Projetos de Adriana Ventura
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20/09/2023REQ 3235/2023Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.Pronta para Pautacoautor20/09/2023RIC 2378/2023Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os pedidos ativos de cooperação jurídica internacional relacionados à Operação Lava-Jato realizados entre os anos de 2014 e 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/09/2023PL 4535/2023Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para limitar a quantidade de lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física.Aguardando Designação de Relator(a)coautor15/09/2023PL 4512/2023Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de chamamento público para a celebração de termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/09/2023PL 4511/2023Altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências, para vedar a atuação da INFRAERO no exterior.Aguardando Parecerautor15/09/2023PL 4510/2023Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para atribuir dever de transparência aos Sindicatos.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/09/2023PL 4509/2023Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº13.303, de 20 de junho de 2016, a Lei nº6.404, de 15 de dezembro de 1976, e Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994, para estabelecer a transparência e a submissão ao teto remuneratório constitucional dos valores recebidos por agentes públicos a título de jeton, pela participação como membros governamentais em Conselhos de Administração e Fiscal ou órgãos equivalentes de empresas estatais da União, Estados e Municípios ou de empresas em que a União, Estados e Municípios ou suas respectivas empresas estatais participem minoritariamente no capital, na condição de acionista ordinário ou preferencialista.Tramitando em Conjuntoautor14/09/2023PL 4497/2023Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para tratar da segurança dos dados relativos ao Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.Aguardando Parecerrelator14/09/2023PEC 44/2023Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.
NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor14/09/2023REC 24/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 323/2015, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.Pronta para Pautacoautor13/09/2023RIC 2336/2023Requer informações ao Ministro da Defesa sobre possível compra de nova aeronave para o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/09/2023PDL 320/2023Susta o Decreto nº 11.598, de 12 de julho de 2023, que regulamenta a prestação de serviços públicos de saneamento, e os art. 5º, §§ 3º, 4º e 5º, art. 6º, §§ 6º, 9º, 14 e 15, art. 11, art. 13, § 1º, inc. I, e § 2º e art. 15 todos do Decreto nº 11.599, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a prestação regionalizada destes serviços e seu financiamento.Aguardando Parecercoautor08/09/2023RIC 2307/2023Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre detalhes contratuais e operacionais relacionados à execução dos contratos vigentes da pasta com as empresas Orion Telecomunicações Engenharia S.A., CPNJ 01.011.976/0001-22, e Oracle do Brasil Sistema LTDA, CNPJ 59.456.277/0003-38.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/09/2023PL 4373/2023Altera a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para definir a competência para regulamentação da matéria e dá outras providências.Aguardando Parecerautor06/09/2023REQ 2931/2023Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.Arquivadacoautor05/09/2023REQ 2924/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.Arquivadacoautor04/09/2023REQ 2875/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/09/2023REQ 2869/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.Arquivadacoautor01/09/2023RIC 2269/2023Requer informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre o cronograma de divulgação dos resultados integrais e definitivos do Censo IBGE 2022.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/08/2023PL 4264/2023Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).Tramitando em Conjuntocoautor30/08/2023REQ 2852/2023Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº 2445, de 2022, de minha autoria, que “Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.”Pronta para Pautaautor30/08/2023REQ 2851/2023Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do Projeto de Lei nº 1521, de 2022.Pronta para Pautaautor30/08/2023REC 23/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 267/2019, que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas.—coautor30/08/2023REQ 2839/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.Arquivadacoautor29/08/2023RIC 2244/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2243/2023Requer informações adicionais ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marcos Antonio, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2242/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2241/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2240/2023Requer informações adicionais ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2239/2023Requer informações adicionais ao Ministro das Cidades, Sr. Jader Filho, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2238/2023Requer informações adicionais à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Barbosa Santos, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2237/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Advocacia Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2236/2023Requer informações adicionais ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2235/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2234/2023Requer informações adicionais à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2233/2023Requer informações adicionais à Ministra da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2232/2023Requer informações adicionais à Ministra das Mulheres, Sra. Aparecida Gonçalves, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2231/2023Requer informações adicionais ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2230/2023Requer informações adicionais à Ministra do Esporte, Sra. Ana Beatriz Moser, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2229/2023Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2228/2023Requer informações adicionais à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2227/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2226/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2225/2023Requer informações adicionais à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2224/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2223/2023Requer informações adicionais à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2222/2023Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2221/2023Requer informações adicionais ao Ministro do Turismo, Sr. Celso Sabino, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2220/2023Requer informações adicionais ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2219/2023Requer informações adicionais à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor