Projetos de Adhemar Ghisi
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31/07/1968PL 1499/1968ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DO SALARIO-BASE DOS PESCADORES.Arquivadaautor19/06/1968PL 1408/1968AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE CONCORRENCIA PUBLICA, DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SITUADO NA CIDADE DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor31/05/1968PL 1360/1968REGULA O FINANCIAMENTO DE HABITAÇÕES NA ZONA RURAL, NO PERIMETRO URBANO DAS CIDADES, INCLUI A REDE BANCARIA PRIVADA NO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1968PLP 45/1968REGULA A APLICAÇÃO DA ISENÇÃO A QUE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 22, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor13/05/1968PL 1268/1968PERMITE AS SOCIEDADES DESPORTIVAS O PAGAMENTO PARCELADO DE SEUS DEBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1968PL 1106/1968CONCEDE APOSENTADORIA, POR VELHICE, AO TRABALHADOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor05/03/1968PL 1105/1968INCUMBE O BANCO DO BRASIL S.A. A CONCEDER FINANCIAMENTO AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, MEDIANTE GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor12/02/1968PL 954/1968DETERMINA COBRANÇA DE UMA SOBRETAXA DE DEZ POR CENTO SOBRE O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS, DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/02/1968PL 944/1968DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 28 E 29 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor14/11/1967PL 686/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor10/11/1967PL 646/1967DISPÕE SOBRE BOLSAS ESCOLARES PARA O ENSINO MEDIO, ATRAVES DE ENTIDADES ESTUDANTIS.Arquivadaautor30/10/1967PL 768/1967ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/10/1967PLP 35/1967CRIA REGIÃO METROPOLITANA SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 'GRANDE FLORIANOPOLIS' NO ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor11/09/1967PL 462/1967ALTERA, SEM ONUS, A LEI Nº 5.189, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1967.Arquivadaautor17/01/1967PL 774/1967PERMITE AO EMPREGADO, MATRICULADO EM ESCOLA DE NIVEL SUPERIOR, RETIRAR, ANUALMENTE, ATE METADE DO RESPECTIVO DEPOSITO INTEGRANTE DO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor