Projetos de Adhemar Ghisi
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13/03/1985PL 5001/1985ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.Arquivadaautor12/03/1985PL 5000/1985ACRESCENTA ITEM III AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1944, DE 15 DE JUNHO DE 1982, PERMITINDO AOS EX-COMBATENTES A AQUISIÇÃO DE VEICULOS COM MOTOR A ALCOOL COM ISENÇÃO DO IPI.Arquivadaautor05/12/1984PLP 243/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU O PIS-PASEP, COM VISTAS A PERMITIR, EXCEPCIONALMENTE, A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS INDIVIDUAIS EM CASO DE CALAMIDADE PUBLICA.—autor14/11/1984PL 4613/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6899, DE 08 DE ABRIL DE 1981, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE TITULOS EM CARTORIOS DE PROTESTOS.Arquivadaautor12/11/1984PL 4691/1984INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE 'DISPÕE SOBRE OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO', NA PARTE QUE TRATA DO AFORAMENTO, FIXANDO LIMITES PARA O PREÇO DO FORO E DO LAUDEMIO.Arquivadaautor26/09/1984PL 4354/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'REGULA OS DIREITOS AUTORAIS', COM VISTAS A OBRIGAR A APRESENTAÇÃO DE MUSICA AO VIVO, NA PERCENTAGEM E NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/09/1984PL 4334/1984ESTENDE AOS TRABALHADORES DA ATIVIDADE QUE MENCIONA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL APOS QUINZE ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1984PL 3493/1984INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS IDOSOS E INVALIDOS.Arquivadaautor10/04/1984PL 3265/1984INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 589 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A DESTINAR PARTE DOS RECURSOS ARRECADADOS ATRAVES DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS.Arquivadaautor19/10/1983PL 2462/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS', NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/10/1983PL 2411/1983DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor10/10/1983PL 2331/1983DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS FERIAS ESCOLARES EM TODO O PAIS.Arquivadaautor12/09/1983PL 2037/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA O FIM DE ASSEGURAR A MULHER SEPARADA JUDICIALMENTE O DIREITO A PENSÃO PREVIDENCIARIA DEIXADA PELO EX-MARIDO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/08/1983PL 1957/1983DISPÕE SOBRE O 'QUANTUM' DA PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE, SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/08/1983PL 1956/1983ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA OS EX-COMBATENTES E RESPECTIVOS PENSIONISTAS.Arquivadaautor25/08/1983PL 1939/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FGTS, VISANDO PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA NO CASO DE INCENDIO OU ENCHENTE QUE DANIFIQUE A RESIDENCIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor24/08/1983PL 1893/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5880, DE 24 DE MAIO DE 1973, ASSEGURANDO DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, AOS TRABALHADORES QUE PERCEBEM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.Arquivadaautor15/08/1983PL 1765/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 1861, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1981, ESTABELECENDO NOVO LIMITE PARA O REPASSE DE IMPORTANCIAS ARRECADADAS PELO IAPAS AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor15/08/1983PL 1739/1983CONCEDE DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, APOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, AOS EXERCENTES DA ATIVIDADE DE ARTIFICE MECANICO DE LOCOMOTIVA A VAPOR.Arquivadaautor11/08/1983PL 1738/1983DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE PEQUENAS GLEBAS DE TERRAS DESTINADAS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1983PLP 67/1983CONCEDE AMPLA ISENÇÃO DE TRIBUTOS, INCLUSIVE ESTADUAIS, PARA VEICULOS COM MOTOR A ALCOOL E OUTROS QUE REPRESENTEM SUBSTITUIÇÃO ALTERNATIVA PARA O PETROLEO, QUANDO ADQUIRIDOS PELAS MUNICIPALIDADES.—autor21/06/1983PL 1406/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS MEDIANTE SORTEIO, VALE-BRINDE OU CONCURSO, A TITULO DE PROPAGANDA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A POUPANÇA POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/05/1983PL 1097/1983ESTENDE AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES DE TODAS AS CATEGORIAS, OS BENEFICIOS FISCAIS JA CONCEDIDOS AOS TAXISTAS PARA AQUISIÇÃO DE CARRO A ALCOOL.Arquivadaautor24/05/1983PL 985/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965), PARA O FIM DE PERMITIR QUE AS MESAS RECEPTORAS SE TRANSFORMEM EM JUNTAS APURADORAS IMEDIATAMENTE APOS O PLEITO.Arquivadaautor04/05/1983PL 702/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, VISANDO EXCLUIR DO DEVER DE CONTRIBUIR OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE PERCEBEM IMPORTANCIA DE VALOR ATE O SALARIO MINIMO.Arquivadaautor19/04/1983PL 532/1983DISPÕE SOBRE A RESERVA DE MERCADO PARA O SETOR NACIONAL DE REPARAÇÃO DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1983PL 514/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/04/1983PL 336/1983INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/03/1983PL 311/1983DISPÕE SOBRE O REVESTIMENTO DE TIJOLOS DE DIATOMITO NAS EDIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1983PL 63/1983TORNA OBRIGATORIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PAIS.Arquivadaautor10/03/1983PL 47/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE REFERENTE A DURAÇÃO DO TRABALHO.Arquivadaautor10/03/1983PL 46/1983PERMITE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, ALTERANDO A LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1983PL 39/1983MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPOE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1983PL 61/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CRITERIO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor09/03/1983PL 60/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor09/03/1983PL 57/1983CRIA O FUNDO FINANCEIRO DESTINADO A CUSTEAR PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO DAS TERRAS DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1983PL 56/1983DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PREVIA AO MUNICIPIO, PARA O FIM DE DAR NOME A OBRA PUBLICA FEDERAL NELE CONSTRUIDA.Arquivadaautor09/03/1983PL 55/1983FIXA VALOR MINIMO PARA A BOLSA DE ESTUDO INSTITUIDA PELO SERVIÇO ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO (PEBE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1983PL 53/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ADOTAR O PRINCIPIO DA LEALDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA TRABALHISTA.Arquivadaautor09/03/1983PL 52/1983INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE REFERENTE A AVISO PREVIO.Arquivadaautor09/03/1983PL 49/1983MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1983PL 45/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 301 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor09/03/1983PL 43/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor09/03/1983PL 42/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 580 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/03/1983PL 40/1983INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor09/03/1983PL 38/1983MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 4859, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE REVOGOU A LEI 4127, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, E ESTABELECEU NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO VIGILANCIA PORTUARIA.Arquivadaautor09/03/1983PL 37/1983DISCIPLINA A MÃO-DE-OBRA DAS PESSOAS DE MAIS DE 45 ANOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1983PL 36/1983DISCIPLINA O SALARIO PROFISSIONAL DE ADVOGADO, E A REMUNERAÇÃO MINIMA POR SERVIÇO PRESTADO.Arquivadaautor09/03/1983PL 35/1983DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES QUE EXERCEM AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/03/1983PL 34/1983INSTITUI A CADERNETA DE POUPANÇA ALIMENTAR (CAPA).Arquivadaautor