Projetos de Adão Pretto
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08/05/2002RIC 4397/2002Solicita informações ao Ministério das Comunicações, sobre lacre e apreensão de equipamentos de rádios comunitárias no Rio Grande do Sul.Arquivadaautor07/05/2002PL 6689/2002Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece.Arquivadaautor30/04/2002REQ 17/2002Solicito que seja convidado o Sr. Mário Lill, representante do MST, para informar a esta Comissão acerca da situação e as condições do complexo presidencial onde está preso o líder palestino Iasser Arafat, confinado pelas tropas israelenses, local onde o Sr. Mário Lill esteve durante mais de 20 dias, assim como da situação humanitária do território palestinoArquivadacoautor13/03/2002RIC 4232/2002Solicita informações ao Ministério da Agricultura a respeito da bolsa estiagem.Arquivadaautor20/02/2002PEC 484/2002Modifica o art. 207, § 1º da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/12/2001REQ 84/2001Requer o adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 687-A/95, do Sr. Koiu Iha e apensados.Arquivadaautor11/12/2001RIC 4035/2001Solicita informações ao Secretário da Receita Federal a respeito das "contigências" existentes entre a Receita Federal e o grupo RBS, do Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor10/12/2001REQ 17/2001Convida os Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento e, da Ciência e Tecnologia para, em reunião de audiência pública nesta Comissão Especial, prestarem informações e debaterem sobre os efeitos da execução da Lei nº 9.459/97 (Lei de Cultivares), em termos de concentração e desnacionalização do setor de sementes no Brasil, e de suas repercussões no controle da base técnica da agricultura bem como na dependência da pesquisa agrícola brasileira. Solicita ainda, sejam convidados os pesquisadores em recursos genéticos Ângela Cordeiro Walter Belik,(UNICAMP), John Wilkinson (CPDA/UFRJ), e David Hathaway.Arquivadaautor10/12/2001REQ 13/2001Solicita convidar os Presidentes CONCRAB, e da Associação Brasileira de Agricultura Orgânica., para reunião de audiência pública.Arquivadaautor28/08/2001RIC 3617/2001Solicita informações ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento sobre os fundamentos técnico-científicos que embasaram a elaboração do Decreto 3871/01, que determine a rotulagem de produtos que contenham OGM''s.Arquivadaautor27/06/2001RIC 3460/2001Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional o envio de cópia do Convênio realizado entre a extinta SUDENE e a MONSANTO DO BRASIL.Arquivadaautor30/05/2001INC 1695/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Reforma Agrária, a adoção de medidas relativas à viabilização da agricultura familiar, atingida pela situação de seca.Arquivadaautor23/05/2001REQ 41/2001"Solicitam sem convidados representantes da Câmara de Gestão da Crise de Energia e do Setor Primário Brasileiro para comparecer a esta Comissão e prestarem esclarecimentos a respeito da crise energética e seus efeitos sobre o setor rural."Arquivadacoautor09/05/2001REQ 31/2001SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE SEREM ESCLARECIDAS DIVERSAS QUESTÕES A RESPEITO DOS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS SOBRE FOCOS DE FEBRE AFTOSA NO BRASIL.Arquivadacoautor09/05/2001REQ 30/2001Solicito a Vossa Excelência, com base no Regimento Interno, seja colocado em pauta nessa Sessão Plenária, para apreciação, o requerimento de Audiência Pública,de autoria do Padre Roque e outrosArquivadacoautor25/04/2001REQ 27/2001"requerem seja convidado o Sr. Ministro da Agricultura e Abastecimento a fim de prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 56, de 08/12/1999 relativa à produção e comercialização do leite no País".Arquivadaautor17/04/2001REQ 15/2001Solicita realização de Audiência Pública com participação da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para ouvir o Diretor-Geral da ANNEL, Dr. José Mário Miranda Abdo, o Presidente do IBAMA, Dr. Amilton Nobre Casara, e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Àguas ANA, Dr. Jerson Kelman, que prestarão esclarecimentos sobre as consequências sociais e ambientais advindas com a construção de barragens no Brasil.Arquivadaautor04/04/2001PL 4437/2001Institui o Dia Nacional da Educação Básica do Campo.Arquivadaautor04/04/2001REQ 16/2001"Requer a audiência da Comissão de Agricultura e Política Rural para debater propostas da Comissão de Valores Mobiliários de normatização para o mercado de parceria pecuárias."