Projetos de Adhemar Ghisi
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06/09/1979PL 1748/1979ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ART. 15 DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, ISENTANDO DA ASSISTENCIA DE TECNICO RESPONSAVEL E DA INSCRIÇÃO NOS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA OS POSTOS DE MEDICAMENTOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/08/1979PL 1738/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CRITERIO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor27/08/1979PL 1716/1979ESTENDE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, AOS CONFERENTES PORTUARIOS.Arquivadaautor30/05/1979PL 1118/1979ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 180 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor24/05/1979PL 969/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 84 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, PARA PERMITIR O EXERCICIO DE ADVOCACIA DATIVA, NOS CASOS DE INCOMPATIBILIDADE.Arquivadaautor19/04/1979PL 477/1979DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor18/04/1979PL 530/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor17/04/1979PL 437/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 225 DA CLT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1979PL 396/1979ESTENDE AO TRATORISTA AS VANTAGENS DA APOSENTADORIA ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1979PL 382/1979ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES EM MINERAÇÃO DE CARVÃO EM SUPERFICIE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1979PL 403/1979ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1979PL 321/1979FIXA O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/04/1979PL 285/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 245 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE SETEMBRO DE 1940).Transformado em Norma Jurídicaautor03/04/1979PL 283/1979NÃO PERMITE SEJAM OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE VALOR ABAIXO DO SALARIO-MINIMO REGIONAL.Arquivadaautor29/03/1979PL 385/1979DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SALARIO-FAMILIA AOS APOSENTADOS, INDEPENDENTE DE SEXO OU IDADE.Arquivadaautor29/03/1979PL 384/1979ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5991,DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1979PL 379/1979ATRIBUI AOS VOGAIS DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO A FUNÇÃO DE CONCILIAR OS DISSIDIOS INDIVIDUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1979PL 319/1979ACRESCENTA PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966- FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor27/03/1979PL 155/1979ESTENDE AOS MOTORISTAS DE AMBULANCIA O DIREITO AS VANTAGENS DA APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1979PL 153/1979ISENTA AS ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES DA CONTRIBUIÇÃO COMO EMPREGADORAS AO INPS.Arquivadaautor22/03/1979PL 132/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE INSTITUIU ABONO ESPECIAL EM CARATER PERMANENTE PARA APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/03/1979PL 78/1979INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/03/1979PL 288/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1979PL 287/1979INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 5.774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O "ESTATUTO DOS MILITARES".Arquivadaautor19/03/1979PL 286/1979ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PRATICAS AGRICOLAS, NO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, EM ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1979PL 284/1979DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE AGENCIAS DOS BANCOS OFICIAIS ESTADUAIS.Arquivadaautor19/03/1979PL 270/1979CRIA ESTIMULO AO ESCRITOR NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1979PL 268/1979ACRESCENTA ARTIGO AO TEXTO DA LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.Arquivadaautor14/03/1979PL 164/1979ESTENDE AO FILHO INVALIDO, DE QUALQUER IDADE, DO TRABALHADOR APOSENTADO O BENEFICIO DO SALARIO-FAMILIA, CONCEDIDO PELA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968.Arquivadaautor14/03/1979PL 163/1979DISPÕE SOBRE O REVESTIMENTO DE TIJOLOS DE DIATOMITO NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1979PL 162/1979TORNA OBRIGATORIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PAIS.Arquivadaautor14/03/1979PL 156/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 301 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor14/03/1979PL 154/1979CRIA O FUNDO FINANCEIRO DESTINADO A CUSTEAR PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO DAS TERRAS DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1979PL 152/1979DA AO TITULO DE ELEITOR VALIDADE COMO PROVA DE IDENTIDADE PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.Arquivadaautor14/03/1979PL 151/1979INCUMBE AO BANCO DO BRASIL S/A DE CONCEDER FINANCIAMENTO AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS MEDIANTE GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor09/03/1979PL 126/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/03/1979PL 118/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5527, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE RESTABELECE, PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor09/03/1979PL 66/1979DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE PROVISORIA DO EMPREGADO OU FUNCIONARIO PUBLICO ELEITO VEREADOR.Arquivadaautor07/03/1979PL 138/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4655, DE 02 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A LEGITIMIDADE ADOTIVA.Arquivadaautor07/03/1979PL 137/1979ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.168, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE CRIOU O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS.Arquivadaautor07/03/1979PL 97/1979DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DE INATIVIDADE DOS MEMBROS DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.Arquivadaautor07/03/1979PL 90/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1979PL 83/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor07/03/1979PL 76/1979ACRESCENTA PARAGRAFO 10 AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor07/03/1979PL 64/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ADOTAR O PRINCIPIO DA LEALDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA TRABALHISTA.Arquivadaautor07/03/1979PL 62/1979FIXA PERCENTUAL MINIMO DE MUSICAS 'AO VIVO' A SEREM EXECUTADAS NOS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor07/03/1979PL 61/1979FACULTA A INSCRIÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS NO INPS.Arquivadaautor07/03/1979PL 51/1979INCLUI O ENSINO DO DIREITO CONSTITUCIONAL EM TODOS OS CURSOS SUPERIORES.Arquivadaautor28/11/1978PL 5829/1978FIXA PERCENTUAL MINIMO DE MUSICAS 'AO VIVO' A SEREM EXECUTADAS NOS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/11/1978PL 5778/1978ACRESCENTA PARAGRAFO 10 AO ARTIGO 10, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor