Projetos de Adriana Ventura
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28/08/2024RIC 3288/2024Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a realização do pregão eletrônico nº 90027/2024 e a consequente contratação da empresa VTC Operadora Logística Ltda., CNPJ 24.893.687/0001-08, para a prestação de serviços continuados de armazenagem e transporte multimodal de Insumos Estratégicos para Saúde (IES).Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/08/2024DOC 1049/2024Solicito a inclusão da assinatura de adesão da Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) a` Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT, registrada nos termos do Requerimento nº 3256, de 2023, de minha autoria.Arquivadaautor23/08/2024PL 3288/2024Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Criança ou Adolescente (CNVCA).Tramitando em Conjuntoautor23/08/2024PDL 339/2024Disciplina, na forma do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor22/08/2024PL 3280/2024Altera a legislação vigente para permitir que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça vouchers de atendimento médico pagos pelo Governo, para que os cidadãos possam utilizar serviços de saúde nos convênios médicos privados.Pronta para Pautarelator15/08/2024RIC 3133/2024Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, sobre a Nota Técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que dispõe sobre a regulamentação de plataformas digitais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/08/2024RIC 3079/2024Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, para que preste esclarecimentos sobre as atividades do laboratório de pesquisa NETLAB, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em complemento ao Requerimento de Informação nº 1483, de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/08/2024RIC 3078/2024Requer informações ao Ministro da Fazenda Sr. Fernando Haddad sobre venda de crédito do Banco do Brasil à empresa Enforce, gestora de créditos inadimplentes do BTG Pactual.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/08/2024REQ 199/2024Requer a adição de convidados ao Req. 11/2024 - audiência pública para discutir a prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos.Arquivadaautor05/08/2024PL 3038/2024Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para vedar a cobrança de inscrição suplementar para o exercício profissional.Aguardando Parecerautor02/08/2024INC 1101/2024Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor31/07/2024REQ 53/2024Solicitamos a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do posicionamento brasileiro frente aos recentes acontecimentos na Venezuela e no Oriente Médio.Arquivadacoautor31/07/2024INC 1099/2024Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor29/07/2024RIC 2917/2024Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a destituição de dois gerentes da Caixa Econômica Federal em decorrência de parecer técnico desfavorável relativo à operação da empresa com o Banco Master.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor29/07/2024RIC 2915/2024Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a comitiva da primeira-dama Rosângela Lula da Silva na viagem para a abertura dos Jogos Olímpicos de Paris.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/07/2024RIC 2903/2024Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a origem dos dados anuais de insegurança alimentar severa no Brasil citados por ele em matéria publicada pelo Governo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/07/2024RIC 2902/2024Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca de pressões exercidas pelo Itamaraty junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para envio de servidores à Venezuela.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/07/2024REQ 195/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater a participação da sociedade, em especial dos mais pobres, na fiscalização e no monitoramento das políticas públicas.Arquivadaautor18/07/2024RIC 2732/2024Requer informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre a execução do Programa de Depreciação Acelerada e Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER), instituídos, respectivamente, pela Lei nº 14.871 de 28 de maio de 2024 e pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/07/2024RIC 2662/2024Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre tratativas e negociações da pasta e da Agência Nacional de Energia Elétrica com empresas do Grupo J&F.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/07/2024RIC 2661/2024Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil)Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/07/2024PL 2952/2024Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, para tratar acerca da transmissão ao vivo, armazenamento e disponibilização em plataforma de vídeo das sessões ordinárias do Tribunal de Contas da União.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/07/2024REQ 2610/2024Requer a distribuição do PL 2750/2024 às Comissões, tendo em vista o transcurso do prazo regimental do Art. 139.Tramitação Finalizadaautor10/07/2024REQ 2576/2024Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2020/2024.Tramitação Finalizadacoautor10/07/2024REQ 2575/2024Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/07/2024REQ 2564/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).Arquivadacoautor09/07/2024RIC 2184/2024Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre reuniões com a empresa Ambar Energia e a edição da Medida Provisória n° 1232/2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/07/2024REQ 2509/2024Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 988/2015, que acrescenta dispositivo à Lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e demais apensos, para incluir a análise de mérito da Comissão de Administração e Serviço Público.—autor03/07/2024PL 2728/2024Institui o “Serviço de Pronto Atendimento por Telessaúde”, para garantir atendimento especializado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Parecerrelator03/07/2024REQ 2488/2024Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.087, de 2023 para tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.665, de 2023.Tramitação Finalizadaautor03/07/2024RIC 2111/2024Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, sobre as consequências da aprovação do PLN 13/2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/07/2024PL 2710/2024Revoga os arts. 65, I e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a circunstância atenuante e a redução da prescrição em razão da idade.Tramitando em Conjuntoautor03/07/2024REQ 186/2024Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5164/2023, que dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio.Arquivadaautor27/06/2024RIC 1986/2024Requer informações ao Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sr. Laércio Portela Delgado, sobre os empenhos relacionados à prestação de serviços de "Combate a notícias falsas e desinformação" no âmbito dos contratos nº 51/2022, 52/2022, 53/2022 e 54/2022.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor26/06/2024RIC 1975/2024Requer informações ao Ministro do Transportes, Sr. Renan Calheiros Filho, sobre contratos firmados entre o DNIT e empresas de consultoria para prestação de serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e recuperação rodoviária no Rio Grande do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2024REQ 164/2024Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre “Portaria MEC nº 528, de seis de junho de 2024, que estabelece novos referenciais de qualidade e um marco regulatório para a oferta de cursos de graduação na modalidade à distância.”Arquivadaautor24/06/2024PDL 312/2024Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, os artigos 2°, 3° e 4° da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024.Aguardando Parecerautor21/06/2024RIC 1876/2024Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Roberto Lupi, sobre projeções do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o 2° Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/06/2024REQ 2283/2024Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 162, de 2022 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2022.—autor19/06/2024REC 13/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).Aguardando Autorização do Despachocoautor19/06/2024REQ 2274/2024Requer inclusão, como coautores do PDL 301/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor19/06/2024REQ 2270/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n.º 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/06/2024REQ 2262/2024Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 108, de 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário
relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.”, ao PLP nº 39, de 2024.Tramitação Finalizadaautor19/06/2024REQ 2261/2024Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PLP nº 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.”, ao PLP nº 52, de 2024.Tramitação Finalizadaautor18/06/2024REQ 177/2024Requer a adição de convidado ao Req. 9/2024 - audiência pública para discutir a prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos.Arquivadaautor18/06/2024RIC 1786/2024Requer informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Laércio Portela, sobre as atividades do "Gabinete da Ousadia"Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024RIC 1784/2024Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre o leilão de compra de arroz realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), com base no Aviso de Compra nº 047/2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024PDL 305/2024Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1227, de 4 de junho de 2024.Arquivadaautor