Projetos de Adhemar Ghisi
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 315 projetos
22/09/1978PLP 201/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 26 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor21/09/1978PL 5538/1978INCLUI O ENSINO DO DIREITO CONSTITUCIONAL EM TODOS OS CURSOS SUPERIORES.Arquivadaautor30/06/1978PL 5288/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor29/06/1978PL 5273/1978ALTERA O ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 6168, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE CRIOU O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS.Arquivadaautor08/06/1978PL 5204/1978DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DE INATIVIDADE DOS MEMBROS DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.Arquivadaautor17/04/1978PL 4982/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ADOTAR O PRINCIPIO DA LEALDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA TRABALHISTA.Arquivadaautor05/04/1978PL 4903/1978DA NOVA REDAÇÃO DO ITEM III DO PARAGRAFO QUINTO, DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1977PL 4380/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4655, DE 02 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A LEGITIMIDADE ADOTIVA.Arquivadaautor10/10/1977PL 4262/1977FACULTA A INSCRIÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS NO INPS.Arquivadaautor05/08/1977PL 3926/1977INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor04/08/1977PL 3899/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor27/06/1977PL 3869/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E NA LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA O FIM DE CONCILIAR A ESTABILIDADE COM O FGTS.Arquivadaautor01/06/1977PL 3687/1977DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE INSTITUI ABONO ESPECIAL EM CARATER PERMANENTE PARA APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor26/05/1977PL 3777/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE RESTABELECE, PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor16/05/1977PL 3635/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/03/1977PL 3432/1977MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1520, DE 17 DE JANEIRO DE 1977, QUE ESTABELECE CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS DERIVADOS DE PETROLEO.Arquivadaautor14/03/1977PL 3378/1977DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE PROVISORIA DO EMPREGADO OU FUNCIONARIO PUBLICO ELEITO VEREADOR.Arquivadaautor03/03/1977PL 3357/1977DISPÕE SOBRE O REVESTIMENTO DE TIJOLOS DE DIATOMITO NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/03/1977PL 3322/1977ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO-LEI 1520, DE 17 DE JANEIRO DE 1977, QUE ESTABELECE CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS DERIVADOS DE PETROLEO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1976PL 1699/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE RESTABELECE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA.Arquivadaautor19/11/1976PL 3165/1976ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES EM MINERAÇÃO DE CARVÃO EM SUPERFICIE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1976PL 3077/1976ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6279, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1976.Arquivadaautor27/09/1976PLP 110/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL.—autor03/09/1976PL 2857/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS MAIORES DE 70 ANOS.Arquivadaautor01/09/1976PL 2787/1976INSTITUI O DIA NACIONAL DO BALCONISTA.Arquivadaautor31/08/1976PL 2790/1976ATRIBUI AOS VOGAIS DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO A FUNÇÃO DE CONCILIAR OS DISSIDIOS INDIVIDUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1976PL 2775/1976ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1976PL 2766/1976DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO QUANDO A ATIVIDADE RESPECTIVA NÃO ERA VINCULADA, OBRIGATORIAMENTE, A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/06/1976PRC 70/1976APROVA O RELATORIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO PENITENCIARIA DO PAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor08/06/1976PL 2412/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 25 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor20/05/1976PL 2231/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS.Arquivadaautor12/05/1976PL 2258/1976ESTENDE AOS TRATORISTAS PROFISSIONAIS A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO.Arquivadaautor27/04/1976PL 2131/1976DENOMINA 'RODOVIA DOMINGOS DE BRITO PEIXOTO' TRECHO DA BR-101.Arquivadaautor07/04/1976PL 2055/1976EQUIPARA O TEMPO DE SERVIÇO DE EMPRESA PRIVADA AO DO SERVIÇO PUBLICO, PARA EFEITO DE ADICIONAL.Arquivadaautor31/03/1976PL 1967/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 593, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO DESTINADA A PRESTAR ASSISTENCIA A MATERNIDADE, A INFANCIA E A ADOLESCENCIA".Arquivadaautor26/03/1976PL 1953/1976Acrescenta paragrafos primeiro e segundo ao art. 8º, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 - fundo de garantia do tempo de serviço.Arquivadaautor25/03/1976PL 1941/1976DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, DISPONDO SOBRE A PROFISSÃO DE SERVIDOR RESIDENCIAL.Arquivadaautor24/03/1976PL 1920/1976DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SALARIO-FAMILIA AOS APOSENTADOS, INDEPENDENTE DE SEXO OU IDADE.Arquivadaautor24/03/1976PL 1907/1976DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS VINCULADAS, POR EMPREGADOS OPTANTES PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor03/12/1975PL 1553/1975DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974.Arquivadaautor10/10/1975PL 1237/1975FIXA O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1975PLP 43/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26 DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE 'ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP).—autor23/09/1975PL 1236/1975DISPÕE SOBRE O AMPARO A INVALIDOS QUE NÃO TIVERAM OPORTUNIDADE DE EXERCER QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL.Arquivadaautor19/09/1975PL 1150/1975DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES E CARGAS AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor10/09/1975PL 1099/1975ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1975PL 1033/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ELEVANDO O VALOR MINIMO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA PELO INPS.Arquivadaautor28/08/1975PL 1028/1975ISENTA AS ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES DA CONTRIBUIÇÃO COMO EMPREGADORAS AO INPS.Arquivadaautor12/08/1975PL 926/1975DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO AUXILIO-FUNERAL AOS DEPENDENTES DOS BENEFICIARIOS DA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.Arquivadaautor01/08/1975PL 822/1975DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE FOTOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1975PL 859/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 60 DA LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO-AGRONOMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor