da República um novo parágrafo, a saber: NOVO PARÁGRAFO PROPOSTO: Art. 195. .................................................................................... § 12. As contribuições sociais de que trata este artigo não incidirão sobre a receita ou o faturamento referentes à prestação de serviços hospitalares remunerados pelo Sistema Único de Saúde ou por sistema equivalente mantido pelos cofres públicos.—coautor 27/06/2003EMC 305/2003Acrescente-se, no Art. 153 da CF, § 3º , o inciso IV , com a seguinte redação: "153.............................................................................................. §3º- .............................................................................................. IV- sofrerá um desconto em índice igual à porcentagem de material reciclado utilizado para sua fabricação."—coautor 27/06/2003EMC 304/2003Altera o art. 155 da Constituição Federal—coautor 27/06/2003EMC 302/2003PEC Nº 41 DE 2003 - Desvinculação de recursos orçamentários.—coautor 27/06/2003EMC 298/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 248/2003Dá-se, onde couber, a adição do texto abaixo, à Proposta de Emenda Constitucional em epígrafe: Art. 1º. O Título VI da Constituição Federal fica acrescido do seguinte Capítulo I-A, e das seguintes seções e artigos:—coautor 26/06/2003EMC 227/2003Modifique-se o art. 1º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, para inserir o § 7º ao art. 155 da Constituição, com a seguinte redação:—coautor 26/06/2003EMC 209/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 208/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 197/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 196/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 171/2003§ 2.0...............................—coautor 26/06/2003EMC 160/2003Acrescenta inciso III ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor 26/06/2003EMC 181/2003Acrescente-se ao final da alínea "h" do inciso XII do § 2º do Art. 155 da Proposta de Emenda à Constituição em epígrafe o seguinte:" .... hipótese em que não se aplicará o disposto no inciso X, b.", passando a redação da alínea a ser a seguinte: Art.155, § 2º, inciso XII...................................................................................... h) definir os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá um única vez, qualquer que seja a sua finalidade, hipótese em que não se aplicará o disposto no inciso X, b,—coautor 26/06/2003EMC 158/2003Dá nova redação ao artigo 76 e parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor 26/06/2003EMC 166/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 153/2003Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências. Art. 1º Acrescente-se ao art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003, o seguinte dispositivo: "Art 2º Os arts. 40 e 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 40. É mantido, até 5 de outubro de 2030, o Projeto de Desenvolvimento Regional "Zona Franca de Manaus", com suas características de área de livre comércio, exportação e importação e de incentivos fiscais, nos níveis e segundo o regime vigente a 5 de outubro de 1988, ressalvada a aplicação de dispositivos tributários mais favoráveis. Parágrafo Único. Somente por lei ordinária, respeitados os direitos adquiridos e o princípio do tratamento isonômico por produto, poderão ser modificados os critérios formais par aprovação dos projetos técnico-econômicos, que pleiteiem os incentivos fiscais de que trata o caput deste artigo. Art. 76 .................................................................".—coautor 26/06/2003EMC 157/2003Dá nova redação à alínea "b" do inciso "V", do § 2º do art. 155 da PEC 041/03.—coautor 26/06/2003EMC 165/2003Dê-se nova redação ao ítem b do insico V, ao ítem c do inciso VI, ao ítem a do inciso X e ao inciso XII, todos do § 2º do art. 155, aos §§ 12, 13 e 14 do art. 195, ao inciso II do art. 90, ao art. 92 e ao art. 93 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor 26/06/2003EMC 142/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 137/2003Suprime a alteração do inciso VII, do art. 153 da Constituição.—coautor 26/06/2003EMC 130/2003Altera o sistema tributário nacional e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 123/2003Emenda modificativa à alínea "b" do inciso V, a alínea "c" do inciso XII, ambas do § 2º, o inciso I do § 6º do art. 155, acrescido do § 7º, o art. 195 e o art. 7º constantes da PEC e da Constituição.