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 15/2001"Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Wilson Santos e outros."Arquivadacoautor21/03/2001REQ 4/2001"Requer a convocação dos Ministros de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura e do Abastecimento, para prestarem esclarecimentos sobre o processo de desaparecimento de estabelecimentos agrícolas, de empobrecimento da agricultura e de êxodo rural durante o período do atual governo. Requeremos, ainda, sejam convidados para participar da audiência pública os Senhores Elizeu Alves, da Embrapa, Guilherme Dias, da USP e os Presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, e da Confederação Nacional da Agricultura - CNA."Arquivadaautor20/03/2001PL 4337/2001Dispõe sobre conteúdos curriculares de cursos de formação de professores.Arquivadaautor07/03/2001INC 1493/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção da gratuidade na inscrição, pelas pessoas cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos, no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF).Arquivadaautor07/03/2001INC 1492/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a inclusão da mulher no cadastro de beneficiários dos assentamentos de reforma agrária.Arquivadaautor15/02/2001RIC 2921/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MINISTÉRIO E SEUS ÓRGÃOS.Arquivadaautor08/02/2001PL 4074/2001Institui o Dia Nacional da Educação Básica do Campo.Arquivadaautor29/11/2000RIC 2670/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO A RESPEITO DE INCIDÊNCIA A FEBRE AFTOSA NO ANO DE 1997, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor18/10/2000PL 3661/2000Dispõe sobre a tarifação compensatória sobre a importação de produtos agrícolas com subsídios na origem.Arquivadaautor17/10/2000PL 3642/2000Obriga as Centrais de Abastecimento a doar alimentos com pequenos defeitos a entidades assistenciais e famílias carentes.Arquivadarelator15/09/2000PFC 35/2000Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Ministério da Agricultura e do Abastecimento em sua função de controle das importações de alhos.Arquivadarelator13/09/2000RIC 2523/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre contratos firmados entre a EMBRAPA e a MONSANTO no período entre 1997 a 2000.Arquivadaautor13/09/2000RIC 2522/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor22/08/2000RIC 2459/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Desenvolvimento Agrário sobre a participação das indústrias fumageiras na obtenção de financiamentos rurais concedidos no Crédito Rural dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.Arquivadaautor02/08/2000RIC 2420/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO A RESPEITO DO CANCELAMENTO DE CADASTRO DE PROPRIEDADES RURAIS.Arquivadaautor29/06/2000PEC 269/2000Acrescenta parágrafo ao art. 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/06/2000PDC 499/2000Determina a realização de plebiscito para que a população decida sobre a dívida externa e manutenção dos Acordos Internacionais entre o Governo Brasileiro e o Fundo Monetário Internacional - FMI.Arquivadacoautor23/03/2000PLP 112/2000Modifica a Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.Arquivadaautor22/03/2000RIC 1851/2000Requerimento de informações ao Ministro da Justiça, a respeito das providências administrativas tomadas para que se solucione a questão da indenização dos ocupantes de boa fé da Área Indígena de Monte Caseiros, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor17/11/1999PEC 159/1999Dá nova redação ao caput do art. 243 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor28/10/1999PL 1958/1999Altera a redação do art. 489 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, Código Civil, e dos arts. 927, 928 e 929 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, e dá outras providências.Arquivadaautor29/09/1999RIC 1313/1999Requerimento de informações ao Ministro Extraordinário de Política Fundiária sobre o processo de definição dos novos índices de produtividade no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor30/06/1999PRC 32/1999Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os reajustes de preços de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios.Transformado em Norma Jurídicacoautor05/05/1999RIC 549/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre operações com recursos do Crédito Rural, PRONAF e PROGER Rural.Arquivadaautor15/04/1999RIC 400/1999Requerimento de informações ao Ministro Extraordinário de Política Fundiária sobre as concessões e alienações de terras da União, localizadas na faixa de fronteira do País, realizadas pelo Estado do Rio Grande Sul.Arquivadaautor25/03/1999PL 433/1999Altera os arts. 39, 55, § 3º e 106 e acresce novo artigo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Arquivadaautor24/03/1999PL 417/1999Altera os arts. 39, 55, § 3º e 106, e acresce novo artigo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Arquivadaautor24/03/1999PDC 32/1999Susta os efeitos dos §§ 3º e 4º do art. 58 do Regulamento de Benefícios da Previdência Social, baixado pelo Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997, a Portaria MPAS nº 4.273, de 12 de dezembro de 1997, do art. 5º da Portaria MPAS nº 4.695, de 10 de agosto de 1998, do item 8 da Ordem de Serviço DSS/INSS nº 590, de 18 de dezembro de 1997, e da Ordem de Serviço DSS/INSS nº 617, de 26 de novembro de 1998.Arquivadacoautor14/01/1999PEC 636/1999Modifica a redação da alínea "d", do inciso I, do art. 102 e da alínea "b", do inciso I, do art. 105, ambos da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/12/1997PEC 567/1997Acrescenta § 4º ao art. 159 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/11/1997PL 3854/1997Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.Arquivadaautor