Projetos de Adhemar de Barros Filho
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25/11/1988PL 1204/1988FIXA PRAZO PARA RESPOSTA PARA ATENDIMENTO DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor21/09/1988PL 955/1988INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6533, DE 24 DE MAIO DE 1978, TORNANDO OBRIGATORIO PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA OBRA OU ESPETACULO, A COMPROVAÇÃO DE AJUSTE QUANTO AO VALOR E A FORMA DO PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS.Arquivadaautor14/06/1988PL 726/1988ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO SEGUNDO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/11/1987RQC 32/1987SOLICITA SEJA CONVOCADO O TITULAR DO MINISTERIO DA MARINHA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS VERBAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DE 1988 DA UNIÃO E DESTINADAS AO MINISTERIO DA MARINHA.—autor06/10/1987RQC 25/1987SOLICITA SEJA CONVOCADO O TITULAR DO MINISTERIO DA MARINHA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO PERANTE A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS SOBRE VERBAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DE 1988 DA UNIÃO E DESTINADAS AO MINISTERIO DA MARINHA.—autor24/09/1987RQC 22/1987SOLICITA SEJA CONVOCADO O TITULAR DO MINISTERIO DA FAZENDA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA MORATORIA, NEGOCIAÇÕES COM OS CREDORES E RELACIONAMENTO DO BRASIL COM O FMI E COM O CLUBE DE PARIS, BEM COMO ESCLARECER SITUAÇÃO ATUAL DAS RESERVAS BRASILEIRAS E DOS COMPROMISSOS NÃO ABRANGIDOS PELA MORATORIA.—autor24/04/1987RQA 9/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE O DESTINO DOS OITO MIL FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH E APROVEITAMENTO DOS BENS IMOVEIS QUE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECEBEU DO ACERVO DA EMPRESA.—autor24/01/1987RQA 10/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NA CARREIRA DE FISCAL DO TRABALHO, REALIZADO EM JUNHO DE 1984.—autor26/05/1982PL 6285/1982DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL, PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS DAS DESPESAS REALIZADAS COM ESTAGIO DE ESTUDANTES DE CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DO ENSINO SUPERIOR E DO ENSINO DE SEGUNDO GRAU REGULAR E SUPLETIVO, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/03/1982PL 5994/1982ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, TORNANDO OPCIONAL, PARA O ESTUDANTE E PARA A ESCOLA, A PROFISSIONALIZAÇÃO DO CURSO DO SEGUNDO GRAU.Arquivadaautor23/03/1982PL 5986/1982DISPÕE SOBRE A RESERVA DE MERCADO PARA A INDUSTRIA NACIONAL DE RETIFICA OU ADAPTAÇÃO DE MOTORES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1981PL 5700/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975 (DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA).Arquivadaautor03/09/1981PL 5175/1981INSTITUI O 'DIA NACIONAL DOS ATORES CIRCENSES'.Arquivadaautor24/06/1981PL 4855/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor24/06/1981PL 4854/1981ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 29, 30 E 31 DA LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO-AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1981RQC 125/1981SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANTEPROJETO DA NOVA LEI DOS ESTRANGEIROS.—autor12/03/1981PL 4285/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS' - APAE - COM SEDE EM AGUAI, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor03/12/1980PLP 175/1980SUSPENDE O IMPEDIMENTO CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, PERMITINDO AS CAMARAS MUNICIPAIS O REAJUSTE, NO ANO DE 1981, DA REMUNERAÇÃO DE SEUS MEMBROS.—autor13/11/1980RQC 115/1980SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO DO INTERIOR A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O APROVEITAMENTO DAS CHEIAS DO SÃO FRANCISCO NA IRRIGAÇÃO DE REGIÕES SEMI-ARIDAS DO NORDESTE.