Projetos de Adhemar de Barros Filho
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29/11/1990PRC 236/1990CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL - BOLIVIA.Arquivadaautor30/10/1990PL 5819/1990INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO DE GARANTIA DE DEPOSITO BANCARIO.Arquivadaautor01/08/1990PL 5435/1990ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 472 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/05/1990PL 4921/1990MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.932, DE 07 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MEDICO RESIDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1990PL 4920/1990VEDA A EXISTENCIA DE MONOPOLIOS E OLIGOPOLIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1990PL 4825/1990ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR ESTABILIDADE PROVISORIA NO EMPREGO AO EMPREGADO AFASTADO DA EMPRESA EM RAZÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO.Arquivadaautor23/04/1990PL 4824/1990ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, PARA ELEVAR O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO NA ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS CUJAS ATIVIDADES APRESENTAM RISCO DE ACIDENTE DO TRABALHO.Arquivadaautor04/04/1990PL 4672/1990FIXA O PRAZO PARA RESPOSTA PARA ATENDIMENTO DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor21/03/1990RQC 54/1990SOLICITA SEJA CONVOCADA A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO PARA ESCLARECER SOBRE AS MEDIDAS PROVISORIAS EDITADAS PELO GOVERNO.—autor11/12/1989PL 4395/1989DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, PELO CONGRESSO NACIONAL, DOS ATOS DE ORGÃOS DE INFORMAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.Arquivadaautor07/12/1989PL 4327/1989FIXA NORMA DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTAGIO PROFISSIONAL DO JORNALISMO.Arquivadaautor23/11/1989PRC 213/1989CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL - BOLIVIA.Transformado em Norma Jurídicaautor22/11/1989EMP 3/1989Sem ementa publicada—autor22/11/1989EMP 2/1989Sem ementa publicada—autor22/11/1989EMP 1/1989Sem ementa publicada—autor09/11/1989PL 4069/1989FIXA A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1989PL 4068/1989DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES AO LONGO DAS FAIXAS DE ARBORIZAÇÃO DAS RODOVIAS E FERROVIAS BRASILEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/10/1989PEC 38/1989ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor18/10/1989PL 3772/1989FIXA NORMA DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTAGIO PROFISSIONAL DO JORNALISMO.Arquivadaautor21/09/1989RIC 357/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE A DIVIDA DO CNEN COM A EMPRESA GRADEL S/A.—autor21/09/1989RIC 356/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DOS TRANSPORTES SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS COM A CONSTRUÇÃO DA BR-364.—autor22/08/1989PL 3434/1989Dispõe sobre o fornecimento da cesta básica de alimentos para os trabalhadores e dá outras providênciasArquivadarelator14/08/1989PL 3251/1989REGULA O DISPOSTO NO ARTIGO 158, PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor07/08/1989PL 3211/1989Regulamenta o art. 238 da Constituição Federal , dispondo sobre venda e revenda de combustíveis derivados de petróleo, de demais matérias-primas renováveis e de álcool carburante.—autor30/06/1989RIC 250/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE OS NUMEROS DA PREVIDENCIA SOCIAL.—autor28/06/1989PL 2796/1989DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO SINPAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1989PL 2380/1989REDUZ O LIMITE DE IDADE PARA A PRESTAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor03/05/1989PL 2215/1989VEDA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1989PL 2124/1989DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO, NAS EMPRESAS DE MAIS DE 200 EMPREGADOS, DE UM REPRESENTANTE DESTES NA INTERMEDIAÇÃO ENTRE OS INTERESSES DO PESSOAL E OS DOS EMPREGADORES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1989PLP 89/1989Determina critérios para o cálculo do número total de representantes na Câmara dos Deputados e da representação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios para cada legislatura.Arquivadaautor25/04/1989PL 2125/1989Dispõe sobre o aviso prévio proporcional, em conformidade com o artigo sétimo, inciso XXI, da Constituição Federal.Arquivadaautor31/03/1989PL 1855/1989FIXA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES NO ANO DE 1990.Arquivadaautor28/03/1989PL 1858/1989INSTITUI INCENTIVO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1989PL 1857/1989DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER.Arquivadaautor28/03/1989PL 1856/1989DISPÕE SOBRE A DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFINE SEUS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1989PEC 5/1989ALTERA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA RETIRAR DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 166, A PROIBIÇÃO DE O CONGRESSO NACIONAL ALTERAR O ORÇAMENTO NA VERBA DESTINADA AO 'SERVIÇO DA DIVIDA'.Arquivadaautor09/03/1989PLP 59/1989Regulamenta o artigo 14, parágrafo 9º da Constituição para estabelecer caso de inelegibilidade e prazos de sua cessação.Arquivadaautor09/03/1989PL 1668/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 192 E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor20/02/1989PL 1492/1989REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 74, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor16/02/1989PLP 47/1989Dispõe sobre normas gerais disciplinadoras do processo de desapropriação.Arquivadaautor13/12/1988PL 1307/1988REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 176 DO CODIGO ELEITORAL, QUE TRATA DO VOTO DE LEGENDA.Arquivadaautor08/12/1988PLP 41/1988Dispõe sobre o tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas Sociedades Cooperativas (art. 146, inciso III, alínea C da Constituição).—autor08/12/1988PL 1392/1988Regulamenta o parágrafo 4º do artigo 218 da Constituição.Arquivadaautor06/12/1988PL 1306/1988DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA COMERCIAL DE TABACO, BEBIDAS ALCOOLICAS, AGROTOXICOS, MEDICAMENTOS E TERAPIAS.Arquivadaautor02/12/1988PL 1308/1988DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS PELAS ESCOLAS TECNICAS E INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1988PL 1309/1988DISPÕE SOBRE PLEBISCITO.Arquivadaautor01/12/1988PL 1206/1988REGULAMENTA O ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE POLITICA AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1988PL 1205/1988ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 473 DA CLT, PARA FIXAR EM CINCO DIAS O PRAZO DA LICENÇA-PATERNIDADE.Arquivadaautor30/11/1988PL 1208/1988DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E O ARRENDAMENTO DE IMOVEL RURAL POR PESSOA ESTRANGEIRA, FISICA OU JURIDICA.Arquivadaautor25/11/1988PL 1207/1988ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 513, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor