Projetos de Adriana Ventura
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.201–1.250 de 2.679 projetos
08/05/2024REQ 1519/2024Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor06/05/2024PL 1571/2024Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/05/2024PL 1564/2024Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/05/2024PL 1563/2024Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor06/05/2024PL 1551/2024Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor03/05/2024RIC 1238/2024Requer informações adicionais ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os critérios e processos adotados pela Petrobrás no patrocínio do Festival Cultura e Direitos, realizado em São Paulo em 1º de maio de 2024, especialmente em relação à transparência e aos mecanismos de controle em eventos com potencial de envolvimento político expressivo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/05/2024RIC 1237/2024Requer informações à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre o cumprimento das normas de incentivo cultural na aprovação e execução do projeto Festival Cultura e Direitos, executado pela Veredas Gestão Cultural Ltda., com financiamento pela Lei Rouanet, incluindo detalhes sobre a participação política nos eventos organizados e a transparência na utilização dos recursos captados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/05/2024RIC 1236/2024Requer informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Paulo Pimenta, sobre a transmissão de evento público com participação do Presidente da República no Dia do Trabalhador, realizado em 1º/05/2024.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/05/2024PL 1524/2024Institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.Pronta para Pautaautor29/04/2024RIC 1202/2024Requer, em complemento às respostas ao RIC 5/2024, informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o Grupo de Trabalho instituído para a análise dos problemas da educação nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/04/2024RIC 1180/2024Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5, encaminhado ao Congresso Nacional em 24 de abril de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/04/2024REQ 37/2024Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de instituição do Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social, para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, conforme dispõe o Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2023.Arquivadaautor24/04/2024REQ 1353/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).Arquivadacoautor24/04/2024REQ 111/2024Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para disponibilização do documento final do "Grupo de Trabalho instituído para a análise dos problemas da educação nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034", conforme solicitado por meio do RIC 05/2024.Arquivadaautor22/04/2024REQ 36/2024Requer a realização de audiência pública para debater a criação e a expansão de universidades federais e centros federais de educação, bem como a reestruturação de instituições correlatas, considerando a sua relevância para o desenvolvimento regional.Arquivadaautor22/04/2024REQ 106/2024Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, para prestar esclarecimentos a respeito das razões que o levaram a negar solicitação, da Câmara dos Deputados, de disponibilização do documento final do "Grupo de Trabalho instituído para a análise dos problemas da educação nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação - PNE, decênio 2024-2034", conforme solicitado por meio do RIC 05/2024.Arquivadaautor19/04/2024PRC 14/2024Dispõe sobre os procedimentos para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária da União de autoria de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, bem como sobre a indicação de beneficiários desses recursos no momento de sua execução orçamentária.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/04/2024REQ 1247/2024Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2024, de autoria da Deputada Adriana Ventura, que “Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.”Pronta para Pautaautor17/04/2024RIC 1032/2024Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre inconsistências de dados referentes à liberação de recursos a municípios por meio da Portaria GM/MS n° 2.169, de 5 de dezembro de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2024REQ 1230/2024Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.Arquivadacoautor16/04/2024RIC 987/2024Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre a participação da sua pasta no âmbito do Grupo Técnico de Trabalho Interministerial sobre a Integração das Políticas Públicas com Participação Social e Educação Popular nos Territórios e sobre o desenvolvimento de programas para formação de agentes populares.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2024RIC 986/2024Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre o desenvolvimento de programas para formação de agentes populares no âmbito da sua pasta.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2024RIC 985/2024Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre a participação da sua pasta no âmbito do Grupo Técnico de Trabalho Interministerial sobre a Integração das Políticas Públicas com Participação Social e Educação Popular nos Territórios e sobre o Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2024RIC 984/2024Requer informações ao Ministro de Estado das Cidades, Sr. Jader Filho, sobre a participação da sua pasta no âmbito do Grupo Técnico de Trabalho Interministerial sobre a Integração das Políticas Públicas com Participação Social e Educação Popular nos Territórios e sobre o desenvolvimento de programas para formação de agentes populares.