—autor07/10/1980PL 3813/1980ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4137, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962, QUE REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONOMICO.Arquivadaautor11/09/1980PL 3621/1980ALTERA O ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE OS PRAZOS DO AVISO PREVIO.Arquivadaautor04/09/1980PL 3562/1980DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LAR INFANTIL "REGINA ANGELORUM", COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARUJA, COMARCA DE SANTA ISABEL, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor26/06/1980PL 3290/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 923, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO LEITE.Arquivadaautor04/06/1980PL 3121/1980DISPÕE SOBRE A FORMA DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1980PL 2865/1980DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIFERENCIAL ENTRE O PREÇO MINIMO DO LEITE PARA FINS INDUSTRIAIS E PARA CONSUMO HUMANO A NIVEL DE PRODUTOR.Arquivadaautor28/03/1980PL 2741/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE FISCALIZAÇÃO, POR DELEGADOS SINDICAIS, NAS AGENCIAS DO INAMPS E DO INPS.Arquivadaautor26/03/1980PL 2733/1980ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 29 DO DECRETO-LEI 936, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.Arquivadaautor06/03/1980PL 2582/1980DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE SEGUNDO GRAU EM ENGENHARIA E ARQUITETURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1979PL 2479/1979DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO SINPAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1979PL 2292/1979INCLUI ENTRE AS PROFISSÕES CUJO EXERCICIO E REGULADO PELA LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, A DE TECNOLOGO, DE MODALIDADE COMPREENDIDA NAS AREAS OU ATIVIDADES DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1979PL 2090/1979REGULA O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1979PL 1685/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1979PL 1855/1979DISPÕE SOBRE A VENDA DE ALCOOL E DEMAIS COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE FONTES RENOVAVEIS NOS POSTOS DE SERVIÇO, DURANTE OS FINS DE SEMANA E FERIADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1979PL 1737/1979FACULTA AO PREFEITO MUNICIPAL, NA HIPOTESE QUE MENCIONA, A FILIAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/08/1979PL 1688/1979REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA POR DENTISTAS PRATICOS.Arquivadaautor26/06/1979PLP 54/1979ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITERIO E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.—autor07/06/1979PL 1154/1979EXCLUI DENTRE OS CONSIDERADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/05/1979PL 745/1979ALTERA AS DATAS DAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS, REGIONAIS E NACIONAIS PARA OS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 1980.Arquivadaautor26/04/1979RQC 21/1979CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 36, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DO CRESCENTE EMPOBRECIMENTO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, FACE AO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL EM VIGOR.—autor09/03/1979PL 105/1979MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS TERCEIRO, 'CAPUT', QUINTO, ITEM I, E SEXTO, ITEM I, ALINEA 'C', DA LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.Arquivadaautor08/10/1974PL 2304/1974ESTABELECE PREÇO MINIMO PARA O LEITE "IN NATURA" PARA O CONSUMO HUMANO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/10/1974PL 2303/1974DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE "IN NATURA", INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE EM PO, "YOGURTS" E DERIVADOS.Arquivadaautor01/10/1974PL 2312/1974CRIA ESTIMULOS A PECUARIA, PRODUÇÃO, COLETA, BENEFICIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE "IN NATURA" PARA O CONSUMO HUMANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1974PL 2211/1974ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE CRIA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1974PL 2210/1974ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO E QUINTO DA LEI Nº 1.046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.Arquivadaautor20/08/1974PL 2199/1974ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1974PL 2088/1974DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES CLORADOS.Arquivadaautor10/05/1974PRC 108/1974INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 178 DA RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972 (REGIMENTO INTERNO), MODIFICANDO O DIREITO DE VOTO EM PLENARIO.—autor10/05/1974PL 1979/1974TORNA OBRIGATORIA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE OPERAÇÕES PASSIVAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS.Arquivadaautor06/06/1973PL 1345/1973INCORPORA AO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL OBRAS DE CANDIDO PORTINARI, EXISTENTES NA PAROQUIA DO SENHOR BOM JESUS DA CANA VERDE, DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor