Projetos de Adhemar Ghisi
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12/03/1973PL 1119/1973DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO JOGADOR DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1972PL 1045/1972ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 301, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor18/10/1972PL 991/1972TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE ESPETACULOS MUSICAIS AO VIVO NAS CASAS DE DIVERSÕES.Arquivadaautor29/06/1972PL 793/1972DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "A" DO ART. 132 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/06/1972PL 795/1972INCLUI OS PRESIDIARIOS ENTRE OS SEGURADOS OBRIGATORIOS DO INPS.Arquivadaautor22/06/1972PL 794/1972AUTORIZA OS ESTADOS A CRIAR E EXPLORAR PLANOS DE DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS, MEDIANTE VENDA DE CARNETS, CUJA RENDA LIQUIDA SERA INTEGRALMENTE APLICADA NA EDUCAÇÃO E NO ESPORTE.Arquivadaautor08/06/1972PL 739/1972TRANSFORMA OS DEBITOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO JUNTO AO INPS, EM BOLSAS DE ESTUDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1972PL 650/1972CONDICIONA A VALIDADE DOS QUADROS DE CARREIRA A PRÉVIA APROVAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO REPRESENTATIVA DE CATEGORIA PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS.Arquivadaautor30/05/1972PL 704/1972DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE AUXILIO-DOENÇA E O GOZO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1972PL 649/1972ESTENDE AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA O DIREITO ÀS VANTAGENS DA APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor12/05/1972PL 639/1972DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DE ESCOLAS SUPERIORES PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.Arquivadaautor09/05/1972PL 591/1972DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISPENSA DE TRABALHADOR SINDICALIZADO.Arquivadaautor27/04/1972PL 559/1972TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DO TITULO DE ELEITOR PARA O RECEBIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO.Arquivadaautor27/04/1972PL 556/1972ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor06/04/1972PL 590/1972ESTENDE OS BENEFICIOS DO ARTIGO 31, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ÀS ATIVIDADES PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/04/1972PL 589/1972ESTENDE AOS TRATORISTAS AS VANTAGENS DA APOSENTADORIA ESPECIAL PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1972PL 555/1972DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor30/11/1971PL 523/1971EXONERA OS MAIORES DE DEZENOVE ANOS E OS NATURALIZADOS, DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor29/07/1971PL 257/1971PROIBE A INCLUSÃO DE PERCENTAGEM NAS NOTAS DE DESPESAS EFETUADAS EM HOTEIS, RESTAURANTES E SIMILARES.Arquivadaautor21/06/1971PL 169/1971ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 453, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor07/06/1971PL 144/1971DA AO TITULO DE ELEITOR VALIDADE COMO PROVA DE IDENTIDADE PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.Arquivadaautor19/05/1971PL 78/1971ACRESCENTA PARAGRAFO AOS ARTIGOS 23 E 69 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE PROFISSIONAIS LIBERAIS E EXERCENTES DE CARGOS TECNICOS.Arquivadaautor28/04/1971PL 60/1971DA NOVA REDAÇÃO A ITEM DO ADENDO "B", DA LEI Nº 5.628, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1971.Arquivadaautor20/04/1971PL 15/1971PERMITE O PAGAMENTO PARCELADO DOS DEBITOS DOS CLUBES DE FUTEBOL PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1971PL 11/1971CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DE CABINEIRO DE ELEVADOR EM HOSPITAIS, AMBULATORIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DOENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1971PL 19/1971ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 35 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), DISCIPLINANDO A FIXAÇÃO DE JUROS E O OFERECIMENTO DE GARANTIA RELATIVOS AOS EMPRESTIMOS DO INPS AOS SEUS BENEFICIARIOS.Arquivadaautor02/04/1971PL 12/1971ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI Nº 3.577, DE 04 DE JULHO DE 1959 AS ENTIDADES SINDICAIS QUE PRESTEM ASSISTENCIA MEDICA AOS SEUS ASSOCIADOS.Arquivadaautor06/08/1970PL 2246/1970DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, COMO DE SERVIÇO, TEMPO EM QUE O SEGURADO DO INPS ESTIVER EM GOZO DE AUXILIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.Arquivadaautor28/07/1970PL 2219/1970ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O ABONO FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1970PL 2160/1970ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor13/05/1970PL 2121/1970ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/04/1970PL 2109/1970CRIA NOVA MODALIDADE DE FINANCIAMENTO PARA O PEQUENO PRODUTOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1970PL 2220/1970CONCEDE AO FILHO INVALIDO DE QUALQUER IDADE DO TRABALHADOR O BENEFICIO DO ART. SEGUNDO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1970PL 2100/1970DISPÕE SOBRE O VALOR MINIMO DAS APOSENTADORIAS DOS QUE SERVIRAM EM ZONAS CONSIDERADAS DE GUERRA.Arquivadaautor27/11/1969PL 2085/1969ESTENDE O SALARIO-FAMILIA CRIADO PELO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, AOS HERDEIROS DE SEGURADO FALECIDO NO GOZO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.Arquivadaautor27/11/1969PL 2077/1969ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 464 E 465, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor27/11/1969PL 2073/1969ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PRATICAS RURAIS NO ENSINO PRIMARIO E NO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1969PL 2061/1969ACRESCENTA PARAGRAFO AS LEIS NºS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, ESTATUTO DA TERRA E 4.947, DE 06 DE ABRIL DE 1966, QUE FIXA NORMAS DE DIREITO AGRARIO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1969PLP 63/1969COMPLEMENTA AO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 21, DA CONSTITUIÇÃO, DISCIPLINANDO A ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DE AREA DE ATE 25 HECTARES, QUANDO A CULTIVE, SO OU COM SUA FAMILIA, O PROPRIETARIO QUE NÃO POSSUA OUTRO IMOVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor11/12/1968PL 1964/1968ESTABELECE QUE AS PRESIDENCIAS DOS CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SERÃO EXERCIDAS PELAS ESPOSAS DOS GOVERNADORES E DOS PREFEITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1968PL 1979/1968INSTITUI A SEMANA DO CIVISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1968PL 1907/1968ESTENDE AOS TRABALHADORES NOS PORTOS DE IMBITUBA, ITAJAI E LAGUNA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, OS DIREITOS E VANTAGENS DE LEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1968PL 1906/1968DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), MODIFICADOS PELA LEI Nº 5.440-A, DE 23 DE MAIO DE 1968.Arquivadaautor25/11/1968PL 1890/1968ESTABELECE CONDIÇÃO PARA A INVESTIDURA EM CARGO ELETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1968PL 1861/1968EXTINGUE A VIGENCIA DAS CLAUSULAS DE CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO OU CONSTITUIÇÃO DE CASA PROPRIA, CELEBRADOS ANTES DE 21 DE AGOSTO DE 1964.Arquivadaautor31/10/1968PL 1834/1968CRIA OS INCENTIVOS FISCAIS PARA EXPANSÃO DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/10/1968PL 1812/1968TORNA OBRIGATORIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PAIS.Arquivadaautor28/10/1968PL 1782/1968CRIA A CARTEIRA HABITACIONAL NAS COOPERATIVAS MISTAS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1968PL 1831/1968AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AS BANDAS DE MUSICA EXISTENTES NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/10/1968PL 1719/1968DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES E O ABONO DE FALTAS AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor