Projetos de Adriana Ventura
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18/06/2024REQ 174/2024Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3930, de 2023, que altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia-entrada.Arquivadaautor13/06/2024DOC 670/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor13/06/2024PL 2373/2024Altera a Lei nº 8.212/1991 para isentar a parcela da remuneração de até um salário mínimo das bases das contribuições previdenciárias dos empregadores e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/06/2024REQ 2174/2024REQ Retirada de Requerimento de votação nominal ao PRC 32/2024—autor07/06/2024REQ 86/2024Requer a apresentação de representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE para instauração de Processo Administrativo para apuração de possível infração à ordem econômica, nos termos do art. 66, § 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, relativa ao leilão para compra pública nº 047-2024 da CONAB.Arquivadacoautor07/06/2024REQ 1993/2024Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 329, de 2013.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/06/2024RIC 1550/2024Requer informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Laércio Portela, sobre o projeto de cooperação técnica internacional 914BRZ5020, firmado entre a pasta e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), denominado “Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia”.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/06/2024RIC 1549/2024Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a aprovação e execução do projeto “Observatório da Indústria da Desinformação e seu impacto nas relações de consumo no Brasil”, financiado pelo Fundo de Direitos Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor (FDD/Senacon), no valor de R$ 1.999.998, 97.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/06/2024RIC 1548/2024Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, sobre a execução do projeto SICONV nº. 950495/2023, denominado “Processo de Monitoramento de Dados: Formação e Assessoria UFRJ-MDHC”, relacionado ao convênio nº 44/2023, celebrado entre a pasta e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor04/06/2024REQ 1890/2024Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 6381/2019.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor04/06/2024REQ 1887/2024Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor04/06/2024RIC 1483/2024Requer informações ao Ministro da Educação, para que preste esclarecimentos sobre o laboratório de pesquisa NETLAB, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/06/2024RIC 1482/2024Requer informações à Ministra dos Mulheres, Aparecida Gonçalves, sobre a execução do Termo de Execução Descentralizada nº. 950788/2023, denominado “Observatório da Indústria da Desinformação e Violência de Gênero nas Plataformas Digitais”, relacionado ao convênio nº 46/2023, celebrado entre a pasta e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/06/2024REQ 1861/2024Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor04/06/2024REQ 1851/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1571/2024 que institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor03/06/2024PDL 301/2024Susta o Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.Tramitando em Conjuntocoautor29/05/2024PL 2125/2024Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar farmácias de manipulação com licença para produtos estéreis injetáveis a produzir liofilizados não radioativos destinados ao uso em medicina nuclear.Aguardando Parecerrelator27/05/2024REQ 1797/2024Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/05/2024REQ 1772/2024Requer a urgência do Projeto de Lei nº 6212 de 2023 que permite a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”.Tramitação Finalizadacoautor22/05/2024RIC 1394/2024Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre os critérios para a destinação de recursos emergenciais a Estados e Municípios para custeio da atenção especializada, nos termos da Portaria GM/MS nº544, de 3 de maio de 2023, em complemento ao Requerimento de Informações nº 913/2024 e considerando a resposta ao pedido de Acesso à Informação, registrado por meio da Plataforma "Fala.BR" sob o protocolo NUP 25072.022442/2024-70.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/05/2024REQ 1716/2024Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, que “Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, que define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo ”.Tramitação Finalizadacoautor21/05/2024REQ 56/2024Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 10.720/2018, que altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.Arquivadaautor21/05/2024REQ 144/2024Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o “Crescimento na contratação de professores temporários nas redes públicas de ensino”.Arquivadaautor21/05/2024REQ 143/2024Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre casos de violência ocorridos em Instituições de Ensinio por diversidade de pensamento.Arquivadaautor21/05/2024REQ 1700/2024Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor21/05/2024REQ 55/2024Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 5.016/2013, que acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.Arquivadaautor20/05/2024REQ 151/2024Requer ao TCU esclarecimentos sobre a interpretação do inciso III do art. 7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no que tange à publicidade das informações relacionadas aos eventos dos quais as autoridades públicas participam, promovidos e custeados por instituição privada.Arquivadaautor20/05/2024REQ 152/2024Requer a substituição e adição de convidados ao Req. 13/2024 - audiência pública para debater o parecer da relatora PL 5.875, de 2013, que acrescenta o art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados.Arquivadaautor20/05/2024REQ 1691/2024Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 1.551, de 2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor17/05/2024REQ 1680/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.Arquivadacoautor16/05/2024REQ 1677/2024Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 2455, de 2022 ao PL nº 7393, de 2017 - por forte identidade/correlação entre as proposições.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/05/2024REQ 1664/2024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.564/2024, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor15/05/2024DOC 593/2024Sem ementa publicadaArquivadaautor15/05/2024REQ 1647/2024Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.Arquivadacoautor14/05/2024REC 8/2024Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com parecer terminativo as emendas de plenário apresentadas ao PLP 85/2024.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1595/2024Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 2331, de 2022 ao PL nº 8889, de 2017.Tramitação Finalizadaautor14/05/2024REQ 1588/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1586/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 134/2024Requer a apreciação pelo plenário da Comissão de Saúde de proposta de Instrução Normativa que regula procedimentos para indicação de beneficiários de emendas de autoria da Comissão de Saúde.Arquivadaautor13/05/2024REQ 133/2024Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre a “Integração inteligente entre mercado de trabalho e expansão das graduações e do ensino técnico”.Arquivadaautor13/05/2024REQ 132/2024Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre “Investimento estratégico em educação infantil e alfabetização”.Arquivadaautor13/05/2024REQ 131/2024Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre a “Viabilidade e as implicações de integrar avaliações de desempenho escolar internacionais no sistema educacional brasileiro”Arquivadaautor13/05/2024REQ 130/2024Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre a “Certificação e bônus por desempenho para docentes, visando à valorização da carreira”.Arquivadaautor13/05/2024REQ 129/2024Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre “Combate estratégico à violência e criminalidade nas escolas.”Arquivadaautor13/05/2024REQ 132/2024Requer a realização de audiência pública para discutir o tema da regulação de preços de medicamentos no Brasil.Arquivadaautor10/05/2024DOC 499/2024Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.Arquivadacoautor10/05/2024PROC 76/2024Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Canadá.Transformado em nova proposiçãocoautor10/05/2024PL 1732/2024Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/05/2024REQ 1542/2024Requer a coautoria do PL 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2024RIC 1296/2024Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a exploração de lavra garimpeira e o PL 3025/2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor