Projetos de Adhemar de Barros Filho
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26/11/1998PEC 629/1998ACRESENTA INCISO VIII DO ARTIGO 153 E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor14/10/1998RIC 3969/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDNECIA SOCIAL
SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DOS RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL.Arquivadaautor14/10/1998PL 4786/1998Dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de 1971, que dispõe sobre a forma de apresentação dos símbolos nacionais e dá outras providências.—autor26/05/1998RIC 3472/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DOS RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL.—autor05/05/1998PL 4455/1998Extingue o feriado nacional de 21 de abril, dedicado à memória de Tiradentes e dá outras providências.—autor29/01/1998PL 4118/1998Restabelece a disciplina da imunidade de instituições de educação ou de assistência social estabelecida pelo Código Tributário Nacional.Arquivadaautor25/11/1997PEC 560/1997Dá nova redação aos §§ 1º, II e 2º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/10/1997PDC 533/1997Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator03/09/1997PEC 515/1997DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 145, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor27/08/1997RIC 2695/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE A DESTINAÇÃO DOS SERVIDORES E BENS DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA - E RESPECTIVOS ORGÃOS, INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES QUE ASSUMIRAM SUA FUNÇÃO SOCIAL.—autor27/08/1997PEC 512/1997ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor27/08/1997PDC 484/1997Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio O Povo Ltda., atualmente denominada Empresa Jornalística O Povo S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/1997RIC 2514/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÕES INTERNACIONAIS PARA A COMPRA DE VACINAS.—autor24/06/1997RIC 2493/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ACORDO ASSINADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO E A UNIÃO RELATIVO A RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA DO REFERIDO ESTADO.—autor04/06/1997RIC 2430/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE PAGAMENTOS AS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTROPICOS POR SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA UNICO DE SAUDE.—autor08/05/1997PEC 470/1997ACRESCENTA INCISO IV E PARAGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OUTORGANDO COMPETENCIA A UNIÃO PARA INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA.—autor03/04/1997RIC 2302/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE IRREGULARIDADES APURADAS POR COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO REFERENTES A EVASÃO FISCAL NAS OPERAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTIVEIS.—autor25/03/1997PL 2900/1997Extingue disposições legais que asseguram prisão especial e dá outras providências.Arquivadaautor19/03/1997RIC 2273/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROCESSO DE DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BANCO INTERUNION S/A E DA INTERUNION SA-CTVC.—autor19/03/1997RIC 2272/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SITUAÇÃO DOS ACERTOS FINANCEIROS EFETIVADOS ENTRE A UNIÃO, O BANCO DO BRASIL E O GRUPO MENDES JUNIOR NA QUESTÃO DE CREDITOS COM O IRAQUE.—autor19/03/1997PL 2874/1997Dispõe sobre a venda de cigarros e derivados do tabaco, proíbe sua venda a menores de dezoito anos e dá outras providências.Arquivadaautor04/03/1997RIC 2238/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE O DESVIO DE GRÃOS DOS ESTOQUES DO GOVERNO.—autor19/02/1997RIC 2198/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO NO AMBITO DAQUELE ORGÃO.—autor19/02/1997PL 2750/1997Dispõe sobre o ensino das disciplinas Medicina Forense e Medicina Legal nas Faculdades de Direito.—autor11/09/1996PEC 411/1996SUPRIME DO ARTIGO 166, PARAGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O INCISO II, PARA RETIRAR A PROIBIÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL DE ALTERAR O ORÇAMENTO COM RELAÇÃO AO SERVIÇO DA DIVIDA.—autor23/07/1996PL 2197/1996ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 928 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL'.—autor17/07/1996PLP 111/1996ESTABELECE DESTINAÇÃO DE PARTE DA RECEITA PRODUZIDA POR PEDAGIOS MUNICIPAIS PARA O CUSTEIO DA SAUDE.Arquivadaautor19/03/1996RIC 1468/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE OS TESTES COM O FUMO Y40 E OUTROS TIPOS DE TABACOS PROIBIDOS NO EXTERIOR.—autor14/12/1995RIC 1288/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DE LISTA DE CONTRIBUIÇÕES DO BANCO ECONOMICO.—autor06/12/1995PL 1326/1995Dispõe sobre os equipamentos de segurança obrigatórios nos veículos de passeio comercializados no País e dá outras providências.Arquivadaautor05/12/1995PL 1314/1995Altera o artigo 83 da Lei nº 8.069, de l3 de julho de l990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Arquivadarelator22/11/1995PDC 205/1995Homologa o ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão de papel-moeda, no mês de maio de 1994, no valor de doi trilhões e quinhentos bilhões de cruzeiros reais, para atender às exigências das atividades de produção e da circulação de riqueza nacional.Arquivadarelator19/10/1995PL 1113/1995DISPÕE SOBRE OS CRIMES CONTRA A SAUDE HUMANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/10/1995PL 1112/1995INSTITUI O SEGURO PARA DEPOSITOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1995PL 702/1995REGULAMENTA A PROFISSÃO DE JORNALEIRO, INSTITUI O DIA NACIONAL DO JORNALEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1995PL 701/1995DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E OS REQUISITOS QUE FACILITEM A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E SUBSTANCIAS HUMANAS PARA FINS DE TRANSPLANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1995PL 597/1995MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 4881-A, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO SUPERIOR'.Arquivadacoautor30/05/1995PLP 32/1995Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 que "Estabelece, de acordo com o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências".Arquivadaautor20/04/1995PL 358/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JUNHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor06/04/1995PEC 49/1995MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 37, E ACRESCENTA PARAGRAFO SETIMO AO MESMO ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor06/04/1995PL 292/1995Dispõe sobre o horário de transmissão do programa oficial de informações dos poderes da República - "Voz do Brasi", torna sua retransmissão facultativa e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/1995RIC 220/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE APOSENTADORIAS CONCEDIDAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.—autor28/03/1995RIC 172/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE BENEFICIOS DEVIDOS AOS DEFICIENTES FISICOS E MENTAIS.—autor28/03/1995PEC 39/1995MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 192 E INCISO I, E REVOGA O INCISO III DO PARAGRAFO TERCEIRO DO MESMO ARTIGO, E O ARTIGO 52, PARAGRAFO UNICO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.—autor16/03/1995PEC 23/1995REVOGA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ARTIGO 199, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 200, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor11/03/1995PEC 58/1995Dispõe sobre a possibilidade de reeleição do Presidente e Vice-Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal, e de Prefeitos e Vice-Prefeitos.Arquivadaautor07/03/1995PL 92/1995DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVA E A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES NAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE SAUDE E DE ASSISTENCIA SOCIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 198, INCISOS I E III, E 204, INCISOS I E II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor22/02/1995PEC 10/1995Modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo.Arquivadaautor25/11/1993PL 4324/1993Acrescenta incisos ao art. 30 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola"Transformado em Norma Jurídicarelator06/03/1991PL 217/1991Dispõe sobre inspeção em barragens e obras de arte.Arquivadarelator