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2024RIC 983/2024Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, sobre a participação da sua pasta no âmbito do Grupo Técnico de Trabalho Interministerial sobre a Integração das Políticas Públicas com Participação Social e Educação Popular nos Territórios e sobre o desenvolvimento de programas para formação de agentes populares.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2024RIC 982/2024Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Márcio Costa Macêdo, sobre o funcionamento do Grupo Técnico de Trabalho Interministerial sobre a Integração das Políticas Públicas com Participação Social e Educação Popular nos Territórios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2024RIC 981/2024Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre o desenvolvimento de programas para formação de agentes populares no âmbito da sua pasta.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2024RIC 980/2024Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre a participação da sua pasta no âmbito do Grupo Técnico de Trabalho Interministerial sobre a Integração das Políticas Públicas com Participação Social e Educação Popular nos Territórios e sobre o desenvolvimento de programas para formação de agentes populares.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2024PDL 169/2024Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.Pronta para Pautaautor15/04/2024PLP 52/2024Institui e regulamenta os regimes específicos de tributação aplicáveis aos serviços financeiros e planos de assistência à saúde, conforme previsto no inciso II do § 6º do art. 156-A da Constituição Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/04/2024RIC 950/2024Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os impactos da Medida Provisória nº 1212, de 2024, que dispõe sobre investimentos em energias renováveis.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/04/2024REQ 1148/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/04/2024REQ 1145/2024Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 648, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 936, de 2022.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/04/2024REQ 1076/2024Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a liberdade de expressão do cidadão e imunidade constitucional - no caso dos parlamentares - no âmbito das redes sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/04/2024RIC 913/2024Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a destinação de recursos emergenciais a Estados e Municípios para custeio da atenção especializada, nos termos da Portaria GM/MS nº544, de 3 de maio de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2024RIC 912/2024Requer informações ao Ministério das Comunicações solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos e medidas adotados em resposta à solicitação de informações feita pelos interlocutores do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando à retirada do X (antigo Twitter) do ar no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor09/04/2024REQ 1001/2024Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/04/2024PL 1116/2024Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.Pronta para Pautacoautor05/04/2024REQ 27/2024Requer a criação, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, de Subcomissão Especial para tratar para discutir a modernização nas carreiras públicas.Arquivadaautor05/04/2024REQ 26/2024Requer a realização de audiência pública para debater sobre limites na percepção de vantagens por integrantes da administração pública brasileira.Arquivadaautor05/04/2024REQ 25/2024Requer a realização de audiência pública para debater sobre a remuneração variável de servidores da administração pública brasileira.Arquivadaautor05/04/2024REQ 24/2024Requer a realização de audiência pública para debater sobre o instituto da estabilidade funcional na administração pública brasileira.Arquivadaautor05/04/2024REQ 23/2024Requer a realização de audiência pública para debater sobre faixas de remuneração na administração pública brasileira e as distorções entre os três poderes em funções de natureza similar.Arquivadaautor05/04/2024REQ 22/2024Requer a realização de audiência pública para debater os critérios de promoção na administração pública brasileira.Arquivadaautor05/04/2024REQ 21/2024Requer a realização de audiência pública para debater o Formas de seleção de pessoal na administração pública brasileira.Arquivadaautor03/04/2024PL 1076/2024Altera dispositivos da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõem sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos; e da Lei 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude.Aguardando Parecerrelator01/04/2024REQ 901/2024Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/03/2024REQ 57/2024Requer a criação, no âmbito da Comissão de Saúde, de Subcomissão Especial para tratar do orçamento destinado à saúde com ênfase no papel da comissão e seus membros na indicação de beneficiários de emendas.Arquivadaautor27/03/2024PLP 39/2024Regulamenta o art. 156-B da Constituição Federal para dispor sobre a forma como os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, de forma integrada, competências administrativas em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços – IBSAguardando Parecerautor26/03/2024PLP 37/2024Regulamenta o §8º do art. 156-B da Constituição Federal para dispor sobre a integração dos contenciosos administrativos tributários relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS.Aguardando Designação de Relator(a)autor