—coautor 26/06/2003EMC 122/2003PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 41, DE 2003. ( DO Sr. FRANCISCO APPIO - PP/RS) - Dê-se ao inciso III do Art. 175 da Constituição Federal, a seguinte redação : " Art. 175 - ............................................................. III - política tarifária, vedado benefícios tarifários sem a correspondente fonte de custeio nos serviços públicos essenciais;—coautor 26/06/2003EMC 16/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 113/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 108/2003PEC Nº 41 DE 2003 - Transferência para os Municípios das competências tributárias quanto ao ITR e ITCD—coautor 26/06/2003EMC 100/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 94/2003Dê-se nova redação aos seguintes dispositivos da PEC nº 41, de 2003, nos seguintes termos:—coautor 26/06/2003EMC 92/2003Altera o sistema Tributário Nacional—coautor 25/06/2003EMC 82/2003Acrescente-se à redação dada ao art. 155 da Constituição Federal, pelo art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o seguinte § 7º: "Art. 155.................................................................................... §7 Para efeito do cálculo do imposto previsto no inciso IV do caput, as áreas de preservação permanente, de reserva legal e, se assim declaradas mediante ato do Poder Público, outras áreas de interesse ecológico são consideradas como não- tributáveis e não aproveitadas—coautor 12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor 28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor 26/05/2003REC 27/2003Recorre contra a apreciação conclusiva, pelas Comissões de Agricultura e Política Rural e de Finanças e Tributação, do Projeto de Lei nº 3.182, de 1992.Arquivadaautor 21/05/2003REQ 97/2003Requerem manifestação desta Comissão, solicitando aos Senhores Líderes e ao Presidente desta Casa, a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, do projeto de lei 922/99.Arquivadacoautor 06/05/2003REQ 92/2003Requerem a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a questão da previdência rural.Arquivadacoautor 30/04/2003RIC 339/2003Solicita informações ao Sr.Ministro da Previdência e Assistência Social acerca da situação da empresa Sementes Agroceres S/A junto ao INSS.Arquivadaautor 30/04/2003REQ 85/2003Solicita sejam convidados o Sr. Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, o Sr. Presidente do Sindifumo, o Sr. Secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e um representante da Coordenação Nacional do MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores do Brasil a comparecerem a esta Comissão para discutir e buscar alternativas à atual situação da produção e comercialização de fumo no BrasilArquivadaautor 23/04/2003INC 359/2003Sugere ao Ministro da Justiça a investigação das informações oferecidas pela imprensa gaúcha, sugerindo a ligação entre a apreensão de armas de guerra em Bagé com a formação de milícias rurais no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor 22/04/2003PL 796/2003Revoga o art. 70 da Lei nº 4.117, de 1962, extingüindo a pena de detenção para quem opera emissora de radiodifusão sem autorização oficial.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor 13/03/2003REQ 36/2003Requeremos, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário, esta Comissão se digne de adotar as providências necessárias para a criação da Subcomissão Permanente com a seguinte denominação: Organismos Geneticamente Modificados - TransgênicosArquivadacoautor 12/03/2003REQ 4/2003REQUER a realização de audiência púlica para tratar sobre o regime dos segurados especiais no âmbito da previdência socialArquivadaautor 12/03/2003RIC 65/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre os contribuintes empregadores em situação de inadimplência com a Previdência Social e outros.Arquivadaautor 18/02/2003REQ 128/2003Nos termos do art.105, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exª o desarquivamento das seguintes proposições, a seguir relacionados:Arquivadaautor 17/12/2002PL 7488/2002Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece Normas para as Eleições", a fim de vedar a veiculação de pesquisas eleitorais no ano em que ocorrerem eleições.Arquivadaautor 17/12/2002RIC 4737/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social acerca da situação da empresa SEMENTES AGROCERES S/A junto ao INSS.Arquivadaautor 06/11/2002PL 7289/2002Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, dispondo sobre a fração mínima de parcelamento em assentamentos rurais.Arquivadarelator 27/08/2002RIC 4592/2002Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura a respeito da Lei n.º 9.445/97, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.Arquivadaautor