Projetos de Adhemar Ghisi
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24/06/1975PL 795/1975ACRESCENTA ARTIGO AO TEXTO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.Arquivadaautor16/06/1975PL 719/1975ESTENDE AO FILHO INVALIDO, DE QUALQUER IDADE, DO TRABALHADOR APOSENTADO, O BENEFICIO DO SALARIO-FAMILIA CONCEDIDO PELA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968.Arquivadaautor06/06/1975PL 637/1975ESTENDE AO TRABALHADOR, QUANDO DESEMPREGADO, O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1975PL 573/1975DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "B" DO ITEM DOIS DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/06/1975PL 631/1975DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE AGENCIAS DOS BANCOS OFICIAIS ESTADUAIS.Arquivadaautor03/06/1975PL 576/1975ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO-AGRONOMO.Arquivadaautor02/06/1975PL 571/1975ISENTA DO RECOLHIMENTO DO SALARIO-FAMILIA E DO SALARIO-EDUCAÇÃO AS ENTIDADES SINDICAIS, DE QUALQUER GRAU, DAS CATEGORIAS ECONOMICAS E PROFISSIONAL.Arquivadaautor28/05/1975PL 572/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 245, DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940).Arquivadaautor22/05/1975PL 553/1975CRIA ESTIMULO AO ESCRITOR NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1975PL 570/1975REVIGORA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 35 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISCIPLINANDO A FIXAÇÃO DE JUROS E O OFERECIMENTO DE GARANTIA RELATIVOS AOS EMPRESTIMOS DO INPS AOS SEUS FUNCIONARIOS.Arquivadaautor20/05/1975PL 528/1975ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379, 380 E 404 E REVOGA O ARTIGO 375 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor19/05/1975PL 438/1975DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGISTA, CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE BIOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/05/1975PL 491/1975DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE AUXILIO-DOENÇA E O GOZO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1975PL 503/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor15/05/1975PL 499/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 301, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor14/05/1975PL 481/1975ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PRATICAS AGRICOLAS, NO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, EM ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1975PL 350/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DO EMPREGADO ELEITO PARA O CARGO DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL OU REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL.Arquivadaautor12/05/1975PL 443/1975ESTENDE O SALARIO-FAMILIA CRIADO PELO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, AOS HERDEIROS DE SEGURADO FALECIDO NO GOZO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.Arquivadaautor12/05/1975PL 441/1975ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor05/05/1975PL 482/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI Nº 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE UNIFICOU OS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E CRIOU O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/04/1975PL 224/1975TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE ESPETACULOS MUSICAIS AO VIVO NAS CASAS DE DIVERSÕES.Arquivadaautor17/04/1975RQC 16/1975CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 37, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A PROCEDER AO LEVANTAMENTO RIGOROSO DA SITUAÇÃO PENITENCIARIA DO PAIS.—autor10/03/1975PL 36/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA.Transformado em Norma Jurídicaautor05/03/1975PL 25/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 57, DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1974PL 2404/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ISENTANDO DE CONTRIBUIÇÃO BENEFICIOS DE VALOR IGUAL OU INFERIOR AO SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor01/12/1974PL 2397/1974DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "B" DO ITEM II, DO ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor08/10/1974PL 2315/1974DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE AGENCIAS DOS BANCOS OFICIAIS ESTADUAIS.Arquivadaautor29/06/1974PL 2071/1974ISENTA, DO RECOLHIMENTO DO SALARIO-FAMILIA E DO SALARIO-EDUCAÇÃO, AS ENTIDADES SINDICAIS, DE QUALQUER GRAU, DAS CATEGORIAS ECONOMICA E PROFISSIONAL.Arquivadaautor26/06/1974PL 2095/1974DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGISTA, CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE BIOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1974PL 2092/1974ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO-AGRONOMO.Arquivadaautor03/06/1974PL 2035/1974ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PRATICAS AGRICOLAS, NO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, EM ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1974PL 1990/1974DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DO EMPREGADO ELEITO PARA O CARGO DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL OU REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL.Arquivadaautor26/04/1974PLP 43/1974ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 30 10 73, QUE DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 05 71, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor16/04/1974PL 1906/1974DETERMINA O COMPUTO DOS PERIODOS DE AUXILIO-DOENÇA PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor22/03/1974PL 1881/1974ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..Arquivadaautor14/03/1974PL 1771/1974DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENIOS ENTRE O IPASE E O INPS.Arquivadaautor30/09/1973PL 1558/1973ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37, DO DECRETO Nº 20.377, DE 08 DE SETEMBRO DE 1931, QUE APROVA A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO FARMACEUTICA NO BRASIL.Arquivadaautor18/09/1973PL 1547/1973MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 87, ACRESCENTANDO-LHE PARAGRAFO UNICO E DO ARTIGO 221, AMBOS DO DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL).Arquivadaautor30/08/1973PL 1522/1973DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO E PARCELAMENTO DE DIVIDA PERANTE O FGTS POR PARTE DE ENTIDADES FILANTROPICAS.Arquivadaautor29/06/1973PL 1372/1973DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 245 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940).Arquivadaautor28/06/1973PL 1369/1973MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1973PL 1387/1973DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DO INCRA NAS SEDES DE COMARCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1973PL 1386/1973CRIA O ESTIMULO AO ESCRITOR NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1973PL 1295/1973ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.Arquivadaautor10/05/1973PL 1273/1973CRIA O FUNDO FINANCEIRO DESTINADO A CUSTEAR PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO DAS TERRAS DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1973PL 1213/1973INCLUI NO PLANO PREFERENCIAL DE OBRAS RODOVIARIAS FEDERAIS A BR-475, ENTRE LAGES E TUBARÃO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor06/04/1973PL 1184/1973ALTERA A REDAÇÃO DO ART. PRIMEIRO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 13 DA LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDA, PARA ESTENDE-LO AS ELEIÇÕES AO SENADO.Arquivadaautor29/03/1973PL 1176/1973TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE QUE E ALFABETIZADO PARA O RECEBIMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.Arquivadaautor21/03/1973PL 1138/1973ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379, 380 E 404 E REVOGA O ARTIGO 375 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor13/03/1973PL 1120/1973ALTERA A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ELEVANDO O VALOR MINIMO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.Arquivadaautor